incapacidade funcional
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 774-79.2010.5.15.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Apesar de o Regional não ter feito menção expressa à inaplicabilidade da Súmula nº 51, item
... síndrome do túnel do carpo, com incapacidade funcional de 6 a 15%, além de presença de ... concausa". O ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA.INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE. ENQUADRAMENTO COMO INVALIDEZLABORAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do...
-
Acórdão Nº 0803553-30.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DO ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO EM VIRTUDE DA INCAPACIDADE FUNCIONAL TOTAL DO MSE E EM EVOLUÇÃO DO CÂNCER. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. ADEQUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXIGUIDADE DO...
... CIRÚRGICO DO ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO EM ... VIRTUDE DA INCAPACIDADE FUNCIONAL TOTAL DO MSE E ... EM EVOLUÇÃO DO CÂNCER. FIXAÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão nº 2014/0316197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que a incapacidade" permanente do segurado adveio de trombose originada \xC2" ... à perda, à redução ou à impotência funcional" definitiva, ... total ou parcial, de um membro ou \xC2" ...
-
Processo nº 0001786-47.2009.8.19.0006 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... CONCLUSIVO QUANTO À INCAPACIDADE FUNCIONAL OU ...
-
Processo nº 0012825-87.2009.8.19.0023 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... CONCLUSIVO QUANTO À INCAPACIDADE FUNCIONAL OU ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100856920174058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810085-69.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHNATAN REIS DIAS ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. militar. reforma. incapacidade definitiva para as atividades...
... a sua invalidez, ou na mesma graduação no caso de incapacidade definitiva para o serviço militar, com o pagamento das diferenças desde ... de 2016 e 2017; b) caso tivesse apresentado alguma impotência funcional, não teria recebido aptidão pela Junta de Saúde para exercer função ... -
Processo nº 0096926-26.2009.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... incapacidade" funcional e laborativa. ... Além disso, as sequelas \xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0702.16.004708-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO COMPROVADO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Para fazer jus à indenização do seguro DPVAT a parte postulante deve comprovar, como fato constitutivo do seu direito, ter sofrido um dos danos previstos no artigo 3º da Lei n.º 6.194/74 e que tal dano foi causado por um veículo automotor de via terrestre, ou por sua carga (artigo 20,...
-
Acórdão nº 1.0702.16.004708-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO COMPROVADO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Para fazer jus à indenização do seguro DPVAT a parte postulante deve comprovar, como fato constitutivo do seu direito, ter sofrido um dos danos previstos no artigo 3º da Lei n.º 6.194/74 e que tal dano foi causado por um veículo automotor de via terrestre, ou por sua carga (artigo 20,...
-
Processo nº 0031285-50.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... existência de dor e incapacidade funcional do joelho ...
-
Acórdão nº 1.0702.11.072371-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR - LICENÇA-SÁUDE - DISPENSA-SAÚDE - AFASTAMENTO DO TRABALHO - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL - READEQUAÇÃO FUNCIONAL - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - POSSIBILIDADE - SINTOMAS COMPATÍVEIS - PEDIDO INDEFERIDO- De acordo com prova pericial realizada, o autor não está totalmente incapaz para o trabalho, podendo exercer...
-
Acórdão nº 0004173-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... incapacidade através da prova pericial ... Em suas razões, aduz o agravante a ... funcional do segurado ... 2. Na hipótese dos autos, o profissional escolhido é ...
-
Processo nº 0015006-72.2010.8.19.0008 de Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Procedimento Sumário. Pedido de Auxílio Acidente. Laudo Pericial que Conclui Pela Existência de Incapacidade Funcional de Sua Coluna Cervical e O Nexo Causal. Sentença que Bem Aplicou O Direito Ao Caso Concreto. Reforma Em Sede de Remessa Necessária Especificando que O Ipca Incidirá a Partir de 25 de Março de 2015 Na Forma Da Modulação Dos Efeitos Previstos Na Questão de Ordem Na Adi 4357.
... QUE CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE ... INCAPACIDADE ... FUNCIONAL ... COLUNA CERVICAL E O NEXO CAUSAL. ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ... (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o ...
-
Acórdãos nº 1000003-81.2016.8.26.0646 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA – Preliminar ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.057086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - LEI Nº 11.482/2007 E LEI Nº 11.945/2009 - MEMBRO INFERIOR - APLICAÇÃO TABELA - ACIDENTE APÓS 2009 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA- TERMO A QUO.- No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), podendo variar de acordo com o
-
Acórdão Nº 0071476-06.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONSIDERANDO O SEU GRAU DE PERDA FUNCIONAL ... ENTENDIMENTO DO STJ FIXADO NO TEMA 1.112. INCAPACIDADE ... FUNCIONAL ...
-
Acórdão nº 1.0338.14.009197-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT - DECISÃO CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - PRINCIPIO CAUSA MADURA - ART.1013, §3º, NCPC - INVALIDEZ PERMANENTE - NEXO CAUSAL - LEI Nº 11.482/2007 E LEI Nº 11.945/2009 - MEMBRO INFERIOR - APLICAÇÃO TABELA - ACIDENTE APÓS 2009 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.- Sentença citra petita é aquela que não examina o pedido formulado nos autos em toda a sua
-
Acórdão Nº 0000600-72.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE PERMANENTE PREVIDENCIÁRIA (B- ... 32) PARA SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO ... LAUDO PERICIAL QUE ... CONCLUIU PELA INCAPACIDADE FUNCIONAL ... TOTAL. TERMO INICIAL – DIA SEGUINTE À ... CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ...
-
Acórdão Nº 0301622-12.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-02-2020
... PLEITO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUTORA QUE ALEGA INCAPACIDADE FUNCIONAL O QUE É NEGADO PELO INSS. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA ...
- Acórdão Nº 5048602-76.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
-
Acórdãos nº 1001210-73.2015.8.26.0348 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... RESSARCIMENTO SEGURO DE VIDA EM GRUPO INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE - Autor acometido de moléstias ...
-
Acórdão Nº 0325998-57.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - IFPD. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO ... PROVA PERICIAL QUE, ADEMAIS, ATESTOU NÃO SE TRATAR DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ...
-
Acórdãos nº 1000023-92.2017.8.26.0337 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA EM GRUPO INCAPACIDADE" FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA Autor acometido de mol\xC3" ...