inadimplentes condominio
-
Acórdãos nº 1043536-48.2017.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... 8.26.0002 Apelante: Carlos Eduardo Gomes Cardim Apelado: Condomínio Parque Residencial Los Alamos TJSP 33ª Câmara de Direito ... úmero de condôminos aptos a votar, excluídos os inadimplentes, sob pena de se inviabilizar deliberações relevantes para ...
-
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já que, pelo estado de ... da taxa de condomínio destinado apenas aos condôminos inadimplentes, em razão do abono pelo pagamento pontual, caracteriza multa mascarada ...
-
Acórdãos nº 0024405-13.2012.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... LTDA ME, são apelados EDNA DUTRA e CONDOMINIO EDIFICIO ITAUNAS ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... ), com inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes, e não da pessoa jurídica (condomínio). Impossibilidade ...
-
Acórdãos nº 1021574-35.2017.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... ção na posse, pagamento de débitos de IPTU e de condomínio, bem como de gozo/fruição do imóvel no período ... ínio, no período de ocupação pelos compradores inadimplentes" deve sobressair. Condenação dos réus na taxa de gozo/frui\xC3" ...
-
Acordao N° 1259098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Juros moratórios. Matéria de ordem pública. Preclusão. Não ocorrrência. Percentual estabelecido em assembleia de condomínio. 0,33% ao dia. Abusividade. Redução. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença para limitar o percentual de juros moratórios referentes à
... AGRAVANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA ... AGRAVADO(S) ... MARIA ESPERIDIAO ABRAO,RITA ... inadimplentes das obrigações condominiais, não se pode olvidar que os encargos ... -
Acórdãos nº 2006040-03.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Ribeirão Preto, em que é agr avante BLOCO "C" DO CONDOMÍNIO DENOMINADO CONJUNTO HABITACI ONAL "DOM MANOEL SILVEIRA ... Existência de condôminos inadimplentes. Elementos que corroboram a alegação de que o condomínio ...
-
Processo nº 0019923-77.2014.8.19.0208 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT X ... APELADA: RENATA RIBEIRO SANTOS ... condôminos inadimplentes a preservação dos ...
-
Acórdãos nº 2299905-91.2022.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2023
... José dos Campos , em que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAJURU III, são agravados CLEMERSON ... PELO EXEQUENTE EM RAZÃO DE QUE A LISTA DE INADIMPLENTES NÃO ESCLARECE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONDOMÍNIO. CONDOMÍNIO ...
-
Acordao N° 1721052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação cível. Processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. Ausência de interesse recursal na renovação do pedido em sede de recurso. Conhecimento parcial da apelação. Condomínio edilício. Contrato de prestação de serviços de cobrança de taxas condominiais. Autorização ou aprovação da...
... APELAÇÃO CÍVEL 0727924-38.2021.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ... APELADO(S) ... AVANT COBRANCA LTDA ... empresa antecipava os valores dos moradores em mora ou inadimplentes, assegurando o pagamento ... das despesas correntes pelo Condomínio ... -
Acórdãos nº 0013865-73.2012.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... DE FRANCO SOBRINHO e LUCIA MARIA DE FRANCO, é apelado CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA ... ACORDAM , em sessão ... os autores, haja vista que se encontravam mesmo inadimplentes e não houve má-fé do condomínio. Abuso do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0620709-43.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 04-08-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO DE SÍNDICO DE CONDOMÍNIO SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA CONVENÇÃO – CONVOCAÇÃO REALIZADA POR CONDÔMINOS INADIMPLENTES – QUORUM DE 2/3 NÃO ATENDIDO EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO. ELEIÇÃO NULA E MANUTENÇÃO DA SÍNDICA ANTERIOR NA FUNÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE EM CONTRAPOR OS ARGUMENTOS
... INSTRUMENTO. ELEIÇÃO DE SÍNDICO DE CONDOMÍNIO SEM ... OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA CONVENÇÃO – CONVOCAÇÃO ... ADA POR CONDÔMINOS INADIMPLENTES – QUORUM DE 2/3 NÃO ... ATENDIDO EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO. ELEIÇÃO ... -
Acórdãos nº 2012005-59.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... BARBOSA) (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO “NOSSA SENHORA DE LOURDES". ACORDAM , em sessão ... do fundo, informou que era em razão da existência de inadimplentes. Omissão sobre o desconto de cheque, supostamente para obstar uma ...
