in 878 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será ... #Incluído pela Lei nº 9.958, de 25.10.2000 ... ARTIGO 878 ... A execução será promovida pelas partes, permitida a ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 543-C ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o recurso extraordinário ou o ... ARTIGO 878 ... Apresentado o laudo que reconheça a gravidez, o juiz, por ...
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ACÓRDÃO Nº 878/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-05-2008
RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1994. CONHECIMENTO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE PELA IRREGULARIDADE EM SEDE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA A ATOS PRATICADOS EM 1994. NECESSIDADE DE REABERTURA DAS CONTAS DE 1994. CONTRA-RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS POR UM DOS RESPONSÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. CONTAS IRREGULARES. A apuração de irregularidade em processo de...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ... 29) ... ARTIGO 878 ... Eqüivale à prova de quitação a ausência do nome do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-878-49.2010.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 878/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-04-2008
ACÓRDÃO Nº 878/2008 - TCU - 2ª CÂMARA REPRESENTAÇÃO1. Processo TC-017.094/2006-1 2. Grupo: I ¿ Classe de Assunto: VI ¿ Representação.3. Interessado: Netanias Alves Veiga ¿ Secretário Municipal de Administração, Finanças e Transportes ¿ Prefeitura Municipal de Iguaí/BA.4. Unidade: Município de Iguaí/BA.5. Relator: Auditor Augusto Sherman Cavalcanti.
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Acórdão nº 2005/0209525-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... (AR 878⁄ES, Rel. Ministro Felix Fischer, DJ 19⁄2⁄2001) ... 2. No caso dos ... Ministra Jane Silva (DJe 4⁄3⁄2008), este Superior Tribunal firmou posicionamento de que: "É viável a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-878-42.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , como estabelecem aquelas normas da Lei de Licitações e também, no âmbito da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por sua Instrução Normativa nº 03/2009. Nesses casos, sem nenhum desrespeito ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... logo no início da pandemia, a Resolução Normativa nº 878, instrumento pelo ... qual se instituíram ‘medidas para a preservação ... Min. RICARDO ... LEWANDOWSKI, DJe de 20/6/2008; ADI 4.954, Rel. Min ... MARCO AURÉLIO, DJe de 30/10/2014; RE 594.057 ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 878 da CLT), sem necessidade de o credor entabular petição inicial ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “Execução movida ...
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Acórdão Nº 5049076-93.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... LTDA.[ ... ] No caso em anlise, o tributo referente ao exerccio de 2008 teve vencimento em 31/01/2008 (Evento 20, Documento 2), enquanto a exao ... 26280/2008 da CDA n. 878/2013.Malcontente, o Municpio de Balnerio Cambori argumenta que:[ ... ]a ...
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Acórdão Nº 0003175-06.2011.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 03-08-2015
... REGIME DE PLANTÃO PAGAMENTO DE VANTAGEM ... INSERIDA PELA LEI 878/2008. GARANTIA PREVISTA PELA ... CF/88 E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO ...
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Acordao N° 1738255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Direito constitucional, administrativo e previdenciário. Pensão por morte. Servidora pública do distrito federal. Neta menor sob a guarda da avó. Dependência econômica comprovada. Benefício previdenciário devido. Sentença reformada. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento conjunto das adis 4. 878 e 5. 083, fixou entendimento no sentido de que a interpretação...
... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADIs 4.878 e5.083, fixou entendimento ... no sentido de que a interpretação ... de tutela judicial, conforme dispõe a Lei Complementar Distrital 769/2008 ... 3. Recurso conhecido e provido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002400-96.2021.8.19.0211 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0002400-96.2021.8.19.0211 Recorrente: MARIA SALES DOS SANTOS ALVES Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 25º Juizado Especial Cível Regional da Pavuna Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Decisão monocrática nº 2015.02670140-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TURMA RECURSAL PERMANENTE, 24-07-2015
... RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, ... julgado em 02/09/2008, DJe-177 DIVULG 18-09-2008 PUBLIC 19-09-2008 ... EMENT VOL-02333-08 73 RT v. 97, n. 878, 2008, p. 137-138) ... (destacado) ... outro lado, entendo que n ã o ...
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Decisão monocrática nº 2015.02670841-77 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TURMA RECURSAL PERMANENTE, 24-07-2015
... RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, ... julgado em 02/09/2008, DJe-177 DIVULG 18-09-2008 PUBLIC 19-09-2008 ... EMENT VOL-02333-08 73 RT v. 97, n. 878, 2008, p. 137-138) ... (destacado) ... outro lado, entendo que n ã o ...
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Decisão monocrática nº 2015.02670424-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TURMA RECURSAL PERMANENTE, 24-07-2015
... RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, ... julgado em 02/09/2008, DJe-177 DIVULG 18-09-2008 PUBLIC 19-09-2008 ... EMENT VOL-02333-08 73 RT v. 97, n. 878, 2008, p. 137-138) ... (destacado) ... outro lado, entendo que n ã o ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , de 2 de agosto de 1984, e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a partir das cartas ... E=693166 e N=7502418; ponto 878, de c.p.a. E=693163 e N=7502413; ponto 879, de c.p.a. E=693160 e ...
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Da advocacia
... ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ... - A ausência de justa causa, quando líquidos os fatos (RTJ 165/877-878 - RTJ 168/853 - RTJ 168/863-865, v.g.), expõe-se, mesmo em sede de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... 3.830, de 11.11.1960 e regulamentada pelo Decreto n. 85.878, de 7.4.1981. Ver Lei n. 9.120, de 26.10.1995 ... São atribuições ...
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Acórdão nº 0001020-37.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... análise foram excluídos do acordo firmado no processo nº. 878/2008, promovido pelo Sindicato da categoria, de modo que inexiste a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 765 da CLT), como na de execução (art. 878 da CLT); ... g) competência territorial fixada em razão do local de ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Op. cit. , p. 24-25 ...
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Acordao N° 1678763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Pensão por morte. Óbito de policial civil do distrito federal. Ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente no momento do falecimento do segurado. Beneficiária. Dependência econômica. Comprovada. Lei n. 8. 112/1990. Lei complementar distrital n. 769/2008. Lei n. 8. 213/1991. Incidência. Pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação....
... COMPROVADA. LEI N ... 8.112/1990. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL N. 769/2008. LEI N. 8.213/1991 ... INCIDÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... incompatível com a Constituição de 1988.” (RE 878.694/MG, Pleno, rel. Min. Roberto Barroso, data ... de julgamento: ...