inadimplentes condominio
-
Processo nº 0060883-46.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... SHETTINI SEABRA ... Apelado: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ... 3. A simples indicação das unidades ... inadimplentes" em ata condominial e/ou ... demonstrativo mensal, ou \xC2" ...
-
Cobrança e inadimplência
... 4. O Código Civil impõe a atualização da Convenção do Condomínio? ... Não. As regras da Lei de Introdução ao Código Civil ... 12. É possível negativar os inadimplentes do Condomínio no SCPC/ SERASA? ... Com a entrada em vigor do Novo CPC ...
-
Capital - 9� vara c�vel e comercial
... COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI INTERESSADO: EDVAN ... ção Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Condominio Edificio Studio Um Embargante: Aloisio De Souza Andrade Advogado: Ciro ...
-
Acórdãos nº 2113121-11.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... de São Paulo, em qu e é agravante CONDOMÍNIO COLINA DAS PEDRAS, são agravados LUIS CARLOS SAKAMOTO e ... apenas aos condôminos que realizaram o pagamento, não aos inadimplentes. Recurso não provido. Condomínio agrava da respeitável decisão ...
-
Imobiliário. Animus domini é requisito indispensável para usucapião
... em elevador e garagem do número dos apartamentos inadimplentes do condomínio ... Ação de Indenização - Condomínio -Aixação de ...
-
Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPROVAÇÃO. ATO ILÃCITO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE. REEXAME FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. VALOR INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES ESTABELECIDOS NESTA CORTE. HONORÃRIOS...
... 453, item 2.20) ... Ora, é sabido que, no condomínio edilício (e a analogia dessa figura ... jurídica com a associação ré ... Reparação de Danos - Condomínio - Divulgação de ... inadimplentes" - Conduta ocorrida entre 2001 e 2005 Incorrência de prescrição - Senten\xC3" ... -
Acórdãos nº 1013817-81.2017.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HILL HOUSE. ACORDAM , em sessão permanente e ... A inclusão do condômino em débito na lista de inadimplentes configura mero exercício regular de direito, porquanto ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, a condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação ... de livre nomeação, por 10 (dez) anos, os dirigentes: I - inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa ...
-
Acordao N° 1688007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Execução de título extrajudicial. Notas fiscais referentes à contratação de serviços terceirizados. Embargos à execução. Julgamento conjunto. Preliminar de deserção não acolhida. Mérito. Contrato de prestação de serviço de mão de obra especializada. Retenção de valores pelo tomador de serviços. Exceção do contrato não cumprido. Inscrição do cnpj do tomador...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIA DE ESPANHA,ASC - SERVICOS ... PROFISSIONAIS LTDA e ASC ... a suspensão da inscrição do seu CNPJ no rol de inadimplentes ... 5. As notas ficais não podem ser consideradas títulos executivos, ... -
Acordao N° 1688036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Execução de título extrajudicial. Notas fiscais referentes à contratação de serviços terceirizados. Embargos à execução. Julgamento conjunto. Preliminar de deserção não acolhida. Mérito. Contrato de prestação de serviço de mão de obra especializada. Retenção de valores pelo tomador de serviços. Exceção do contrato não cumprido. Inscrição do cnpj do tomador...
... PROFISSIONAIS LTDA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIA DE ESPANHA ... Desembargadora ANA CANTARINO ... Desembargador ... a suspensão da inscrição do seu CNPJ no rol de inadimplentes ... 5. As notas ficais não podem ser consideradas títulos executivos, ... -
Decisao Nº 8022153-12.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
... agravo de instrumento. Ação de Cobrança de Taxa de Condomínio ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO De ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... Que se encontra com boa parte de seus condôminos inadimplentes, abalando substancialmente a situação financeira operacional de todo ...
-
Do Condomínio Edilício
... ao fundamento de que restou efetivamente demonstrado que os membros da comissão de representantes eleita em janeiro de 2003 se achavam inadimplentes com as suas obrigações contratuais, não podendo, por conseqüência, ocupar cargo eletivo nem mesmo votar ... Ainda, pela mesma, decisão o MM ...
