incapacidade para o trabalho
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Acórdão nº 2014/0080634-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA INCAPACIDADE" DEFINITIVA PARA AS ATIVIDADES ... MILITARES E CIVIS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0224318-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para refutar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem, acolhendo a tese de que que ficou...
... INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ... -
Acórdão nº 2014/0079289-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇ
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1885-48.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL. O art. 950, caput, do Código Civil de 2002 (antigo art. 1539 do Código Civil de 1916) determina que, caso a lesão à saúde perpetrada pelo ofensor acarrete a incapacidade para o trabalho, faz jus o trabalhador à pensão mensal, correspondente à importância...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL. O art. 950, caput, do Código Civil de 2002 (antigo art. 1539 do Código Civil de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2156700-74.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Fixada pelo Regional a premissa de que a doença que acometeu a empregada não guarda nexo de causa ou concausa com e o trabalho desempenhado e que inexiste incapacidade laborativa, torna-se impossível a reforma da decisão sem o revolvimento de fatos e provas....
... a premissa de que a doença que acometeu a empregada não guarda nexo de causa ou concausa com e o trabalho desempenhado e que inexiste incapacidade laborativa, torna-se impossível a reforma da decisão sem o revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula 126 desta Corte. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da pretensão de indenização por danos decorrentes de doença ocupacional é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52400-78.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... decorrentes de acidente do trabalho, que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-77.2006.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A EC 45/2004 Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, e não a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não há como o...
... 6ª Turma KA/mdp/ ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A EC 45/2004 Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-592500-89.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por alegação de violação dos artigos 93, IX da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 5
... PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL ... - LER/DORT - MOMENTO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE" LABORAL ... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... (por alegação de violação do artigo 7º, XXIX da CF/88 e divergência jurisprudencial). Do quadro f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189600-02.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL ... - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - PENSÃO MENSAL NO IMPORTE DE 50% DA REMUNERAÇÃO DO OBREIRO - JULGAMENTO NOS LIMITES DA LIDE (PEDIDO AUTORAL). Nega-se ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1370949 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ... só tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Nesse panorama, o Magistrado não estaria adstrito ao referido laudo, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-82.2008.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... danos decorrentes de doença profissional equiparada a acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-89.2009.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Caracterizada a possível existência de violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal, no tocante à vinculação ao salário mínimo no cálculo do valor da pensão mensal devida na hipótese de incapacidade laboral decorrente de acidente de trabalho, o recurso de revista alcança o...
... , da Constituição Federal, no tocante à vinculação ao salário mínimo no cálculo do valor da pensão mensal devida na hipótese de incapacidade laboral decorrente de acidente de trabalho, o recurso de revista alcança o processamento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE ... -
Acórdão nº 2014/0264342-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trabalho que habitualmente exercia" ... incapacidade parcial permanente ...
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Acórdão nº 2014/0170101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão a ser revisitada está em saber se o período pleiteado de 11-10-2006 a 30-8-2007 e de 20-7-2008 a
... trabalho, a incapacidade ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1422076 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem que não houve prejuízo pela falta de perícia, bem como que a parte autora não apresenta incapacidade para o trabalho, a inversão do decidido demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o...
... PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N ... , bem como que a parte autora não apresenta incapacidade para o trabalho", a inversão do decidido demandaria necessário revolvimento de matéria f\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0037089-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... , concluiu que não resta demonstrada a sua incapacidade para o trabalho ... 2. A inversão do julgado, como pretendem os agravantes, não está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50700-28.2008.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/gdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL). INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PROVIMENTO. Demonstrada a possível afronta aos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238071 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCAPACIDADE PARCIAL MAS DEFINITIVA PARA O SERVIÇO CASTRENSE. REFORMA NO MESMO GRAU ... se a incapacidade for total, ou seja, para todo e qualquer trabalho, inclusive na área civil ... 4. É cabível a indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1043-97.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE COGNITIVA DO EMPREGADO. DEPRESSÃO, TRANSTORNO DO PÂNICO E NEOPLASIA MALÍGNA. SOLICITAÇÃO DE REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO NEGADA PELO BANCO EMPREGADOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DIAGNOSTICADA NO EXAME DEMISSIONAL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. Deve ser considerado nulo o pedido de demissão do...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la/s RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE COGNITIVA DO EMPREGADO. DEPRESSÃO, TRANSTORNO DO PÂNICO E NEOPLASIA MALÍGNA. SOLICITAÇÃO DE REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO NEGADA PELO BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-57.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... que 'o médico do Economus - Instituto de Seguridade Social, analisando a situação da autora determinou seu afastamento definitivo por incapacidade de trabalho'". Considerando que esta demanda foi proposta em 03.10.2007, o TRT reputou prescrita a pretensão autoral, forte no artigo 206, § 3º, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... que tiverem sido distribuídos os autos, para que, em caso de incapacidade definitiva, seja o desertor sem estabilidade isento da reinclusão e do ... ? sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-56.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO. Não procede a alegada nulidade por alteração posterior da causa de pedir, visto que há, na inicial, pedido expresso de pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de incapacidade para o trabalho, decorrente de acidente de trabalho ocorrido nas instalações da reclamada em 14/1/1997, consoante ficou consignado
... da causa de pedir, visto que há, na inicial, pedido expresso de pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de incapacidade para o trabalho, decorrente de acidente de trabalho ocorrido nas instalações da reclamada em 14/1/1997, consoante ficou consignado na decisão ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 28658 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA