in 878 2008
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... 878). (49) ASSIS, Araken. Manual da execução , p. 681. (50) ... AGRAVO DE PETIÇÃO. RECORRIBILIDADE DO ATO. (RA/SE/003/2008, DJPR 20.10.2008). I — Despacho e decisão interlocutória. Não cabe ...
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Decisão da Presidência nº 487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... JOAQUIM BARBOSA - ADI 555/BA, Rel ... MARCO AURÉLIO - ADI 878/RS, Rel ... MARCO AURÉLIO - ADI 1.110/DF, Rel ... MARCO AURÉLIO - ADI ... CELSO DE MELLO, Decisão monocrática, DJe de 7/5/2008) ( ... ) Inviável o pedido ... Nos termos do art. 2º, I, da Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... JOAQUIM BARBOSA - ADI 555/BA, Rel ... MARCO AURÉLIO - ADI 878/RS, Rel ... MARCO AURÉLIO - ADI 1.110/DF, Rel ... MARCO AURÉLIO - ADI ... CELSO DE MELLO, Decisão monocrática, DJe de 7/5/2008) ( ... ) Inviável o pedido ... Nos termos do art. 2º, I, da Lei nº ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... âneo e as conquistas expressivas do Direito do Consumidor” (FACHIN, 2008, p. 15) ... O Código Civil de 2002 contém as normas gerais e ... 878) que diz: “O direito de arrependimento do artigo 49 deve ser assegurado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-83.2013.5.06.0010 (01161-2004-014-06-00-2)), 16-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MANUTENÇÃO. Impõe-se a manutenção dos cálculos de liquidação quando os critérios de apuração utilizados ajustam-se ao comando judicial transitado em julgado. Apelo a que se nega provimento.
... o sal á rio para enquadramento no novo PCCR, implantado em 01/11/2008. Por sua vez, em raz õ es apresentadas à s fls. 965/968v, o ente p ú ... º 10.035/00, foi acrescido o art. 878-A ao diploma consolidado, “ verbis ” : Art. 878-A ... Faculta-se ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000067-34.2012.5.06.0201), 06-06-2013
EMENTA: HORAS IN ITINERE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Uma vez estabelecida por norma coletiva a garantia do pagamento das horas in itinere aos empregados que utilizam transporte fornecido pela empresa, desnecessário perquirir se houve o preenchimento dos requisitos exigidos pela Súmula 90 do C. TST. Recurso parcialmente provido.
... Esclarece que, no Proc. 00580-2008-201-06-00-0, a testemunha da empresa declarou que a reclamada n ã o ... No Proc. 878-2008-201-06-00-0, as duas testemunhas do reclamante afirmaram que tomavam ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. PERÍODO A PARTIR DE 15/8/2008. EXCEÇÃO ... DO ART. 62, II, DA CLT ... 1 ... 872 ... 12/2008 ... R$ 643,20 fl. 878 ... 01/2009 ... R$ 1.357,86 fl. 880 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0146500-10.2008.5.06.0019 (01465-2008-019-06-00-5)), 13-10-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 897 DA CLT. PRECLUSÃO. Consoante dispõe o art. 897, “a”, da CLT, é de oito dias o prazo para as partes apresentarem agravo de petição das decisões dos Juízes na execução. Desta forma, é intempestiva a impugnação protocolizada após o octídio legal, contado da data em que tomou ciênc
... 878 a 892 da CLT e arts. 5 º , XXXV e XXXVI da CF/88. Ressalta que n ã o postula retifica ç ã o dos c á lculos, mas a liquida ç ã o das ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... 114, VIII, da Constituição da República e dos arts. 878-A e 879, § 1º-A, da CLT 118 ... Por derradeiro, cumpre reafirmar que, ... 2. ed. São Paulo: LTR, 2008 ... LORENTZ, Lutiana Nacur. Métodos extrajudiciais de solução de ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAC¸A~O NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No julgamento, assentou-se a constitucionalidade das normas estaduais que veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia...
... 8-9, e-doc. 68) ... Assinala que “a Resolução ANEEL nº 878/2020 (e bem assim as ... Resoluções nº 891/2020 e 928/2021) suspendeu o ... Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 20/6/2008; ADI 4.954, Rel ... Min. MARCO AURÉLIO, DJe de 30/10/2014; RE 594.057 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00089795220104058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0008979-52.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Getulio Vicente De Paula Carvalho Junior APELADO: ENGEMAIA & CIA LTDA e outros ADVOGADO: Getulio Vicente De Paula Carvalho Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa...
