incapacidade laborativa
289039 resultados para incapacidade laborativa
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001530-98.2018.5.02.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E SUBSTITUTIVA À REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA
.... AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA. SÚMULA . 126/TST. . . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1001800-41.2008.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Constatada a possível contrariedade à Súmula n.º 219 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional conheceu dos embargos de declaração e enfrentou a questão suscitada pelo Reclamado, adotando tese explícita a respeito, ainda que contrária...
... de pedido de indenização, a data de ciência inequívoca da incapacidade laborativa. Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001381-81.2013.5.06.0006), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. CONCESSÃO DO AUXILIO DOENÇA. DISPENSA ILEGAL. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado,
...ão deve ser mantida, porquanto comprovada e reconhecida a sua incapacidade laborativa já que concedido o benefício previdenciário no código B-91 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 1003774-49.2017.5.02.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. 1. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou provimento ao...
... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. . . . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019974220198250014), 05-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DO INSS. DESPROVIMENTO. REMESSA OBRIGATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - DA COISA JULGADA. - Opera-se a Coisa Julgada quando há Sentença que decide, em definitivo, questão jurídica da qual não cabe mais Recurso. Intentada Ação, anteriormente,...
...-23.2018.4.05.8501, pretendia a concessão do benefício POR INCAPACIDADE com base no Número do Benefício (NB nº 604.469.112-1), cuja data de ... . . Relativamente à incapacidade laborativa, verifica-se que o perito, profissional de confiança do Juízo e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000920-60.2010.5.06.0412), 22-08-2013
EMENTA: ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. De acordo com o princípio do livre convencimento motivado, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial. No entanto, estas devem prevalecer ante a ausência de elementos suficientes para infirmá-las. No caso, os laudos do órgão previdenciário corroboram as informações prestadas pelo expert, em laudo bem fundamentado, de que não
... pelo expert , em laudo bem fundamentado, de que n ã o havia incapacidade laborativa. Vistos etc. Recurso ordin á rio interposto por ... -
Acórdão nº 1.0529.09.028037-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Comprovada a incapacidade laborativa total, decorrente de acidente de trabalho, deve o Segurado ser aposentado por invalidez, a partir da data em que cessou o seu benefício de auxílio-doença.
... ingresso é o acometimento de doença decorrente de atividade laborativa. 5. Comprovada a lesão decorrente de acidente de trabalho, de natureza ... da aposentadoria por invalidez é a data do reconhecimento da incapacidade definitiva, mas o segurado tem direito ao auxílio-doença deste o dia da ... -
Acórdão nº 1.0529.09.028037-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Comprovada a incapacidade laborativa total, decorrente de acidente de trabalho, deve o Segurado ser aposentado por invalidez, a partir da data em que cessou o seu benefício de auxílio-doença.
... ingresso é o acometimento de doença decorrente de atividade laborativa. 5. Comprovada a lesão decorrente de acidente de trabalho, de natureza ... da aposentadoria por invalidez é a data do reconhecimento da incapacidade definitiva, mas o segurado tem direito ao auxílio-doença deste o dia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47600-49.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional deferiu a aplicação, no pagamento da pensão mensal vitalícia, dos -índices e correções (...) espontâneos aplicados aos funcionários da ré-, sem observar o limite imposto no pedido. Configurado, nesse contexto, julgamento extra petita, em ofensa ao artigo 460 do CPC. Revista conhecida e parcialmente provida, no tema....
... a hipótese de reparação de ato ilícito de que decorra incapacidade laborativa total ou a redução dessa capacidade: -Se da ofensa resultar ... -
Acórdão Nº 0020161-14.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE DANO. Espécie em que a prova produzida nos autos demonstra a inexistência de incapacidade laborativa, não havendo dano indenizável, o que, por si só, afasta a possibilidade de caracterização da responsabilidade civil.
... que a prova produzida nos autos demonstra a inexistência de incapacidade laborativa, não havendo dano indenizável, o que, por si só, afasta a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 396-35.2017.5.09.0121)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Em relação ao quantum indenizatório,...
... . O Eg. TRT concluiu pela inexistência da incapacidade laborativa da Reclamante, indeferindo . o pedido de indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-09.2005.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA DO TRABALHO. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. DOENÇA OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A Corte de origem não suspendeu ou...
...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. DOENÇA OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO ... na ciência inequívoca, por parte deste, da sua incapacidade laborativa (Súmula 278 do STJ), até porque ainda não estabelecido o nexo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000663820198150211), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800066-38.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DJAI ESTANISLAU MANDU ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE...
...ça tão somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade" temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica revers\xC3"... tal pedido indeferido diante da inexistência de incapacidade laborativa. . Em relação a qualidade de segurado do demandante, a mesma é ponto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001426020194058105), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0800142-60.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL ADERSON MENESES ONOFRE ADVOGADO: Fabiula Maia Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriela Lima Fontenelle EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... Nas razões, o INSS alega ausência de comprovação de incapacidade permanente e absoluta, sendo impossível a conversão do auxílio doença ... invalidez fundamenta-se na permanente e absoluta incapacidade laborativa do segurado, isto é, na sua definitiva inaptidão para o exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031956720198150141), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803195-67.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA SERAFIM DE ANDRADE SOUSA ADVOGADO: Alberto Da Silva Rodrigues e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA...
... julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez/auxílio-doença). O particular pede reforma da sentença, sustentando que há provas de sua incapacidade laborativa. Pede, subsidiariamente, anulação da sentença para que seja realizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004182420188250037), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000418-24.2018.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSILEIDE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: Erivaldo Macedo Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE....
... julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença). . O particular pede ... da sentença, sustentando que há provas de sua incapacidade laborativa. Pede, subsidiariamente, anulação da sentença para que seja realizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013264820214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801326-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA....
... de Cumprimento de Sentença), onde após a confirmação da incapacidade" laborativa permanente e total pela perícia médica judicial, o INSS prop\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... reclamante, uma vez que, repita-se, não restou comprovada a incapacidade laborativa - requisito primordial. Hipótese de incidência das Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... reclamante, uma vez que, repita-se, não restou comprovada a incapacidade laborativa - requisito primordial. Hipótese de incidência das Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38600/2001-0021-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... reclamante, uma vez que, repita-se, não restou comprovada a incapacidade laborativa - requisito primordial. Hipótese de incidência das Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... reclamante, uma vez que, repita-se, não restou comprovada a incapacidade laborativa - requisito primordial. Hipótese de incidência das Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-386/2001-021-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... reclamante, uma vez que, repita-se, não restou comprovada a incapacidade laborativa - requisito primordial. Hipótese de incidência das Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-02.2004.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, em que se condenou o Recorrente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por concluir que o acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante (soterramento numa vala), embora não tenha...
... (soterramento numa vala), embora não tenha ocasionado incapacidade laborativa do Autor passível de indenização por dano patrimonial, ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1229147 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO À PROVA PERICIAL. ART. 42 DA LEI N.º 8.213/91. SÚMULA 168/STJ. 1. Estando o v. acórdão embargado em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial sedimentada desta Corte Superior, firme no sentido da "desnecessidade da...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1420849 / PB de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS NÃO RESTOU CONFIGURADA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES REGIMENTAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. "Para se...