incapacidade funcional
144023 resultados para incapacidade funcional
-
Acórdão Nº 5010253-30.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
ACIDENTE DO TRABALHO – DEMANDA PREVIDENCIÁRIA EQUIVALENTE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL – IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL – COISA JULGADA.1. Agride a racionalidade e a boa-fé que alguém possa repetir ações na Justiça Federal e Estadual, numa esperança de que o insucesso em uma frente seja superado por outro sopesamento adiante.Aplicação da máxima segundo a qual electa uma...
... que para as atividades rurais a visão monocular não gera incapacidade autorizadora do deferimento de benefício de auxílio-doença ou ...ÇA FEDERAL – IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL – COISA JULGADA.1. Agride a racionalidade e a boa-fé que alguém ... -
Acórdão Nº 5045579-88.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
ACIDENTE DO TRABALHO – DEMANDA PREVIDENCIÁRIA EQUIVALENTE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL – IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL – COISA JULGADA.1. Agride a racionalidade e a boa-fé que alguém possa repetir ações na Justiça Federal e Estadual, numa esperança de que o insucesso em uma frente seja superado por outro sopesamento adiante.Aplicação da máxima segundo a qual electa uma...
... em razão da falta de comprovação da redução da capacidade funcional". Como tais causas possuem identidade, há evidentemente repetição de aç\xC3"... O perito desta ação acidentária reconheceu que de fato há incapacidade parcial e definitiva em face da lesão, mas, mesmo que exista indicativo ... -
Acórdão Nº 0300420-85.2016.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. OCUPANTE DO CARGO DE GARI. PLEITO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, DANOS MORAIS, PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA REQUERENTE. ALEGADA INCAPACIDADE FUNCIONAL. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. TESE INSUBSISTENTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. EXEGESE DOS ARTIGOS 370 E 4
...) "Embora o laudo pericial não tenha sido conclusivo sobre a incapacidade da parte recorrente, pode-se vislumbrar sua incapacidade laborativa com ... tem conhecimento técnico suficiente para apreciar a capacidade funcional da servidora. Logo, não prospera o argumento aventado, diante da ... -
Acórdão Nº 5003421-27.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ACIDENTÁRIA AFORADA POR SEGURADA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, HOJE COM 54 ANOS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.(1) INSURGÊNCIA DA SEGURADA.(1.1) PRELIMINAR (A) NULIDADE DA SENTENÇAALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DO LAUDO PERICIAL PARA DECIDIR, INFRINGINDO O ART. 489, §1º,
..., de forma sucessiva, ao pagamento de aposentadoria por incapacidade permanente (art. 43 e seguintes do decreto 10.410/20), auxílio por ...TESE AFASTADA. PERÍCIA MÉDICA QUE AFASTA A INCAPACIDADE FUNCIONAL. DOCUMENTO JUNTADO PELO DEMANDANTE QUE NÃO POSSUI A CAPACIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300285-24.2017.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
1) RECURSO DO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO ORTOPÉDICA EM MEMBROS SUPERIORES. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DÚVIDAS ACERCA DA REALIZAÇÃO OU NÃO DA PERÍCIA MÉDICA. LAUDO PERICIAL QUE REPRODUZ PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM OUTRO PROCESSO MOVIDO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DE CONCÓRDIA. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA....
... 23.02.2016, não atesta que à época a segurada apresentava incapacidade total e temporária, e contrasta com a perícia administrativa realizada a ...OCORRÊNCIA. AUTORA QUE ALEGA INCAPACIDADE FUNCIONAL O QUE É NEGADO PELO INSS. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA ESTABELECER A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008506520188150141), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800850-65.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL....
... do punho e mão" de origem traumática, o que não acarreta incapacidade laboral no momento, podendo exercer qualquer atividade laborativa. Na ... "evoluirá para artrose que, aí sim, causará limitação funcional e incapacidade, o que não há no momento". . Ainda que o juiz não se ... -
Acórdão Nº 5009300-22.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURREIÇÃO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO AUTOR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CARTEIRO I. DOENÇA OCUPACIONAL NA COLUNA LOMBO-SACRA. ALEGADO DIREITO AO BENEFÍCIO ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. TESE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL ATESTADA PELO LAUDO PERICIAL. ALÉM...
...[..] 8. Considerando: incapacidade total = incapacidade para toda e qualquer atividade laboral; incapacidade ... foi assertivo ao atestar a existência de incapacidade funcional do autor para o exercício da atividade laboral de carteiro I, tendo, ... -
Acórdão Nº 0002534-52.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA DEMANDADA. NÃO ACOLHIDA. LEGITIMIDADE QUE SE PERFECTIBILIZA EM FACE DE TODAS AS SEGURADORAS DO CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE...