... -se em 01/07/2010, data do despacho de citação (página n.º 615 das 878 páginas da íntegra do processo gerado em formato PDF na ordem ... nas provas produzidas na reclamação trabalhista n.º 01572-2008-019-06-00-3, que teve como ré apenas a Norsil Ltda., também demanda ... -
Decisão monocrática Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... decisão impugnada extrapolou a normatização da ANEEL na Resolução 878/2020, “que institui a impossibilidade de suspensão do fornecimento da ... L. REV., 2008, p. 1693). No presente caso, os efeitos sistêmicos da decisão judicial ...
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Decisão monocrática Nº 772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... que a deciso impugnada extrapolou a normatizao da ANEEL na Resoluo 878/2020, que impossibilitou a suspenso do fornecimento de energia eltrica por ... L. REV., 2008, p. 1693). No presente caso, os efeitos sistmicos da deciso judicial ...
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Decisão monocrática Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... decisão impugnada extrapolou a normatização da ANEEL na Resolução 878/2020, “que institui a impossibilidade de suspensão do fornecimento da ... L. REV., 2008, p. 1693). No presente caso, os efeitos sistêmicos da decisão judicial ...
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Decisão monocrática Nº 772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... que a deciso impugnada extrapolou a normatizao da ANEEL na Resoluo 878/2020, que impossibilitou a suspenso do fornecimento de energia eltrica por ... L. REV., 2008, p. 1693). No presente caso, os efeitos sistmicos da deciso judicial ...
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Decisão monocrática Nº 409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2020
... MINERADORA, extrapolando a normatização da ANEEL nas Resoluções 878/2020 e 414/2010. Aduz, ainda, que a usurpação da competência da União ... L. REV., 2008, p. 1693). No presente caso, os efeitos sistêmicos da decisão judicial ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O Brasil ratificou em 1991 a Convenção 162 da OIT 878 , que impõe a obrigação de incluir na legis-lação nacional medidas de ... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas de escravidão ou práticas análogas, ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 765 e 878, ambos da CLT) ... O momento de se impungar as decisões interlocutórias ... ACÓRDÃO N.: 20090328960. PROCESSO N.: 00350-2008-446-02-00-0. ANO: 2009. TURMA: 3ª. DATA DE PUBLICAÇÃO: 26.5.2009 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000129-14.2012.5.06.0221 (01142-2008-017-06-00-9)), 22-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE COMBUSTÍVEL. À luz do art. 833 do Novo Código de Processo Civil (art. 649 do CPC anterior), não existe qualquer óbice legal à possibilidade de constrição judicial de combustível, bem de caráter fungível. Com efeito, os argumentos expedidos pela Agravante, relativamente à existência de normas próprias que regulam o comércio e...
... 878 da Norma Consolidada. E o art. 28 da Lei 6.830/80 (Lei de Execu ç ã o Fiscal), aplic á vel subsidiariamente à s execu ç õ es trabalhistas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000073-41.2012.5.06.0201), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Embora entenda que a Convenção Coletiva não pode limitar ou mesmo certificar o lapso temporal utilizado pelo empregado no percurso de ida e volta do trabalho, no caso específico, da análise do conjunto probatório é possível inferir que a previsão da norma está em consonância com a realidade fática descortinada nos autos. Recurso parcialmente provido.
... Esclarece, tamb é m, que, no Processo de n º 580-2008-201-06-00-0, a testemunha apresentada pela empresa, o Sr. Severino Ricardo ... No Proc. 878-2008-201-06-00-0, as duas testemunhas do reclamante afirmaram que tomavam ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: ... 878 Além disso, também as indenizações de prejuízos 879 ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DETRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA EM QUE FIGURACOMO RÉ PROMOTORA DE JUSTIÇA, ANTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, AOFORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOENTENDIENTO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA QONA AP 937/RJ. ATO APONTADO COMO COATOR: DESPACHO DO RELATOR...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio ... n. 62.497/1968 Farmacêutico — Lei n. 3.820/1960 e Dec. n. 85.878/1981 Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional — Lei n. 8.856/1994 e Dec ...
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Decisão monocrática Nº 1419571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... 878". STJ. APLICABILIDADE POR SIMETRIA A MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUEST\xC3" ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 17/4/2008) e a Pet 3211-QO (Rel. Min. MARCO AURÉLIO, redator para acórdão Min ...