incapacidade funcional
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEFINIÇÃO DA APÓLICE. INVALIDEZ FUNCIONAL. ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA.1. Ação de cobrança de indenização securitária.2. A cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) condiciona-se à verificaçã
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Acórdão nº 1.0000.21.219143-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CDC - APLICABILIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. O contrato de seguro, típico de adesão, deve ser interpretado, em caso de dúvida, no interesse do segurado e dos beneficiários. Não se pode exigir para indenização securitária por incapacidade permanente decorrente de...
... , compreensvel a diferena entre o IPD-F, que implica em perda funcional at para as atividades do cotidiano, e o ILPD - Invalidez Laborativa Total ... concedida pelo rgo previdencirio no induz presuno absoluta da incapacidade funcional total do segurado, no podendo vincular ou obrigar a seguradora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-81.2007.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... responsabilidade subjetiva, registrando que "( ... ) a história funcional do reclamante descortina o nexo causal entre a patologia diagnosticada ... com a ergonomia do ambiente funcional, ressaltando-se a incapacidade laboral que acomete o reclamante. Com efeito, durante o tempo em que ...
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Acórdão Nº 0021305-91.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. Hipótese em que o conjunto probatório, em especial o laudo ergonômico, permite a conclusão de que os fatores laborais contribuíram, ainda que minimamente, para o agravamento e/ou desencadeamento da moléstia osteomuscular dos ombros diagnosticada, fazendo jus a autora à indenização por danos morais. Não há limitação funcional e incapacidade para o trabalho.
... Não há limitação funcional e incapacidade para o trabalho. Recurso da reclamante parcialmente ... -
Acórdão nº 71010377810 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. DEFICIENCIA FÍSICA RECONHECIDA EM AÇÃO. PERICIA MÉDICA JUDICIAL. INCLUSÃO NA CNH. VEÍCULO ADAPTADO. INCAPACIDADE FÍSICA/FUNCIONAL COMPROVAVDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... INCLUSÃO NA CNH. VEÍCULO ADAPTADO. INCAPACIDADE FÍSICA/FUNCIONAL COMPROVAVDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ... -
Processo nº 0000481-24.2016.8.19.0025 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
... Alegada incapacidade funcional em decorrência de ação ...
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Acórdão Nº 5001734-02.2021.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... , contudo, fora indeferido por no ter sido constatada incapacidade laborativa.Postuloua procedncia da ao, com a condenao do INSS concesso ... concesso do benefcio, porque no demonstrada qualquer limitao funcional, a sentena merece ser mantida.A jurisprudncia, sobre o tema, j ...
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Acórdão Nº 0020741-18.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-10-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Inexistindo prova de dano indenizável em relação à doença alegada na petição inicial, porquanto não evidenciada restrição funcional e consequente incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho, não se tem presente o direito do empregado a indenização por responsabilidade civil do empregador.
... na petição inicial, porquanto não evidenciada restrição funcional e consequente incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho, ... -
Acórdão nº 0124577-62.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... Lei nº 8.213/91, por entender ausente qualquer tipo de incapacidade laborativa, extinguindo o ... processo com resolução de mérito, com ... incapacidade funcional da segurada, determinando a concessão do auxílio-doença acidentário ...
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Acórdão Nº 5001157-87.2020.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... , possui sequelas consolidadas que ocasionaram limitação funcional com diminuição da força e limitação dos movimentos da mão esquerda, ... membros afetados".Asseverou que "Em razão do acidente e da incapacidade" total e temporária para o trabalho, a parte autora teve concedido o benef\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000679-92.2021.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... em sntese,que faz jusao auxlio- acidente, visto que apresenta incapacidade laboral parcial e permanente em decorrncia das sequelas ortopdicas e ... que no houve a constatao de incapacidade ou reduo da capacidade funcional do autor em decorrncia do acidente sofrido pelo autor e nem com relaoa ...
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Acórdão nº 1.0481.11.009457-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - DIREITO DE NATUREZA PATRIMONIAL - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - ART. 206, §3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - PROVA DO ACIDENTE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - ACIDENTE EM 2004 - INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM...
... condenao da r ao pagamento de indenizao do Seguro DPVAT pela incapacidade parcial em membro inferior direito, aps ter sido vtima de acidente ... 50), que, quanto extenso, classificou-a como "incapacidade funcional permanente do membro inferior direito em 90%". Atestou o i. Perito, que a ... -
Acórdão nº 1.0105.12.011071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL - TRIENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO SEGURO - PRENCIDIBILIDADE - LEI 11482/2007 E 11.945/2009 - VERIFICAÇÃO GRAU INVALIDEZ - NECESSIDADE.- A teor da Súmula 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado...
