incapacidade funcional
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Acórdão Nº 0300420-85.2016.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... ; b) "Embora o laudo pericial no tenha sido conclusivo sobre a incapacidade da parte recorrente, pode-se vislumbrar sua incapacidade laborativa com ... tem conhecimento tcnico suficiente para apreciar a capacidade funcional daservidora. Logo,no prospera o argumento aventado, diante da completude, ...
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Acórdão Nº 0300285-24.2017.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... de 23.02.2016, no atesta que poca a segurada apresentava incapacidade total e temporria, e contrasta com a percia administrativa realizada a ... OCORRNCIA. AUTORA QUE ALEGA INCAPACIDADE FUNCIONAL O QUE NEGADO PELO INSS. NECESSIDADE DE NOVA PERCIA PARA ESTABELECER A ...
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Acórdão Nº 5009300-22.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... [ ... ]8. Considerando: incapacidade total = incapacidade para toda e qualquer atividade laboral; incapacidade ...
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Acórdão Nº 0002534-52.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... LIMITAÇÃO. RELATÓRIO MÉDICO APONTA GRAU DE ... INCAPACIDADE FUNCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ... EM RAZÃO DO ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 5001994-82.2021.8.24.0006 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... de provas: conquanto a percia tenha atestado a ausncia de incapacidade, os achados particulares contemporneos voem sentido oposto.Houve ... NA JUSTIA FEDERAL - IMPROCEDNCIA ANTE A AUSNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL- COISA JULGADA.1.Agride a racionalidade e a boa-f que algum possa repetir ...
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Decisão Monocrática Nº 0207109-85.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... causal entre o acidente de trânsito e a incapacidade ... funcional é medida que se impõe a indenização pelo ... seguro ...
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Acórdãos nº 0002565-34.2010.8.26.0115 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... pericial que concluiu pela inocorrência de incapacidade" funcional e laborativa do autor Manutenção da improced\xC3" ...
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Acórdão Nº 5008396-17.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... que, no caso concreto, no h comprovao acerca da incapacidade laborativa atual hbil ao deferimento de qualquer benefcio.O laudo pericial ... Justia Federal em razo da falta de comprovao da incapacidade funcional. Como tais causas possuem identidade, h evidentemente repetio de aes j ...
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Acórdão Nº 0300503-36.2016.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. COBERTURA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE OU FUNCIONAL POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL QUE CONSIGNA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DOENÇA INVIABILIZA O SEGURADO DE FORMA IRREVERSÍVEL AO PLENO EXERCÍCIO DA SUAS RELAÇÕES AUTÔNOMAS. EXPERT QUE DECLARA A...
... para morte natural ou acidental, invalidez por acidente ou funcional" por doença e assistência funeral (evento 15, inf. 32, E1).Disciplinando\xC2" ... é o grau de redução da capacidade laboral? No início da incapacidade a limitação ao trabalho da parte autora possuía grau idêntico ao ... -
Acórdão nº 50014068420208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). INEXISTÊNCIA DE DOENÇA QUE INCAPACITE O SEGURADO PARA VIDA INDEPENDENTE. TEMA 1068 - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária em face de invalidez funcional por doença, (IFPD), julgada improcedente na origem. Cerceamento de Defesa
... ré ao pagamento da indenização securitária por invalidez funcional permanente por doença. Requereu a concessão da gratuidade judiciária ... incapacidade permanente da vítima e o seu grau de debilidade, uma vez que o pagamento ... -
Acórdãos nº 1032507-66.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... (DPVAT) Laudo pericial Ausência de incapacidade funcional. Se o laudo pericial comprovou que não há ...
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Acórdãos nº 1000741-69.2016.8.26.0161 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... (DPVAT) Laudo pericial Ausência de incapacidade funcional. Se o laudo pericial comprovou que não há ...
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Acórdão Nº 0308285-53.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... no benefcio da aposentadoria por invalidez; que, todavia, a incapacidade total e permanente do segurado remonta data do acidente, de modo que o ... OCORRNCIA. AUTOR QUE ALEGA INCAPACIDADE FUNCIONAL DESDE MEADOS DE 2007 O QUE NEGADO PELO INSS. NECESSIDADE DE PERCIA PARA ...
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Acórdão nº 0006171-27.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE POBRE, COM DIAGNOSTICO DE NEUROPATIA DIABÉTICA. APRESENTANDO DOR E INCAPACIDADE FUNCIONAL, BEM COMO, PARESTESIA EM MEMBROS INFERIORES, NECESSITANDO DA MEDICAÇÃO GABAPENTINA 400MG (NEUROTIN) E ÁCIDO TIOCTICO 600MG (THIOCTACID), CONFORME RELATÓRIO MÉDICO DO DR. CARLOS ALBERTO...
... APRESENTANDO DOR E INCAPACIDADE FUNCIONAL, BEM COMO, PARESTESIA EM MEMBROS INFERIORES, NECESSITANDO DA ... -
Acórdão nº 0004219-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... com incapacidade" funcional, em decorrência de artrose, condição ... que, em análise sum\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.14.033822-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE NÃO APURADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.O segurado que não é portador de incapacidade permanente, uma vez que não suportou alteração anatômica e nem funcional que acarretasse incapacidade para as atividades da vida diária, não faz jus ao seguro por invalidez por acidente pleiteado. A insatisfação da parte
... , inconteste que o apelante no suportou alterao anatmica e nem funcional que acarretasse incapacidade permanente para as atividades da vida diria ... -
Processo nº 0024737-15.2010.8.19.0066 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... 6.174/94. ... INCAPACIDADE ... FUNCIONAL ... DEFINITIVA ...
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Acórdão Nº 0002066-63.2013.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
CIVIL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - INCAPACIDADE PARCIAL - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDAA cobertura para invalidez total funcional por doença pressupõe a perda da existência autônoma do segurado, nos termos da Circular n. 305/2005 da SUSEP; inexistente a incapacidade total, inviável o pleito condenatório.
... Sustentou, outrossim, que a incapacidade que autoriza o pagamento da indenização securitária deve causar a ... aderiu a um seguro com cobertura para "IFDP - Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença". Diante disso, assevera ter direito à ... -
Acórdão nº 0005976-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... e possui incapacidade funcional permanente para qualquer ... atividade de trabalho, pois é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do MRE ... Parágrafo único. A ... ência Social e de Chefia de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade perceberão a GDAPMP conforme estabelecido no art. 39 desta Lei ... Art ...
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Acórdãos nº 1000207-18.2016.8.26.0326 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... OCORRIDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ... a prova pericial, demonstram a incapacidade funcional da parte autora, em grau superior àquela considerada ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0253478-04.2018.8.19.0001 (Cível), 25-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCLUSÃO DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR POR INCAPACIDADE FUNCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo em que a requente objetiva a reintegração nos quadros da Polícia Militar do Estado do
... EXCLUSÃO DO QUADRO DA POLÍCIA ... MILITAR POR INCAPACIDADE FUNCIONAL. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdãos nº 1008419-04.2015.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... sob o crivo do contraditório que concluiu a incapacidade funcional do autor que o impede de exercer as atividades do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007826620128170380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000782-66.2012.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DAMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... inadequada devido à obstrução de carótidas, sem limitação funcional atual, não justificando incapacidade” ... Observe-se que o perito ... -
Acórdãos nº 1001438-98.2016.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... da ciência inequívoca do autor acerca de sua incapacidade, ou seja, da data da concessão da aposentadoria por invalidez ... vascular cerebral que efetivamente gerou a invalidez funcional permanente do segurado. Valor devido pela seguradora ...