Impugnação de Embargos
-
Acórdão nº 2006/0140408-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... Por fim, quanto aos argumentos lançados na Impugnação aos ...
-
Acórdão nº 2015/0264301-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não se conhece de agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar os...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL Nº 802.236 -\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0047280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. MÉRITO RECURSAL NÃO ANALISADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso,...
... RECURSAL NÃO ANALISADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ... DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para a ... -
Acórdão nº 2015/0323529-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. APLICAÇÃO SÚMULA 283/STF. INDEFERIDOS LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 315/STJ E AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 830.331 -\xC2" ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA ... APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0248354-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE ARESTO ... LA 317 ... DO STF. APLICAÇÃO ... 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, ...
-
Acórdão nº 2011/0301749-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA ... “Cancela-se ... distribuição ... impugnação ... -
Acórdão nº 2014/0287533-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO RECORRIDA. SÚMULA 182 DO STJ. I - Indeferimento liminar dos embargos de divergência pela
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.433.132 - SP ... INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ... RECORRIDA. SÚMULA 182 DO STJ. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO-INCIDÊNCIA SÚMULA DA 182/STJ. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE A FUNDAMENTO DA DECISÃO. 1. Não incide a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça se os recursos fazem impugnação suficiente aos fundamentos dos atos decisórios atacados. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...
... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ... CIDÊNCIA SÚMULA DA 182/STJ. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE ... A FUNDAMENTO DA DECISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0050157-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO VIA INTERNET. RECIBO EXTRAÍDO DA INTERNET. POSSIBILIDADE. AMPLA UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO NA VIDA MODERNA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Admite-se o recolhimento e a comprovação do preparo processual realizados pela Internet,
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 423.679 -\xC2" ... regulamentares, permitindo-se ao interessado a impugnação" ... fundamentada ... 3. Embargos de divergência conhecidos\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0064147-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE ... ência, deixando de intimar a recorrente para apresentar impugnação ao recurso ... 4. Embargos de declaração de fls. 3319⁄3329 ...
-
Acórdão nº 2011/0145061-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE EX ADVERSA, COM EFEITOS INFRINGENTES. PERDA DE OBJETO. 1. Com o acolhimento dos embargos de declaração opostos pela parte ex adversa, e a consequente reversão do julgado, perde o objeto a presente impugnação. 2. Embargos de declaração prejudicados.Acordao: Vistos,...
... cabe recurso extraordinário " ... 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2015/0028143-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 655.129 -\xC2" ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DA DECISÃO ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR DO DEPÓSITO A QUE ALUDE O ART. 968, II, DO CPC/15. MENÇÃO, NA PARTE DISPOSITIVA, DO DECIDIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...
... DISPOSITIVA, DO DECIDIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR ... TRANSITADA ... rejeitar os embargos ... -
Acórdão nº 2011/0182033-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO NOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0050117-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justi
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.412.667 - RS ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... -
Acórdão nº 2015/0233462-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 7/STJ. NÃO...
... ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM\xC2" ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... APLICAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0184086-7 de T4 - QUARTA TURMA
... defesa apresentada a posteriori, mediante embargos, impugnação ao ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Publicado o acórdão recorrido em 27/3/2017, segunda-feira, o prazo de dois dias,
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... -
Acórdão nº 2013/0012362-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ADVERSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. 1. Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 285.745 -\xC2" ... mera possibilidade futura e hipotética de impugnação da ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 986.928 -\xC2" ... : DAL BOSCO ADVOGADOS ... DIVERGÊNCIA. ... IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ... 1. Nos termos do\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE ...
-
Acórdão nº 2009/0143693-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC/73 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada&qu
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO ... -
Acórdão nº 2014/0343014-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 648.606 -\xC2" ... 3. Ademais, em virtude da ausência de impugnação de todos ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EAREsp 251194 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 251.194 - RJ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA. RATIFICAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ORIGINAL. SÚMULA 418⁄STJ ... 1. É inadmissível o recurso interposto ...
-
Acórdão nº 2013/0032071-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VALOR DA CAUSA. REEXAME DE PROVAS....
... NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\xC2" ...