incapacidade laborativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-91.2005.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de doença de natureza ocupacional LER/DORT, que ocasionou incapacidade laborativa. O gozo do auxílio-doença, portanto, teve início no período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-219000/2003-0013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Consoante precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção de auxílio previdenciário ou de aposentadoria por invalidez, não interrompe ou suspende o curso do prazo...
... Consignado pela Corte de origem que -houve incapacidade laborativa total e permanente para a função de origem e outras que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-53.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... legais à responsabilidade civil do empregador, ainda que a incapacidade laborativa do empregado seja parcial, dá ensejo tanto à indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-76.2006.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Octubre de 2010
... pelo empregador e como finalidade o ressarcimento pela incapacidade laborativa do empregado, e não a reposição salarial. Irrelevante, ...
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Acordao N° 1680586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Alegação de erro médico. Cirurgia cardíaca. Rede publica hospitalar. Responsabilidade civil do estado. Laudo pericial. Nexo de causalidade configurado. Dever de indenizar. Recurso parcialmente provido. 1. Para a responsabilização por danos morais e estéticos decorrentes de erro médico, necessária a...
... tratando de um paciente de 60 anos de idade que teve incapacidade laborativa total e irreversível, de ... natureza omniprofissional, além ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-55.2015.5.06.0012), 15-12-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE DA EMPREGADA. PENSIONAMENTO. De acordo com o ordenamento jurídico nacional a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE DA EMPREGADA. PENSIONAMENTO. De acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67300-70.2007.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO CIVIL. MARCO INICIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Segundo entendimento deste Tribunal, nas ações de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho e/ou doença profissional, aplica-se a prescrição civil, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional n.º 45/2004. Quanto ao termo inicial do...
... de natureza degenerativa, a data de ciência inequívoca da incapacidade laborativa, ou seja, a data da concessão da aposentadoria por invalidez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-56.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. Tendo as instâncias ordinárias e soberanas na derradeira análise da prova concluído que restou inequivocamente demonstrada a existência do nexo causal, da culpa do empregador, do dano material, consubstanciado na incapacidade laborativa, bem como do dano moral, inviável o...
... , da culpa do empregador, do dano material, consubstanciado na incapacidade laborativa, bem como do dano moral, inviável o processamento do apelo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-56.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. Tendo as instâncias ordinárias e soberanas na derradeira análise da prova concluído que restou inequivocamente demonstrada a existência do nexo causal, da culpa do empregador, do dano material, consubstanciado na incapacidade laborativa, bem como do dano moral, inviável o...
... , da culpa do empregador, do dano material, consubstanciado na incapacidade laborativa, bem como do dano moral, inviável o processamento do apelo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470100-30.2003.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... /91) e aos benefícios concedidos em razão de ocorrência de incapacidade laborativa originária de riscos ambientais do trabalho, mostra-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33640-85.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos...
... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000392-74.2019.5.06.0003), 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Da leitura do laudo pericial elaborado nos autos, restou patente que a reclamante não era portadora de doença ocupacional e que sua enfermidade, em momento algum, causou incapacidade laborativa, seja ao tempo da demissão, seja por ocasião da realização da perícia. Assim, imperioso...
... Acidente de Trabalho, a autora teve redução na sua capacidade laborativa, e não pode exercer funções de forma adequada. Esclareceu que " em ... indeferido, tendo em vista não ter sido reconhecida a sua incapacidade para o trabalho, tendo-lhe sido informado pelo INSS que o pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-08.2007.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
1. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - MARCO INICIAL. 1. É pacífico...
... , coincidentes com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. Esta Corte tem jurisprudência consolidada no sentido ... tem ciência inequívoca acerca de sua incapacidade laborativa coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez. 4. Como o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112840-40.2004.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA AUDITIVA. O Tribunal Regional, a partir da valoração das provas dos autos, mormente o laudo pericial proveniente do INSS, registrou que fora comprovado o nexo causal entre a doença (perda auditiva) que acometera o reclamante e o trabalho. Assim, concluiu que houve...
... Assim, concluiu que houve incapacidade laborativa do empregado, razão pela qual deferiu a indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-21.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... da indenização pelo dano moral sofrido, que resultou da incapacidade laborativa ... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001765-79.2017.5.06.0143), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho (ou doença profissional equiparada), compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o...
... ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA. Sabe-se que a indenização por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115816520214050000), 25-01-2022
PJE 0811581-65.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM PERÍCIA ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão proferida
... qualquer documentação hábil a comprovar a manutenção da incapacidade laborativa total da parte autora após a data de cessação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001395-17.2017.5.06.0009), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PELO PERITO JUDICIAL. Atestado pela perícia médica que o empregado, no retorno do benefício previdenciário, não tem capacidade laborativa, é responsabilidade da empresa responder pelos salários respectivos até o restabelecimento do benefício. Recurso ordinário obreiro provido.
... ALTA DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PELO PERITO JUDICIAL. Atestado pela perícia médica que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000151-40.2016.5.06.0251), 05-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA PENSÃO PROPORCIONAL À INCAPACIDADE DO RECLAMANTE. Tratando-se de discussão acerca de ocorrência de doença ocupacional e negada a sua existência pela reclamada, recai para o reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. Se desincumbindo o autor do referido...
... IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA PENSÃO PROPORCIONAL À INCAPACIDADE DO RECLAMANTE. Tratando-se de discussão acerca de ocorrência de doença ... da realização de perícia judicial, que atestou incapacidade laborativa parcial e permanente, mantém-se a sentença de primeiro grau que julgou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251800-63.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... em decorrência de moléstia cujo conhecimento inequívoco da incapacidade laborativa se deu em meados de 1994, lesão que remonta a período em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000554620154058105), 28-04-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR A PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I DO CPC/15. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de amparo social por ausência de comprovação da incapacidade laborativa.
... , de modo queao ingressar em juízo, e, restando reconhecida a incapacidade total para oexercício de atividade laborativa desde a data em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037738820194058500), 05-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2- Da análise, observa-se no laudo médico judicial que, não obstante o autor seja portador de...
... ício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade ... Em seu recurso, alega ... o autor seja portador de lombocialgia, não há incapacidade laborativa, ou redução da capacidade de maneira relevante. Informou o perito que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032467320188250075), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0003246-73.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARQUES DE SANTANA ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....
... caso em tela, pois os laudos médicos em anexo, comprovam a incapacidade do requerente, mas, na perícia administrativa o INSS indeferiu sobre o ndamento de não haver incapacidade laborativa"\" e 3) as respostas do médico perito não foram esclarecedoras e a conclus\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-75.2005.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ção em decorrência de moléstia cujo conhecimento da incapacidade laborativa se deu em março/2000, lesão que remonta a período em que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013727620188150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801372-76.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MAGNO PINTO ADVOGADO: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADAS. DEFERIMENTO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE NÃO...
... : julgou improcedente o pedido por entender ausente a incacidade laborativa ... 1.2 Suma do pedido recursal ... Em suas es recursais, defende o apelante que estaria comprovada sua incapacidade laborativa, alegando que o laudo perícial precisa ser interpretado com ...