...LIMITAÇÃO. RELATÓRIO MÉDICO APONTA GRAU DE. INCAPACIDADE FUNCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). EM RAZÃO DO ACIDENTE. ... -
Acórdão Nº 5001994-82.2021.8.24.0006 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
ACIDENTE DO TRABALHO - DEMANDA PREVIDENCIÁRIA EQUIVALENTE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL - IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL - COISA JULGADA - HONORÁRIOS PERICIAIS - TEMA 1.044 DO STJ.1. Agride a racionalidade e a boa-fé que alguém possa repetir ações na Justiça Federal e Estadual, numa esperança de que o insucesso em uma frente seja superado por outro sopesamento adiante.Aplica
... de provas: conquanto a perícia tenha atestado a ausência de incapacidade, os achados particulares contemporâneos vão em sentido oposto. Houve ...ÇA FEDERAL - IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL - COISA JULGADA.1. Agride a racionalidade e a boa-fé que alguém possa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... no pôsto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei. § 1º A antiguidade em cada pôsto ou graduação é ... pela incompatibilidade do militar com o cargo ou pela incapacidade do exercício das funções militares a êle inerentes. Art. 48. O militar ...
-
Decisão Monocrática Nº 0207109-85.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. LAUDO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PAGAMENTO PROPORCIONAL - SÚMULA 474, DO STJ.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Restando demonstrada a existência de prova do nexo causal entre o acidente de trânsito e a incapacidade funcional é medida que se impõe a indenização pelo seguro DPVAT.2. Na hipótese dos autos, a
...causal entre o acidente de trânsito e a incapacidade. funcional é medida que se impõe a indenização pelo. seguro DPVAT. 2. ... -
Acórdãos nº 0002565-34.2010.8.26.0115 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA – Autor que requer indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes e pensão vitalícia, decorrentes de acidente de trânsito, do qual derivou fratura de fêmur esquerdo e fratura de antebraço esquerdo, necessitando passar por cirurgias, inclusive para retirada do baço – A...
... pericial que concluiu pela inocorrência de incapacidade" funcional e laborativa do autor Manutenção da improced\xC3"... -
Acórdão Nº 5008396-17.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
ACIDENTE DO TRABALHO – AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EQUIVALENTES AJUIZADAS NA JUSTIÇA FEDERAL – IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL – COISA JULGADA – PROVIMENTO DESCONSTITUÍDO – HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS – TEMA 1.044 DO STJ.1. Agride a racionalidade e a boa-fé que alguém possa repetir ações na Justiça Federal e Estadual, numa esperança de que o insucesso em uma frente
... que, no caso concreto, não há comprovação acerca da incapacidade laborativa atual hábil ao deferimento de qualquer benefício.O laudo ...ça Federal em razão da falta de comprovação da incapacidade funcional". Como tais causas possuem identidade, há evidentemente repetição de aç\xC3"... -
Acórdão Nº 0300503-36.2016.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. COBERTURA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE OU FUNCIONAL POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL QUE CONSIGNA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DOENÇA INVIABILIZA O SEGURADO DE FORMA IRREVERSÍVEL AO PLENO EXERCÍCIO DA SUAS RELAÇÕES AUTÔNOMAS. EXPERT QUE DECLARA A...
... para morte natural ou acidental, invalidez por acidente ou funcional" por doença e assistência funeral (evento 15, inf. 32, E1).Disciplinando\xC2"... é o grau de redução da capacidade laboral? No início da incapacidade a limitação ao trabalho da parte autora possuía grau idêntico ao ... -
Acórdão nº 50014068420208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). INEXISTÊNCIA DE DOENÇA QUE INCAPACITE O SEGURADO PARA VIDA INDEPENDENTE. TEMA 1068 - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária em face de invalidez funcional por doença, (IFPD), julgada improcedente na origem. Cerceamento de Defesa &#x
... ré ao pagamento da indenização securitária por invalidez funcional permanente por doença. Requereu a concessão da gratuidade judiciária. ...incapacidade permanente da vítima e o seu grau de debilidade, uma vez que o pagamento ... -
Acórdão Nº 0308285-53.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO ORTOPÉDICA.CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE A DATA INICIAL EM QUE FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PERÍCIA MÉDICA QUE NÃO SE REALIZOU ANTE O JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE. CERCEAMENTO DA DEFESA DO INSS. OCORRÊNCIA. AUTOR QUE ALEGA INCAPACIDADE FUNCIONAL DESDE MEADOS DE 2007 O QUE É NEGADO PELO INSS....
