imunidade tributária
88272 resultados para imunidade tributária
-
Acórdão nº 2016/0051332-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ENTIDADE DE NATUREZA RELIGIOSA. COMPROVAÇÃO DO SEU CARÁTER ASSISTENCIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Consignado pelas instâncias ordinárias que não houve comprovação dos requisitos necessários ao deferimento da imunidade tributária, incabível...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ENTIDADE ... tributária ... -
Acórdão nº 2014/0012177-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL ...
-
Acórdão nº 2016/0113875-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a não ser suficiente a impedir o reconhecimento da imunidade ... emissão do CEBAS para fins de imunidade tributária, a jurisprudência desta Corte ...
- Acórdão nº 2013/0384089-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0261595-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COBRANÇA DE IPTU E TAXA DE LIXO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A indicada afronta do art. 331 do CPC não pode ser analisada, pois o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor...
... IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA. ... -
Justiça Federal do RS reconhece imunidade tributária de IPTU em quilombo
Quilombo em área urbana não paga IPTU, diz Justiça Federal
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito à imunidade tributária do IPTU ao Quilombo Chácara das Rosas, localizado na cidade de Canoas, na Região Metropolitana. A sentença é da juíza federal Clarides Rahmeier. O Ministério Púb... -
STF julgará imunidade tributária para estatal que constrói moradia popular
STF julga se estatal que constrói moradia popular é isenta de IPTU
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os m... -
Acórdão nº 2016/0254916-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0031536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ACÓRDÃO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. O Acórdão recorrido dirimiu a controvérsia com base em
... IMUNIDADE" ... TRIBUTÁRIA. ... FILANTRÓPICA. ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0003739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Esta Corte entende que a imunidade" tributária prevista ... em prol de livros, jornais, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0251937-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU E TCDL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ. IMUNIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA DECIDIDA SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Conforme dispõe a Súmula 393/STJ: "A exceç
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ. IMUNIDADE. REEXAME ... imunidade tributária, consoante orientação jurisprudencial desta Corte, ... -
Acórdão nº 2015/0277890-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IPTU. ACÓRDÃO ASSENTADO EM EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. ART. 150, VI, "B", DA CF/88. REVISÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO
... INEXISTÊNCIA ... RECORRIDO. ... TRIBUTÁRIO. ... IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0055067-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ...
-
Acórdão nº 2015/0046069-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IPTU. CCSIP. TLP. IMÓVEL DE TITULARIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A MATÉRIA SOB FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ... TITULARIDADE ... -
Imunidade tributária prevista na PEC da Música é inconstitucional
Alexandre Levinzon: Imunidade da PEC da Música é inconstitucional
A Emenda Constitucional 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou uma nova hipótese de imunidade tributária ao texto constitucional. A "nova" imunidade determinou a proibição à União, aos estados e aos municípios de instituir impostos sobr... -
Acórdão nº 2015/0299077-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO. ART. 397 DO CPC. JUNTADA A DESTEMPO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 7/STJ. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Sendo a matéria controvertida nos autos eminentemente de direito, não haveria necessidade de abertura de prazo para a produ&
- Acórdão nº 2015/0144197-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... disposto nesta Seção e, no que se refere à responsabilidade tributária, nos arts. 23 a 25 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 45, § 3º, e Lei ... 33) ... Parágrafo único. A imunidade, isenção ou não incidência concedida às pessoas jurídicas não ...
-
Acórdão nº 2015/0113309-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. IMUNIDADE ... não haver como reconhecer a imunidade tributária da instituição ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1239049 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A averiguação do preenchimento dos requisitos para obtenção da imunidade tributária concedida às entidades beneficentes de assistência social, no caso, dependeria do exame do estatuto...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ANÁLISE DE ... -
Cinco ministros votam pela ampliação da imunidade tributária de material didático
Cinco ministros ampliam imunidade tributária para material didático
A imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel usado na impressão deve ser ampliada para abranger peças e componentes eletrônicos a serem utilizados como material didático que acompanhe publicações. Esse foi o http://www.... -
Acórdão nº 2015/0310286-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA ... com base em fundamentos eminentemente constitucionais (imunidade" ... tributária recíproca - art. 150, VI, a, e \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. RETENÇÃO DE MERCADORIA PARA IMPOR PAGAMENTO DE TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 323 DO STF. 1. Cuida-se na origem de mandado de segurança impetrado com a finalidade de reconhecer a ilegalidade da retenção de mercadorias para fins de pagamento de tributos, de modo...
... imunidade ... -
Acórdão nº 2015/0275786-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. IMUNIDADE RECÍPROCA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu...
... TRIBUTÁRIO. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. ... IMUNIDADE RECÍPROCA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... -
Material escolar deve ser beneficiário de imunidade tributária
José Monteiro: Material escolar deve ser beneficiário de imunidade tributária
A educação, base de uma sociedade fundada nos padrões ilibados pela ética e no respeito ao próximo, é deixada de lado tanto pelos governantes, quanto pela própria sociedade. Enquanto as discussões e investimentos se limitam a problemas mais visíve...