incapacidade para o trabalho
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Acórdão nº 2015/0249026-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. In casu, a Corte local asseverou que "ausente a incapacidade para o trabalho, bem como o nexo de causalidade, de rigor a manutenção da r. sentença, que julgou o pedido improcedente". 2. Assim, a inversã
... incapacidade para o ... -
Acórdão nº 2011/0054149-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPACIDADE ... DEFINITIVA, ... PERMANENTE, ... TRABALHO, ...
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Acórdão nº 2013/0276978-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incapacidade para o trabalho e a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; ... II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ...
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Acórdão nº 2014/0151481-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. ACIDENTE SOFRIDO DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. INCAPACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com o entendimento formado por esta Corte, o militar temporário ou de carreira, em se tratando
... INCAPACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO PARA ... qualquer trabalho, não há como acolher entendimento em sentido ... -
Acórdão nº 2016/0042478-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controv&
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O ... - Acórdão nº 2009/0089829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual; ... V - desistência e ... ário submeter trabalhadores a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho de crianças e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos ... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho" do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - previd\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21 ... § 2° A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz ...
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Acórdão nº 2015/0272735-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO). REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, a respeito do preenchimento dos...
... (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO). ... -
Acórdão nº 2015/0267786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 N
... a jurisprudência desta Corte, em se tratando de incapacidade física ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMISSÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DO REQUISITO ETÁRIO E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REAVALIAÇÃO PROBATÓRIA QUE CONFIRMA O DIREITO AO BENEFÍCIO PLEITEADO.
... trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0182735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA ...
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Acórdão nº 2009/0031110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INCAPACIDADE TOTAL ... trabalho. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168919 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. QUESTÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CASTRENSES E CIVIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. DEVIDAS AS PARCELAS PRETÉRITAS. REFORMA NO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. 1. O acórdão hostilizado...
... QUESTÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CASTRENSES E CIVIS. INCIDÊNCIA DA ... o ora Recorrido demonstrou a sua incapacidade permanente para o trabalho, seja castrense ou civil, o que lhe conferiria o direito a reforma em grau ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ó através da seleção de seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar as condições mais ... 1967 ... d) superveniência da incapacidade legal, técnica, financeira ou econômica para execução dos serviços da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem foi categórico em afirmar que, "
... item 'K' de fl. 75), sendo a incapacidade total e permanente para qualquer ... - Acórdão nº 2012/0102759-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35500-06.2006.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR E TESTEMUNHAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COAUTORIA NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E MATERIAL - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - INTOXICAÇÃO
... - COAUTORIA NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO ... - DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E MATERIAL ... - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO ... - INTOXICAÇÃO POR METAIS PESADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MORAL ... - PROPORCIONALIDADE. MULTA POR ... -
Acórdão nº 2014/0222180-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTANTES DOS AUTOS. INCAPACIDADE TOTAL. ... sua incapacidade parcial para o trabalho. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPACIDADE ... LABORATIVA ... DECORRENTE ... AT). ANTIGO SEGURO DE ... ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... TRIBUTÁRIA . ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... a) as pessoas físicas cujos rendimentos do trabalho assalariado, no ano-calendário, inclusive Gratificação de Natal ou ... a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais; ... b) a ...
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Acórdão nº 2014/0319735-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ... autorizam o amparo infortunístico, incapacidade laborativa e nexo causal" (fls. ... 467-468, e-STJ) ...