in eligendo in vigilando
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000436-38.2017.5.07.0035), 2018-04-19
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não ... obrigações trabalhistas para com seus empregados, por "culpa in eligendo", porque não teve liberdade de escolha na contratação da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000416-47.2017.5.07.0035), 2018-06-25
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não ... obrigações trabalhistas para com seus empregados, por "culpa in eligendo", porque não teve liberdade de escolha na contratação da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000440-75.2017.5.07.0035), 2018-03-26
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não ... obrigações trabalhistas para com seus empregados, por "culpa in eligendo", porque não teve liberdade de escolha na contratação da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000787-62.2017.5.07.0018), 2018-03-23
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. Não comprovando a efetiva ... público de responder subsidiariamente, isto porque se a culpa in eligendo não pode, realmente, ser reconhecida, já que a contratação restou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001358-81.2017.5.07.0002), 2018-08-07
... TERCEIRIZAÇÃO. CULPA "IN VIGILANDO". SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Conforme entendimento jurisprudencial do ... de responsabilidade subsidiária do Estado, em face da culpa in eligendo e in vigilando , uma vez que o ente publico não fiscalizou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000603-28.2016.5.07.0023), 2018-05-25
... Aduz a inexistência de culpa in vigilando, bem como que o encargo probatório incumbia à parte reclamante ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000443-79.2016.5.07.0030), 2017-08-09
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Não comprovando a efetiva ... por fato de terceiros, fundada na idéia de culpa presumida (in eligendo e in vigilando). Desta forma, não se faculta à Administração Pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001154-93.2015.5.07.0006), 2017-03-22
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA ... Reconhecendo a ... Afirma que o procedimento licitatório afasta a culpa in eligendo e que, no tocante à culpa in vigilando, o dever de fiscalizar cinge-se ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000414-65.2016.5.07.0018), 2017-08-09
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecendo a ... , outrossim, que o procedimento licitatório afasta a culpa in eligendo e que, no tocante à culpa in vigilando, "o reclamante não produziu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000431-50.2015.5.07.0014), 2016-12-05
... a inexistência dos elementos configuradores da culpa "in vigilando" e "in eligendo" no tocante à execução do contrato de gestão firmado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000303-30.2015.5.07.0014), 2016-11-07
... a inexistência dos elementos configuradores da culpa "in vigilando" e "in eligendo" no tocante à execução do contrato de gestão firmado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000886-48.2015.5.07.0003), 2016-11-07
... a inexistência dos elementos configuradores da culpa "in vigilando" e "in eligendo" no tocante à execução do contrato de gestão firmado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000463-21.2017.5.07.0035), 2018-04-19
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO ... Não comprovando a efetiva ... obrigações trabalhistas para com seus empregados, por "culpa in eligendo", porque não teve liberdade de escolha na contratação da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001048-67.2016.5.06.0413), 13-09-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Constatando-se, no caso examinado, a inércia da administração pública no dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações do contrato de prestação de serviços, há de se observar o disposto na Súmula 331, item V, do TST, que autoriza a sua condenação subsidiária....
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... Constatando-se, no caso examinado, a inércia da administração ... ELIGENDO, IN VIGILANDO OU, AINDA, IN OMITTENDO, pelo contrato de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000768-85.2019.5.07.0018), 2020-09-09
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não ... asseverou que ao caso em tablado ficariam afastadas as culpas in eligendo e in vigilando, posto que além da contratação em si do ente prestador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000763-78.2019.5.07.0013), 2020-09-02
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Não comprovando a ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000113-33.2017.5.07.0035), 2018-03-02
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001079-21.2016.5.07.0038), 2017-10-02
... VIGILANDO" - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Não comprovando a efetiva ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 100446-42.2017.5.01.0202)
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... NÃO CARACTERIZAÇÃO PELO MERO INADIMPLEMENTO ... Nestes termos, inconteste a culpa e possuindo o in eligendo in vigilando, segundo ... reclamado a responsabilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 17383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
... ão ocorrente, o reconhecimento de eventual culpa in omittendo, in eligendo ou in vigilando do Poder Público ... Essa visão em torno do tema tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001079-30.2015.5.07.0014), 2017-10-31
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO ... OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO ... ÔNUS DA PROVA ... Afirma que o procedimento licitatório afasta a culpa in eligendo e que, no tocante à culpa in vigilando, apesar de não ser seu ...
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Decisão da Presidência nº 17383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
... ão ocorrente, o reconhecimento de eventual culpa in omittendo, in eligendo ou in vigilando do Poder Público ... Essa visão em torno do tema tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000924-61.2014.5.07.0014), 2016-12-15
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecendo a ... Afirma que o procedimento licitatório afasta a culpa in eligendo e que, no tocante à culpa in vigilando, apesar de não ser seu encargo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000218-65.2016.5.07.0028), 2017-07-28
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecendo a ... Afirma que não está configurada a culpa "in eligendo"\", uma vez que a seleção do prestador de serviços deu-se após a realiza\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000463-21.2017.5.07.0035), 2018-09-12
... obrigações trabalhistas para com seus empregados, por "culpa in eligendo", porque não teve liberdade de escolha na contratação da empresa ... É evidente a "culpa in vigilando" do Município quanto ao dever de fiscalização do cumprimento do ...