... no benefício da aposentadoria por invalidez; que, todavia, a incapacidade total e permanente do segurado remonta à data do acidente, de modo que o ...OCORRÊNCIA. AUTOR QUE ALEGA INCAPACIDADE FUNCIONAL DESDE MEADOS DE 2007 O QUE É NEGADO PELO INSS. NECESSIDADE DE PERÍCIA ... -
Acórdãos nº 1032507-66.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
Apelação – Acidente de trânsito - Cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) – Laudo pericial – Ausência de incapacidade funcional. Se o laudo pericial comprovou que não há incapacidade laboral para a vítima do acidente automobilístico, incabível a indenização. Apelação desprovida. (TJSP; Apelação 1032507-66.2015.8.26.0100; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado;...
... (DPVAT) Laudo pericial Ausência de incapacidade funcional. Se o laudo pericial comprovou que não há ... -
Acórdãos nº 1000741-69.2016.8.26.0161 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
Apelação – Acidente de trânsito - Cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) – Laudo pericial – Ausência de incapacidade funcional. Se o laudo pericial comprovou que não há incapacidade laboral para a vítima do acidente automobilístico, incabível a indenização. Apelação desprovida. (TJSP; Apelação 1000741-69.2016.8.26.0161; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado;...
... (DPVAT) Laudo pericial Ausência de incapacidade funcional. Se o laudo pericial comprovou que não há ... -
Acórdão nº 0006171-27.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE POBRE, COM DIAGNOSTICO DE NEUROPATIA DIABÉTICA. APRESENTANDO DOR E INCAPACIDADE FUNCIONAL, BEM COMO, PARESTESIA EM MEMBROS INFERIORES, NECESSITANDO DA MEDICAÇÃO GABAPENTINA 400MG (NEUROTIN) E ÁCIDO TIOCTICO 600MG (THIOCTACID), CONFORME RELATÓRIO MÉDICO DO DR. CARLOS ALBERTO...
...APRESENTANDO DOR E INCAPACIDADE FUNCIONAL, BEM COMO, PARESTESIA EM MEMBROS INFERIORES, NECESSITANDO DA ... -
Acórdão nº 1.0145.14.033822-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE NÃO APURADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.O segurado que não é portador de incapacidade permanente, uma vez que não suportou alteração anatômica e nem funcional que acarretasse incapacidade para as atividades da vida diária, não faz jus ao seguro por invalidez por acidente pleiteado. A insatisfação da parte
... que o apelante não suportou alteração anatômica e nem funcional que acarretasse incapacidade permanente para as atividades da vida diária ... -
Acórdão nº 0004219-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. GRATUIDADE EM TRANSPORTE MUNICIPAL COLETIVO URBANO. PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA E CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. COMPROVAÇÃO. DECRETO FEDERAL Nº 5296/2004. REQUISITOS PROCESSUAIS DO ART. 300 DO NCPC. CONSTATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. O cerne do recurso repousa no exame das condições processuais...
...com incapacidade funcional, em decorrência de artrose, condição. que, em análise ... -
Processo nº 0024737-15.2010.8.19.0066 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 155 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ. REDUÇ
...INCAPACIDADE . FUNCIONAL . DEFINITIVA . E . ... -
Acórdão Nº 0002066-63.2013.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
CIVIL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - INCAPACIDADE PARCIAL - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDAA cobertura para invalidez total funcional por doença pressupõe a perda da existência autônoma do segurado, nos termos da Circular n. 305/2005 da SUSEP; inexistente a incapacidade total, inviável o pleito condenatório.
...Sustentou, outrossim, que a incapacidade que autoriza o pagamento da indenização securitária deve causar a ... aderiu a um seguro com cobertura para "IFDP - Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença". Diante disso, assevera ter direito à ... -
Acórdão nº 0005976-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PASSE LIVRE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO (PASSE-LIVRE). COMPROVAÇÃO DE SER A AGRAVANTE PORTADORA DE MOBILIDADE REDUZIDA E SER INCAPAZ PARA O TRABALHO DE ACORDO COM AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL, ALÉM DE NÃO TER RECURSOS FINANCEIROS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. EXPEDIÇÃO DO BENEFÍCIO. PARECER ...
...e possui incapacidade funcional permanente para qualquer. atividade de trabalho, pois é ... -
Acórdãos nº 1000207-18.2016.8.26.0326 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR – ACIDENTE PESSOAL OCORRIDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – LEI ESTADUAL Nº 14.984/13 - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE VALORES DECORRENTES DA...
... OCORRIDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ... a prova pericial, demonstram a incapacidade funcional da parte autora, em grau superior àquela considerada ...