incapacidade laborativa
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Acórdão nº 1.0701.13.031959-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Comprovada a incapacidade laborativa total decorrente de acidente de trabalho, deve o Segurado ser aposentado por invalidez.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001315-10.2015.5.06.0143), 05-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo obreiro....
... , configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade" laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omiss\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020707-04.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU FUNCIONAL. A reclamante não apresentou qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001602-64.2015.5.06.0145), 13-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo obreiro....
... , configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade" laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omiss\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2276800-08.1999.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o afastamento do emprego e a incapacidade laborativa. Nesse sentido está a jurisprudência desta Corte consolidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1354-67.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a sua saúde física e/ou mental, ...
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Acórdão Nº 0020689-72.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada, é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, assim entendida pela gravidade de seu estado de saúde e da incapacidade laborativa, em que se consideram consolidadas as lesões. Inteligênc
... momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, assim entendida pela gravidade de seu estado de saúde e da acidade laborativa, em que se consideram consolidadas as lesões. Inteligência das Súmulas ... -
Acórdão Nº 0020950-15.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA . Nos termos dos arts. 949 e 950 do CC, a indenização por dano material é devida quando configurado o quadro de incapacidade laborativa, ainda que de forma parcial, seja de ordem definitiva ou transitória. Constatada a aptidão do empregado para exercer o seu ofício ou profissão, é indevido o pagamento da referida parcela.
... REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA ... Nos termos dos arts. 949 e 950 do CC, a indenização r dano material é devida quando configurado o quadro de incapacidade laborativa, ainda que de forma parcial, seja de ordem definitiva ou ... -
Acórdão Nº 0000640-14.2014.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E DEFINITIVA. SERRA CIRCULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Conjunto probatório no qual o reclamante, para realizar tarefa determinada pela reclamada, utilizou-se dos recursos disponibilizados (serra circular), vindo a sofrer acidente típico, com sequelas definitivas e configuradoras de incapacidade laborativa parcial. Comprovados dano,...
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E DEFINITIVA. SERRA CIRCULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL ... laborativa parcial. Comprovados dano, nexo de causalidade e culpa da reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-98.2012.5.04.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Em se tratando de atividade empresarial, ou de dinâmica laborativa (independentemente da atividade da empresa), fixadoras de risco para os ... incapacidade laborativa nos ambientes do trabalho (anexo V do Decreto n.º 3.048, de 6 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51600-03.2008.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRABALHO - TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO - MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA - SÚMULA 126 DO TST - DESPROVIMENTO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra,...
... foi aposentado por invalidez, tendo sido reconhecida sua incapacidade laborativa pelo Órgão Previdenciário ... 3. A Reclamada, por seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001396-88.2016.5.06.0412), 19-03-2018
EMENTA :PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - Nos termos do artigo 23, da Lei nº 8.213/91, considera-se como data do acidente, a do "início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro". Dessa forma, na...
... 213/91, considera-se como data do acidente, a do " início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000200-46.2018.5.06.0143), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. PENSIONAMENTO INDEVIDO. Conforme arts. 949 e 950 do CC, os quais tratam do direito à indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho, relacionam-se ao pagamento de pensão somente para aqueles casos em que o empregado apresentar, como decorrência do infortúnio, perda ou diminuição permanente da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. PENSIONAMENTO INDEVIDO. Conforme arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1755-87.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Tratando-se de atividade empresarial, ou de dinâmica laborativa (independentemente da atividade da empresa), fixadoras de risco para os ... incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (anexo V do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-63.2008.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. DOENÇA OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE ... 2002 ... na ciência inequívoca, por parte deste, da sua incapacidade laborativa (Súmula 278 do STJ), até porque ainda não estabelecido o nexo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167100-68.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... a título de reparação pelos danos materiais decorrentes da incapacidade laborativa do reclamante deveria ser pago em parcela única, ante a: a) ...
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Acórdão Nº 0020137-13.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA . DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES E VALORES DEVIDOS. Perícias médica e ergonômica a demonstrar a existência de nexo de concausalidade entre o desencadeamento/ agravamento das patologias que acometem a reclamante e o trabalho por ela desempenhado em benefício da reclamada. Responsabilidade da empregadora pelos danos materiais e morais sofridos pela
... pela trabalhadora, de forma proporcional ao percentual de incapacidade laborativa decorrente do labor prestado em seu benefício ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010289-85.2013.5.06.0020), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante, a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual e, deste ônus, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu, a contento....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante, a prova do fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45600-68.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a prescrição aplicável às pretensões de indenização por danos materiais e morais é definida de acordo com a data em que ocorreu o acidente de trabalho ou em que o empregado teve ciência...
... pensão mensal vitalícia no caso de diminuição da capacidade laborativa ou incapacidade total do empregado. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-67.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. PRAZO DILATÓRIO. CONVENÇÃO DAS PARTES. PETIÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Os fundamentos do acórdão recorrido evidenciam que, por se tratar de prazo dilatório (art. 181, CPC), por disposição das próprias partes, o último prazo para falar nos autos encerrara-se em 20/3/2010 e a petiç
... Evidenciado o dano, incapacidade laborativa da empregado, com perda de movimentos de membros inferiores, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002639020198150211), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800263-90.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA...
... , com termo inicial na data do laudo pericial que constatou a incapacidade, fixando, desde já, a DCB em doze meses contados da realização da ... -se, pois, na comprovação (ou não) do requisito incapacidade laborativa, seja temporária ou definitiva, para fins de concessão do benefício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000103-16.2020.5.06.0001), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. Consoante estabelece o art. 20, inciso II e § 1.º, "c", não se equipara à acidente de trabalho a moléstia que não acarrete incapacidade laborativa. Logo, não comprovado, no caso em apreciação, incapacidade laboral, nem tampouco afastamento médico em virtude da enfermidade, impõe-se reformar a...
... à acidente de trabalho a moléstia que não acarrete incapacidade laborativa. Logo, não comprovado, no caso em apreciação, incapacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-10.2006.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física ou mental, e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-70.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-91.2005.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de doença de natureza ocupacional LER/DORT, que ocasionou incapacidade laborativa. O gozo do auxílio-doença, portanto, teve início no período ...