inadimplentes condominio
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Processo nº 0020342-68.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO Nº 0020342-68.2012.8.19.0208 ... APELANTE: CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ... APELADO: RONALDO DE ... INADIMPLENTES ... DELIBERADA PELOS CONDÔMINOS, TAMPOUCO ... REGULAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.107386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - VALORES DECORRENTES DA MANUTENÇÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO LEGAL DEVIDA - REQUISITOS AUSENTES. Nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação de tutela pode ser deferida quando houver elementos que evidenciem a...
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Acórdão Nº 0009611-66.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... AGRAVANTE : CONDOMÍNIO LAGO SUL I ADVOGADO : KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB TO008158) ... a receita (evento1, ANEXO7) e que muitos são os condôminos inadimplentes (evento 1, PLAN5) ... 3. Agravo de instrumento conhecido e provido ...
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Acórdão Nº 0010551-23.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BELLA VISTA ... Apelado(s): GARANTE SERVIÇOS DE ... AUTORA QUE ... ANTECIPOU TAXAS CONDOMINIAIS DE UNIDADES ... INADIMPLENTES EM FAVOR DO CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO ... DO CRÉDITO EXTINTA EM RAZÃO DE ...
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Acórdão Nº 0014019-03.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... AGRAVANTE : CONDOMÍNIO LAGO SUL I ADVOGADO : KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB TO008158) ... (evento1, RELT16, 17 e 18) e que muitos são os condôminos inadimplentes (evento 1, PLAN11). Observa-se também que o padrão do condomínio não ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041068-61.2019.8.19.0000 (Cível), 23-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ALEGA QUE, DEVIDO À ALTA TAXA DE INADIMPLENTES, NÃO POSSUI MEIOS PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. PUGNA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OU AO MENOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PROVIMENTO. Cuida-se de requerimento de gratuidade de justiç
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MIGUEL ... AGRAVADO: INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA ... BELFORD ROXO ALEGA QUE, DEVIDO À ALTA TAXA DE ... INADIMPLENTES, NÃO POSSUI MEIOS PARA PAGAR AS CUSTAS ... PROCESSUAIS. PUGNA PELA ... -
Acordao N° 1616991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Ação declaratória de nulidade. Condomínio. Assembleia geral extraordinária. Destituição do síndico. Quórum. Condôminos inadimplentes. Litigância de má-fé. I - a assembleia geral extraordinária do condomínio-réu foi regularmente convocada por número suficiente de condôminos e a síndica foi destituída por votos válidos correspondentes a 2/3 do total de unidades, conforme exigência prevista na...
... REPRESENTANTE ... ALCIR DE OLIVEIRA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 404 ... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO. QUÓRUM. CONDÔMINOS ... INADIMPLENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... I – A assembleia geral extraordinária do ... -
Acórdão Nº 0308542-37.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... Condomínio foi equipado com 2 (dois) elevadores da requerida, tendo contratado com ... ção do nome de pessoa jurídica junto aos cadastros de inadimplentes enseja a configuração de dano moral in re ipsa. Por estes motivos, ...
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Acórdão Nº 0301898-98.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... DIVULGOU SEM AUTORIZAÇÃO O RELATÓRIO DE ... INADIMPLENTES DO RESPECTIVO CONDOMÍNIO PARA MORADORES. SEGUNDA ... RÉ, MORADORA, QUE, ...
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As respostas desta edição são do advogado Hamilton Quirino
de débitos ... Depois que alguns proprietários do meu condomínio foram apontados como inadimplentes, apesar de manterem em dia seus ...
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Processo nº 0027331-59.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Do Pedido de Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência Não Demonstrada. Manutenção Da Decisão Atacada. a Decisão Interlocutória Indeferiu O Pedido de Gratuidade de Justiça. O Agravante Sustentou que Não Possui Condições de Arcar Com As Despesas, Tendo Em Vista que Desconsiderou que O Número de Condôminos Inadimplentes. Ocorre que O condomínio-agravante É
... desconsiderou ... condôminos ... inadimplentes". Ocorre que o condomínio-agravante é ... composto de\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021582-14.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0021582-14.2020.8.19.0208 RECORRENTE: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MEIER e outro RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada na manutenção do nome da autora no rol de devedores e no...
... RECORRENTE ... : RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO ... : CONDOMINIO DO EDIVICIO VIVENDAS DO MEIER ... : ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE ... -
Acórdão nº 0003217-17.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Relator :Des. Ilona Márcia Reis ... Agravante : Condomínio Edifício Belo Horizonte ... Advogada : Sonia Maria Paula Leite de Castro ... inadimplentes com suas obrigações condominiais, bem como a ... precariedade financeira ...
