incapacidade laborativa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023816120194058000), 05-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de incapacidade laborativa. 2- Requisito da qualidade de segurado é incontroverso,...
... em aposentadoria por invalidez ao fundamento de ausência de incapacidade. ... de saúde do requerente, bem como a existência da incapacidade laborativa. Reitera as alegações contidas na inicial, e pede a reforma da ... -
Acordão da , 03-04-2023
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO INTERNO. AUXÃLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO RECONHECIDA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do acórdão recorrido, a parte demandante não se encontra incapacitada para o exercÃcio das suas atividades laborais...
...AUXÍLIODOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO RECONHECIDA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-08.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
...DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. NEXO CAUSAL. CULPA DA RECLAMADA. Em que pese as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045751220184050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0804575-12.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALDO OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
... Exa., o laudo pericial, data máxima vênia, não estipulou incapacidade atual, mas tão somente de 90 dias após cirurgia: (..) . . E mais: ... limitação funcional, o que o incapacita para sua Atividade Laborativa Habitual. . . ISTO POSTO, nego Provimento à Apelação. . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011435-93.2013.5.06.0172), 27-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. In casu, a consignante foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, ao passo que restou clara, através do estudo da expert, a incapacidade laborativa do consignado no momento de sua demissão. Recurso ordinário patronal provido em parte.
..., ao passo que restou clara, através do estudo da expert , a incapacidade laborativa do consignado no momento de sua demissão. Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053135520168060060), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005313-55.2016.8.06.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE IZIDORIO DE SOUZA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO...
... pelo perito judicial quanto ao início e permanência da incapacidade. Assim, pugna pela nulidade da sentença. Alternativamente, requer a ...ção Atrial - CID 10: I48, sendo verificada a incapacidade laborativa temporária e parcial para atividades que requeiram a realização de ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO DE RESOLUÇÃO. INVIABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033793020134058100), 26-01-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR LICENCIADO POR TÉRMINO DO TEMPO DE SERVIÇO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido autoral objetivando a anulação do ato de licenciamento ex officio do Exército, com a consequente reintegração/reforma, em razão de alegada...
... médico e/ou reforma militar , em razão de alegada incapacidade para o serviço. . Nas razões recursais, o apelante pugna pela reforma ... no sentido de que o demandante não apresenta incapacidade laborativa, seja para o serviço militar ou para o trabalho habitual , senão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023
PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...
... são suficientes para a concessão do benefício por incapacidade ao apelante, em razão da inexistência de prova pela autarquia .... . . . 6.3) A incapacidade laborativa da parte autora é de natureza permanente ou temporária? Em caso de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000419320178150211), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA NÃO ELUCIDATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO MÉDICO JUDICIAL. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2- Caso em que o requisito da qualidade de...
...ílio-doença ao fundamento de ausência de comprovação da incapacidade" laborativa. \xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33640-85.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DANO MORAL. QUANTUM DEVIDO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
...RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93500-92.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A teor da OJ 115 da SDI-1 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se viabiliza pela violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. Portanto, no tocante à alegação...
... bilateral de origem não ocupacional e que não existe incapacidade laborativa. Dessarte, não sendo a enfermidade causada pelo labor e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-31.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - A SDI-1 desta Corte firmou entendimento que, se a lesão ocorre antes da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de...
...No caso, a ciência inequívoca da incapacidade laboral ocorreu em 06/06/1991 e a ação foi ajuizada na Justiça Comum em ...Constatada a perda parcial e permanente da capacidade laborativa do Reclamante, decorrente do labor desenvolvido na Reclamada, cuja culpa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-24.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. EXAME PERICIAL. Agravo de instrumento provido, a fim de se determinar o processamento do recurso de revista, tendo em vista a demonstração de divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O...
...DANO MORAL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. EXAME PERICIAL. Agravo de instrumento provido, a fim de se ... em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-70.2015.5.06.0193), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPREGADO APTO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. LEGALIDADE DA DISPENSA. As provas dos autos, inclusive a pericial, demonstram que o autor era portador de doença que não lhe acarretava incapacidade laborativa, além de não ter qualquer nexo causal com suas atividades. Nesse contexto, não há como reputar ilícita a sua dispensa. Recurso Ordinário obreiro a que se nega...
... que o autor era portador de doença que não lhe acarretava incapacidade laborativa, além de não ter qualquer nexo causal com suas atividades. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010027-56.2013.5.06.0014), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. ALTA DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PELO MÉDICO DA EMPRESA. PROVIDÊNCIAS. Atestado pelo serviço médico da empresa que o empregado, no retorno do benefício previdenciário, não tem capacidade laborativa, deve a empresa tomar todas as providências para reencaminhá-lo ao órgão previdenciário, sob pena de responder pelos salários...
...ALTA DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PELO MÉDICO DA EMPRESA. PROVIDÊNCIAS. Atestado pelo serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064875220148060066), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2 - Caso em que o laudo médico judicial foi conclusivo no sentido de que, não obstante a requerente
...ício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade. ... tão somente pela ausência da demonstração da incapacidade laborativa. Em ... -
Acórdão nº 1.0701.13.031959-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Comprovada a incapacidade laborativa total decorrente de acidente de trabalho, deve o Segurado ser aposentado por invalidez.
... "o requerente não conseguiu comprovar que existe a suposta incapacidade para o trabalho". Ressalta que "os simples relatórios laboratoriais ... ingresso é o acometimento de doença decorrente de atividade laborativa. 5. Comprovada a lesão decorrente de acidente de trabalho, de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00030468720148150171), 21-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2 - Da análise, observa-se no laudo pericial que, não obstante o requerente seja portador de "Coxartrose
...ílio-doença ao fundamento de ausência de comprovação da incapacidade" laborativa. \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001315-10.2015.5.06.0143), 05-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo obreiro....
..., configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade" laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omiss\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DISCAL E DEGENERAÇÃO LOMBAR. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DOS EFEITOS DA LESÃO. RETORNO AO TRABALHO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou nã
... segurado na data em que ele tiver ciência inequívoca da sua incapacidade laboral, em toda sua extensão. No entanto, a aplicação desse verbete ... de pensão mensal ao reclamante, em face da incapacidade laborativa, em consequência de doença profissional. Nessas circunstâncias, ... -
Acórdão Nº 0020707-04.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU FUNCIONAL. A reclamante não apresentou qualquer limitação laborativa ou funcional, logo a patologia que a acomete (síndrome do túnel do cubital) não pode ser reconhecida como ocupacional, nos termos do art. 20, § 1º, "c", da Lei 8.213/91. Assim, não há suporte fático para os pedidos de pensionamento e de...
...NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU FUNCIONAL. A reclamante não apresentou qualquer ... -
Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001602-64.2015.5.06.0145), 13-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo obreiro....
..., configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade" laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omiss\xC3"... -
Acórdão Nº 0020689-72.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada, é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, assim entendida pela gravidade de seu estado de saúde e da incapacidade laborativa, em que se consideram consolidadas as lesões. Inteligênc
... momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, assim entendida pela gravidade de seu estado de saúde e da acidade laborativa, em que se consideram consolidadas as lesões. Inteligência das Súmulas ...