inadimplentes condominio
-
Do condomínio em geral
... do condomínio e zelar pela boa administração do condomínio, aqui incluída a recuperação de seus créditos, acionando os inadimplentes direta e judicialmente. A negligência nesses procedimentos, devidamente comprovada, pode gerar a obrigação de reparar o dano ... stanley7ed.indb ...
-
Acórdão Nº 0305978-36.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... PELA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE ... INADIMPLENTES. TESE RECHAÇADA. PLEITO QUE DEVE SER POSTULADO ... EM DEMANDA PRÓPRIA ... DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, IPTU E TARIFA DE COLETA DE LIXO (DANOS ... MATERIAIS), NÃO PODE SER ...
-
Acórdão Nº 0200443-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONDOMÍNIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL E INSCRIÇÃO DO NOME DE CONDÔMINO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COTA CONDOMINIAL ADIMPLIDA. DÉBITO INEXISTENTE. ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO INDEVIDA. OFENSA À CREDIBILIDADE, DIGNIDADE E BOM NOME DO CONDÔMINO. DANO MORAL NA MODALIDADE
... Apelantes: Banco do Brasil S.A. e Condomínio Edifício Morada das Garças ... Apelado: Pedro Osvaldo Bigas ... EMENTA: ... INSCRIÇÃO DO NOME DE CONDÔMINO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ... COTA CONDOMINIAL ADIMPLIDA. DÉBITO INEXISTENTE. ANOTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1008362-42.2016.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... , da Comarca de Praia Grande, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL BENÍCIO FERREIRA DE ... a eleição de outro participaram condôminos inadimplentes, o que também vicia do ato. 2. Daí decorre a procedência do ...
-
Acordao N° 1424863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Despesas condominiais ordinárias. Previsão em lei. Reajustes das taxas de condomínio ao longo do tempo. Comprovação da inciência por meio de boletos e planilhas de rateio das despesas, com base na fração de cada condômino. Juntada das respectivas atas de assembleia que estableceram os novos valores. Desnecessidade. Taxas extraordinárias. Deliberação coletiva...
... APELAÇÃO CÍVEL 0705977-53.2020.8.07.0003 ... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA ... APELADO(S) ... GABRIELA TEIXEIRA FAGUNDES DE ... inadimplentes, ao seu pagamento ... 4. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA ... Acordam os ... -
Acordao N° 1284994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Caesb. Fornecimento de água. Individualização. Deliberação do condomínio. Solicitação do síndico. Prova produzida pela fornecedora. Sociedade de economia mista. Atos administrativos. Presunção relativa de legalidade e veracidade. Cobrança devida. Sentença mantida. 1. Ainda que se...
... ÁGUA. INDIVIDUALIZAÇÃO. DELIBERAÇÃO DO CONDOMÍNIO. SOLICITAÇÃO DO ... SÍNDICO. PROVA PRODUZIDA PELA FORNECEDORA ... inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. A CAESB é sociedade de economia mista ... cujos atos administrativos ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0053190-67.2023.8.19.0000 (Cível), 14-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDOMÍNIO. INDEFERIMENTO. DIFICULDADES FINANCEIRAS TEMPORÁRIAS QUE AUTORIZAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 27 DO FETJ. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de cobrança de cotas condominiais, indeferiu o...
... Agravante: Condomínio do Edifício Central 13 de Maio ... Agravado: Ibest Inc. Bras. de ... execução dos condôminos inadimplentes, ... devendo ser mantido o indeferimento da ... gratuidade. No entanto, ... -
Acordao N° 1242169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Apelação cível. Direitos civil e processual civil. Ação de cobrança c/c indenizatória por danos material e extramaterial. Condomínio. Bem imóvel. 50% para cada ex-cônjuge. Ação homologatória de divórcio consensual. Art. 1. 314, cc. Constituição. Cônjuge varão. Inadimplência. Comprovação. Perdas e danos. Dano emergente. Obrigação de dar coisa certa. Arts. 233 e 234, cc. Indenização. Ex-cônjuge...
... C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E EXTRAMATERIAL. CONDOMÍNIO ... BEM IMÓVEL. 50% PARA CADA EX-CÔNJUGE. AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE ... origem. negativação de nome em ... cadastro de inadimplentes. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 373, i, DO cpc. dívida ... quitada ... -
Acórdãos nº 1013466-78.2016.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... 8.26.0068, da Comarca de Barueri , em que é apelante CONDOMINIO SPAZIO CLUB BARUERI, são apelados DIMAS NOGUEIRA MARÇAL ... de usufruto de áreas comuns por condôminos inadimplentes Pedidos parcialmente acolhidos Como é cediço, com o ...
