in eligendo in vigilando
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Sentença nº 1001079-19.2020.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... subsidiária encontra-se atrelada à configuração de culpa in eligendo e/ou culpa in vigilando, respectivamente se não atendidas as exigências ...
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Acórdão Nº 0020731-17.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA OCUPACIONAL). Ausentes os requisitos exigidos, não faz jus a reclamante ao pagamento das indenizações por danos materiais e morais postuladas. Recurso desprovido.
... 37, § 6º da CF/88; ausência de culpas "in eligendo", "in vigilando" e responsabilidade objetiva; limitação da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 659-31.2015.5.05.0030) 11-04-2018
... ções como multa, o que afasta, de logo, as imputadas culpas e in eligendo in vigilando ... Como é cediço, a Apelante é uma sociedade de ...
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Acordão nº 20160033327 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2016
... o pagamento de seu crédito, em caso de ocorrência de culpa in eligendo/in vigilando do tomador de serviços, sendo certo que a subsidiariedade na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001479-49.2016.5.07.0001), 2020-09-18
... (contratual, extracontratual - também chamada aquiliana -, in eligendo, in vigilando, in committendo, in omittendo, in custodiendo, in concreto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000920-14.2016.5.02.0034)
... o pagamento de seu crédito, em caso de ocorrência de culpa in eligendo/in vigilando da tomadora de serviços. Por outro lado, a subsidiariedade ...
- Acordão nº 20160535209 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
- Acordão nº 20160531360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 258-22.2021.5.05.0612)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO IMPUGNADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART, 1.016, III, CPC/2015. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da culpa ... in eligendo ... da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1261-07.2016.5.11.0002) 23-05-2018
... eligendo) ou na fiscalização da execução do contrato (culpa in vigilando) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 915-89.2015.5.05.0121) 03-10-2018
... eligendo) ou na fiscalização da execução do contrato (culpa in vigilando) ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... Com efeito, trata-se de culpa in eligendo , resultante de má escolha do agressor, admitido no quadro funcional sem maiores cautelas, e ainda, de culpa in vigilando , caracterizada pela ausência de fiscalização do ambiente, não tendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100390-72.2021.5.01.0071)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua...
... "dependendo de comprovação de culpa in eligendo" ou culpa in vigilando, o que decorre da ... inarredável obrigaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-36.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF ... eligendo) e à execução do contrato (culpa in vigilando) Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10741-40.2015.5.01.0481) 03-10-2018
... eligendo) ou na fiscalização da execução do contrato (culpa in vigilando) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101371-37.2018.5.01.0482)
I - AGRAVO INTERNO DE UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que é devida a multa
... "dependendo de comprovação de culpa in eligendo" ou culpa in vigilando, o que decorre da ... inarredável obrigaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 166200-73.2010.5.16.0002) 23-05-2018
... in eligendo) ou na fiscalização da execução do contrato (culpa ... in vigilando) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1285-04.2011.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 957-53.2020.5.06.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA . In casu , o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviç
... IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA ... In casu ... , o ... prestadora de serviços, quando evidenciada culpa " " e/ou "in eligendo in vigilando ", ... destacando ser da tomadora de serviços o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101049-58.2016.5.01.0006)
I - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - CULPA DO ENTE PÚBLICO - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador (Tema 246...
... de modo subsidiário, quando incorrer em culpas in eligendo e, especialmente, in vigilando ... A Súmula nº 331 do TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000014-62.2018.5.07.0024), 2019-07-23
... VIGILANDO ... OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO ... ÔNUS DA PROVA ... Nesse quadro, a mera culpa in eligendo não autoriza, por si só, deduzir a responsabilidade do Poder Público ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100446-77.2017.5.01.0061)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO (SEGUNDA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V e VI, DO TST. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao...
... 331, V e VI, DO TST. CULPA ... IN VIGILANDO ... CONFIGURADA ... Não ficou demonstrado o ... com base na culpa ... in eligendo ... , subsiste, no entanto, a possibilidade de responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000293-95.2015.5.07.0010), 2016-10-10
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Não comprovando a ... juízo trabalhista reconhecer como existente o dolo ou a culpa in eligendo, posto que refoge de sua competência material a declaração judicial em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1181-40.2016.5.10.0012) 14-03-2018
... ária de ente público, desde que caracterizada a culpa in vigilando ... No caso, a responsabilidade subsidiária do reclamado foi reconhecida ... prestadora de serviços ... (culpa in eligendo) ... ou na fiscalização ... da execução do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001545-46.2014.5.07.0018), 2016-10-10
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Reconhecendo a inviabilidade ... 71 da Lei 8.666/93 e a ausência de culpa in eligendo e in vigilando, sustentando, ainda, a natureza do contrato entre os ...