-
Decisao Nº 0058666-15.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... HUMBERNITO FIGUEIREDO DE SOUZA ... Recorrido(s): ... CONDOMINIO EDIFICIO MEXICO SETENTA BLOCO A ... SILVANA MALTEZ DOS SANTOS ... ZENIRA ... correspondência encaminhada aos condôminos com o nome dos inadimplentes ... O juiz de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos da ...
-
Indenizatória de condômino
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... em face de CONDOMÍNIO ( ... ), com endereço na Rua ( ... ) nº ( ... ) - ( ... ) - ( ... ) CEP- ( ... ), ... ável na cobrança de taxa condominial, expondo moradores inadimplentes ao nítido constrangimento ilegal, o que neste caso Excelência, se faz ...
-
Decisao Nº 0132944-79.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... RELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DIVULGAÇÃO VEXATÓRIA DE INADIMPLÊNCIA DA ... e-mails e grupos de aplicativo de conversas com o nome dos inadimplentes. requer indenização por danos morais ... O juiz de primeiro grau em ...
-
Enunciados
... inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito. ( ... ENUNCIADO 100 – Interpreta-se a expressão condomínio edilício do art. 784, X, do CPC de forma a compreender tanto os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008670520174058401), 07-07-2020
PROCESSO Nº: 0800867-05.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Arthur Ferrari Arsuffi APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto
... condomínio Eco Residencial Gênesis, em valores à serem apurados em fase de ... embora a instituição financeira de fato possa inscrever os inadimplentes em cadastros de restrição ao crédito, a substituição dos mutuários ... -
Acordao N° 1281168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Processo civil. Relação condomínio e condômino. Juros estabelecidos em patamares mais elevados. Possibilidade. Autonomia da vontade. Impossibilide de o juiz reduzir de offício. Agravo provido. 1. De acordo com o artigo 1. 336, § 1º, do código civil, é lícito ao condomínio estabelecer em convenção que os juros moratórios, a serem aplicados sobre as cotas condominiais, sejam em patamar superior a 1%
... AGRAVANTE(S) CONDOMINIO CITTA RESIDENCE ... AGRAVADO(S) ... PAULO DE TARSO RODRIGUES e DENICE ... ções, tenham que custear as despesas daqueles que se tornam inadimplentes ... 5. Agravo provido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª ... -
Acórdãos nº 1062002-27.2016.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... em que é apelante LUCIANO JOSE DA SILVA, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO SAN TELMO. ACORDAM , em sessão permanente e ... de água como sanção aos condôminos inadimplentes Pedidos julgados improcedentes Como é cediço, com o ...
-
Dano moral
1. O condomínio edilício, como ente despersonalizado, pode ser vítima de dano moral? ... confirmando que mesmo a relação do número das unidades inadimplentes pode constar do mencionado espaço de divulgação, com muito mais motivo ...
-
Acórdão Nº 1000577-59.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CONDOMÍNIO DE LOTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO REFINANCIADO. COBRANÇA DE VALORES REFERENTE AO ATRASO NO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR À AGRAVADA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE VALORES. PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA
... INSTRUMENTO ... CONSUMIDOR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ... CONDOMÍNIO DE LOTES. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA. CONTRATO REFINANCIADO. COBRANÇA ... PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO NOS CADASTROS DE ... INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE ... REQUISITOS ... PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054833520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0805483-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARLENE DA SILVA INACIO ADVOGADO: Edson Genival Gomes De Macêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807980-70.2018.4.05.8305 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
... se abstenha de inscrever a parte autora em cadastro de inadimplentes bem como de adotar qualquer medida que vise tal cobrança até o ... 23/12/2013, imóvel este situado à Avenida 02, quadra X3, do Condomínio Residencial Manoel Camelo II - Quadra X, Francisco Simão dos Santos ... - Acórdãos nº 0005044-40.2005.8.26.0126 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0005044-40.2005.8.26.0126 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
-
Prazos prescricionais e formas de cobrança
... inadimplentes? ... Não. Além das penas pecuniárias previstas nos arts. 1.336, § 1º, ... pode ser estabelecida em Convenção ou aplicada pelo Condomínio ao inadimplente. Não será lícito, assim, impor-lhe a privação do uso ...