... No mrito, considera que no h incapacidade permanente da parte uma vez que o laudo pericial realizado informa haver ... f.155, ou seja, que a parte possui dano anatmico e/ou funcional definitivo. Assim, afasto qualquer alegao neste sentido de no fazer jus a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.166030-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 E À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA -No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze
... mil, quatrocentos e cinquenta reais), sendo que, apurada a incapacidade de 75%, seria devido o montante de R$7.087,50 (sete mil, oitenta e sete ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Contatando-se que do acidente resultou a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.166030-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 E À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA -No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no limite máximo de R$13.500,00 (treze
... mil, quatrocentos e cinquenta reais), sendo que, apurada a incapacidade de 75%, seria devido o montante de R$7.087,50 (sete mil, oitenta e sete ... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Contatando-se que do acidente resultou a ... -
Acórdão nº 1.0525.15.004591-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - LEI Nº 11.482/2007 E LEI Nº 11.945/2009 - CONSTITUCIONALIDADE - MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - APLICAÇÃO TABELA - ACIDENTE APÓS 2009 - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO SUPERIOR AO APURADO COMO DEVIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE. - No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no...
... ), podendo variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a ... -
Acórdão nº 1.0525.15.004591-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - LEI Nº 11.482/2007 E LEI Nº 11.945/2009 - CONSTITUCIONALIDADE - MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - APLICAÇÃO TABELA - ACIDENTE APÓS 2009 - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO SUPERIOR AO APURADO COMO DEVIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE. - No caso de invalidez permanente parcial, a indenização deverá ser arbitrada no...
... ), podendo variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a ... -
Processo nº 0374952-49.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA ... INCAPACIDADE FUNCIONAL PARA A FUNÇÃO DE ... LANTERNEIRO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092604-43.2021.8.19.0000 (Cível), 06-07-2022
¿MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. VEÍCULO NOVO ADQUIRIDO POR DEFICIENTE FÍSICO. Ação em que objetiva o impetrante, deficiente físico, a concessão de isenção de IPVA em relação ao veículo adquirido ante o preechimento dos requisitos legais. Preliminar de ilegitimidade passiva do Exmo Sr Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro afastada. A Lei 2.877/1977 concede isenção...
... aguda com atrofia de membros inferiores, levando a ... incapacidade funcional para dirigir veículo comum”. De ... seu turno, o valor do ... -
Acórdão nº 1.0040.10.007778-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA DO SEGURADO. INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O conhecimento do agravo retido depende de requerimento expresso nas razões ou contrarrazões da apelação, conforme determinava o art. 523 do Código de Processo Civil de 1973. 2 - Deve ser...
... por invalidez ao recorrente, como prova clara da incapacidade do apelante"; que "tendo sido reconhecida a invalidez do apelante para o ... , como reconhece o acrdo, atesta que o autor apresenta restrio funcional realizao de atividade fsicas/laborativas de natureza pesada e/ou demais ... -
Acórdão nº 1.0040.10.007778-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA DO SEGURADO. INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O conhecimento do agravo retido depende de requerimento expresso nas razões ou contrarrazões da apelação, conforme determinava o art. 523 do Código de Processo Civil de 1973. 2 - Deve ser...
... por invalidez ao recorrente, como prova clara da incapacidade do apelante"; que "tendo sido reconhecida a invalidez do apelante para o ... , como reconhece o acrdo, atesta que o autor apresenta restrio funcional realizao de atividade fsicas/laborativas de natureza pesada e/ou demais ... -
Acórdão Nº 5012652-55.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... para realizao das suas atividades habituais, constatando-se incapacidade laborativa. Informou ainda que, em decorrncia das leses, foi concedido em ... Atravs do exame clnicono foi encontrada perda ou reduo funcional no membro superior direito, assim como, incapacidade laborativa na data da ...
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Decisao Nº 0503236-56.2016.8.05.0088/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO. VÍCIO SANADO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E AS LESÕES SUPORTADAS PELA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO...
... de prova do nexo causal entre o acidente de trânsito e a incapacidade funcional constatada por laudo pericial autorizam o deferimento do pedido ... -
Acórdão Nº 5022832-10.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INCAPACIDADE LABORAL PRESENTE. LAUDO TÉCNICO COM CONTRADIÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. LAUDO PERICIAL SEM ELEMENTOS QUE RETIRE A SUA LISURA E SEM CONTRADIÇÃO. DOCUMENTAÇÃO...
... Sustenta, em sntese,que a parte autora no apresenta incapacidade laborativa e, por isso, requera improcedncia do pedido inicial.A autora ... , uma vez que no houve a constatao de reduo da capacidade funcional e nem de incapacidade laboral da parte.Sobre o tema:APELAO CVEL ... -
Acórdão Nº 0320923-77.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... a concessão de benefício previdenciário, em razão de incapacidade laborativa. A autarquia previdenciária, em contestação, no mérito, ... A fim de verificar a existência de incapacidade ou redução funcional alegada pela parte, foi determinado a realização de perícia técnica ...