-
Acórdão Nº 08021834720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
... JORGE ROMULO DE BRITO GALVAO ... Polo passivo ... CONDOMINIO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES ... Advogado(s) : ... NEILTON SANTANA ... ção dos contratos de locação das unidades de apartamento inadimplentes perante o condomínio Apelado, esta atribuição SEMPRE foi de ...
-
Enunciados
... inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito. ( ... ENUNCIADO 100 – Interpreta-se a expressão condomínio edilício do art. 784, X, do CPC de forma a compreender tanto os ...
-
Acórdão nº 0035535-81.2009.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NASSAR ... RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA ... índica do Condomínio do Edifício Nassar, por condomínios inadimplentes que constituíram uma comissão interventiva provisória para administrar ...
-
Condômino antissocial
... Mas para que isso seja possível, o Condomínio deve fazer constar de sua Convenção tal exação aos inadimplentes ...
-
Acórdãos nº 2160694-50.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... condominiais é mera prestadora de serviços, sendo o condomínio o titular do crédito e, como tal, responsável efetivo ... ções de crédito e inserção de nomes de inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito. Precedentes deste ...
-
Processo nº 0003537-09.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RECANTO TOMAS LOPES ... AGRAVADOS: ESPOLIO DE LEONOR JOAQUIM ... INADIMPLENTES. ... CONSIDERAÇÕES, ...
-
Processo nº 0010745-73.2015.8.19.0207 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Taxas Condominiais. Inadimplemento Comprovado Nos Autos. Sentença de Procedência. Irresignação Dos Réus, Sob O Fundamento de que O Bem de Família Não Poderá Sofrer Qualquer Restrição, LEVANDO-SE Em Consideração Sua Função Social. Tese que Não Merece Ser Aceita. Bem de Família que Pode Sofrer Restrições Oriundas Da Cobrança de Impostos, Predial Ou...
... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUS ... RELATORA: DES. VALÉRIA DACHEUX ... INADIMPLENTES". RECURSO QUE SE NEGA ... PROVIMENTO. ... Secretaria da D\xC3" ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ões dos Tribunais brasileiros, inclusive do Superior Tribunal de Justiça 375 : 1) Direito do Consumidor (inscrição no cadastro de inadimplentes) 376 ; 2) Direito Processual Civil (abuso do direito de recorrer) 377 ; 3) Lei de Imprensa (dano moral) 378 ; 4) Lei de Imprensa (notícia ...
-
Decisão Nº 08123753620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2021
... Agravante: Condomínio Residencial Terras de Engenho I ... Advogado: Rapahel Gurgel Marinho ... condomínio mas que, mesmo assim, sofre com alto índice de inadimplentes ... Acrescentou não possuir fins lucrativos, sendo mero rateador de ...
-
Acórdão, Processo nº 0008667-10.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... SENTENÇA. I. Trata-se de ação qual pretende a parte autora Condomínio Residencial Reinaldo Bussaneli a execução da ré CAIXA ECONÔMICA ... pelo pagamento das despesas de condomínio dos mutuários inadimplentes. Quanto ao mérito, aduz que referidas despesas são de responsabilidade ...
-
Acórdão, Processo nº 0008599-60.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... não pode ser responsabilizado pelo pagamento das despesas de condomínio dos mutuários inadimplentes ... No tocante ao mérito, aduz que ...
- Decisão Monocrática Nº 5018699-42.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-10-2022
-
Acórdãos nº 0002784-15.2012.8.26.0006 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA e CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO MONTE VERDE. ACORDAM , em sessão permanente e ... com o apontamento de seu nome em cadastro de inadimplentes por débitos que não lhes era mais exigíveis ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0039800-71.2007.5.07.0001), 2019-11-28
... ao demandante, mas, nos controles da empresa, constavam como inadimplentes, ofereceu denúncia, a qual foi recebida pelo juízo da 14ª Vara Criminal ... como inadimplentes (Dimetal Indústria e Comércio Ltda, Condomínio Monte Parmasse e Casa do Carneiro, fls. 500/506), ofereceu denúncia ...
-
Síndico e subsíndico
... ção de síndico e demais componentes da administração do Condomínio se pode exigir a formação de chapa? ... A eleição dos diferentes ... pode conceder descontos, anistias ou abonos aos condôminos inadimplentes? ... A decisão de conceder descontos, abonos ou anistias aos ...
-
Acórdãos nº 1001933-25.2017.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... e THEREZINHA DE LOURDES CESSA ROVICE, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO FINO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Alegação de que os condôminos que se encontravam inadimplentes, dentre eles os embargantes, foram impedidos de exercer ...