- Acórdão Nº 5024635-62.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
- Acórdão Nº 0825113-37.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
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Decisão Monocrática N° 07093997420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID origem 116976996) nos autos da ação de execução a qual indeferiu pleitos relativos à pesquisa de bens, a saber a intimação do requerido para...
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Acordao N° 1736823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Civil, consumidor e processo civil. Ação sob o procedimento comum. Preliminar. Nulidade de intimação para contrarrazões. Rejeição. Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores para condomínio edilício. Aplicação do código de defesa do consumidor (cdc). Inversão do ônus da prova. Inocorrência. Extinção do vínculo contratual. Interpretação das
... APELANTE(S) ELEVADORES OTIS LTDA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPACO NOROESTE ... Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA ... INDEVIDA ... INSCRIÇÃO DO CONDOMÍNIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL ... INDENIZÁVEL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... -
Acórdãos nº 2079536-65.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ALVES UENO (MENOR) e DIRLENE ALVES, é agravado CONDOMINIO EDIFICIO BRISA PRIVATE HOUSES. ACORDAM , em 29ª Câmara de ... tramita desde 2013 e os executados permanecem inadimplentes com o Condomínio, inclusive, ao que consta, com ...
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Acórdão nº 1030747-61.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 06-11-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXAS CONDOMINIAIS – DÍVIDA VENCIDA ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES – PAGAMENTO EFETUADO PELO AUTOR – RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA OU INCORPORADORA QUE NÃO PODEM SER IMPOSTA AO COMPRADOR - AUSENCIA DE DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Restou demonstrado nos autos que a parte autora efetuou o...
... nos autos que a parte autora efetuou o pagamento das taxas de condomínio com vencimento antes da compra do imóvel ... Portanto, o ressarcimento ... do indébito, vez que o autor efetuou o pagamento das taxas inadimplentes em razão de ação executória proposta pelo Condomínio, cabendo nesse ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062207-35.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ALEGA QUE, DEVIDO À ALTA TAXA DE INADIMPLENTES, NÃO POSSUI MEIOS PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. PUGNA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OU AO MENOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PROVIMENTO. Cuida-se de requerimento de...
... AGRAVANTE: CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE ... AGRAVADO: RAFAEL ANTONIO DA SILVA ... RELATOR: ... TAXA DE INADIMPLENTES, NÃO POSSUI MEIOS PARA PAGAR AS ... CUSTAS PROCESSUAIS. PUGNA PELA ... -
Processo nº 0030919-97.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA VERDE ... COSTA VERDE EM FACE DE CONDÔMINOS INADIMPLENTES (GLÁUCIA E WELLINGTON).OS ...
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Acórdão Nº 0032430-44.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELANTE:ESPÓLIO DE ANÍSIO RIBAS BUENO NETO ... APELADO:CONDOMÍNIO" RESIDENCIAL ALFA ... RELATORA: DESª THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM ... APELAÇ\xC3" ... INADIMPLENTES. PAGAMENTO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS DE OUTROS ... MORADORES QUE NÃO SÃO ...
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Acórdãos nº 1010419-66.2017.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... S/S LTDA, são apelados ALLAN BARRETO BACELAR e CONDOMÍNIO CALIFÓRNIA NOVAMÉRICA COLLECTION ... ACORDAM , em sessão ... EIS QUE RESPONSÁVEL PELO ENVIO DA LISTA DE INADIMPLENTES AOS PATRONOS DO CONDOMÍNIO, O QUE CAUSOU OS PREJUÍZOS ...
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Acordao N° 1397074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Impugnação à gratuidade de justiça acolhida. Condomínio. Divulgação de lista nominal de inadimplentes. Divulgação ampla via e-mail. Exercício irregular do dever de informação. Constrangimento injustificado. Exposição à situação vexatória em assembleia condominial. Dano moral indenizável configurado. Quantum mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Indeferida a...
... RECORRENTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE ... RECORRIDO(S) ... JAMES DE OLIVEIRA MIRANDA ... ACOLHIDA. CONDOMÍNIO. DIVULGAÇÃO DE LISTA NOMINAL DE INADIMPLENTES ... DIVULGAÇÃO AMPLA VIA E-MAIL. EXERCÍCIO IRREGULAR DO DEVER DE ... - Acórdãos nº 1031481-02.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018