-
Acórdãos nº 2170638-42.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... e MAISA CONSUELO BISPO DOS SANTOS, são agravados CONDOMINIO RESIDENCIAL ÁGUAS DA PRATA e SARA MARIA SANTOS NEGRAO ... DIREITO DE VOTO DE CONDÔMINOS INADIMPLENTES PARA FINS ESPECÍFICOS DE DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. 1 ...
-
Acórdão Nº 0010607-34.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... 8ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): CONDOMÍNIO HABITACIONAL JARDIM NOVA EUROPA I E II, WALFRIDO ... BARBOSA DE MELO e ... DÉBITOS ANTERIORES – CONDÔMINOS INADIMPLENTES – PROIBIÇÃO DE ... ENTRADA DE MUDANÇA DE LOCATÁRIO – LIMITAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1007989-74.2017.8.26.0477 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... HAMILTON COELHO (JUSTIÇA GRATUITA) e é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL ABAETE. ACORDAM , em sessão permanente e ... inadimplentes. Condôminos apelam da respeitável sentença que lhes ...
-
Acordao N° 1692397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Taxa condominial. Inadimplência. Direito e ir e vir. Limitação indevida. Dano moral. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,
... expostos a situação vexatória perante a Administração do Condomínio e ... perante os demais moradores quando foram impedidos de entrarem e ... e estão inadimplentes com as taxas condominiais, atitudes que desagradam os demais moradores ... -
Acórdãos nº 2198527-34.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... de Santa Bárbara D Oeste, em que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAÇÁ, é agravada KATIA CRISTINA BELINI ... Extensa lista de condôminos inadimplentes. Elementos que corroboram a alegação de que o condomínio ...
-
Acórdãos nº 2081651-93.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, bem como que arque com as despesas de IPTU e condomínio ...
-
Acórdãos nº 2152824-80.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes" e determinar que arquem com as despesas de IPTU e condom\xC3" ... , bem como arquem com as despesas de IPTU e condomínio, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ ...
-
Acórdãos nº 2266632-87.2023.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2023
... São Bernardo do Campo , em que é agravante CONDOMINIO HABITACIONAL SÃO BERNARDO DO C AMPO U2, é agravado JOSÉ DE ... por pessoas de baixa renda, com condôminos inadimplentes. Desacolhimento. Documentos juntados aos autos que não ...
-
Acórdãos nº 2260179-52.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Comarca de Sumaré , em que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMANDUCAIA, é agravada VALERIA LEANDRO VENANCIO ... valor módico e expressiva quantidade de inadimplentes. Particularidade que autorizava a concessão do benefício ...
-
Acórdãos nº 2061700-16.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... da Comarca de Araçatuba , em que é agravante CONDOMÍNIO PARQUE ANGELUS, é agravada BRUNA CARINE ALVES PEDROSO ... valor módico e expressiva quantidade de inadimplentes. Particularidade que autorizava a concessão do benefício ...
-
Acórdãos nº 2218497-20.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... de Santa Bárbara D Oeste , em que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAÇÁ, é agravada ROSANA SANTOS RAMOS RIBERO ... valor módico e expressiva quantidade de inadimplentes. Particularidade que autorizava a concessão do benefício ...
-
Acórdãos nº 2178729-24.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... da cobrança das parcelas do imóvel, IPTU e condomínio, impedindo a inclusão dos nomes dos agravados no cadastro e inadimplentes". Imóvel ainda não entregue. Possibilidade. Houve manifestaç\xC3" ...
-
Acordao N° 1370310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Ação anulatória de assembleia condominial. Condomínio. Edital de convocação. Forma. Regimento interno. Eleição de síndico. Previsão. Reunião ordinária. Ato convocatório. Observância da previsão regulamentar. Exigência legal. Convocação para leilão do novo síndico. Omissão do síndico. Ato convocatório. Subscrição por número mínimo de condômino (cc, art. 1. 350, §1º)....
... APELANTE(S) ADILSON AZEVEDO BARRETO ... APELADO(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... ínio, não tendo havido a participação de condôminos inadimplentes" nas deliberações havidas ... no ato, conquanto o tenham presenciado, e n\xC3" ...