incapacidade parcial permanente
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Processo nº 0278141-66.2008.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdênciário. Petros. Entidade Fechada de Previdência Privada. Complementação de Pensão por Morte. Art. 195, §5º, e 202, Crfb/88. Artigos 1º e 19 Da Lc 109/2001. Portadores de Hiv (sida). Doença que Precede O Óbito Do Participante Do Plano. Preliminares de Impossibilidade Jurídica Do Pedido e Falta de Interesse de Agir que Se Rejeita. Alegação de Prejudicialidade
... APOSENTADO POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE ... ATIVIDADE ... procedência parcial ... -
Processo nº 0022385-30.2007.8.19.0021 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DO ...
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Acórdão nº 1.0349.14.000613-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS- AUXÍLIO ACIDENTÁRIO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Enquanto o auxílio-acidente é devido àquele que após a consolidação das lesões decorrentes do acidente, resulte em sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente
... Lei 8.213/91, restando demonstrada a incapacidade para o trabalho, que resulta na reduo funcional ... que cause a morte ou a perda ou reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho." ... INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. CONCESSO AUXLIO ... -
Acórdão nº 1.0349.14.000613-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS- AUXÍLIO ACIDENTÁRIO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Enquanto o auxílio-acidente é devido àquele que após a consolidação das lesões decorrentes do acidente, resulte em sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente
... Lei 8.213/91, restando demonstrada a incapacidade para o trabalho, que resulta na reduo funcional ... que cause a morte ou a perda ou reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho." ... INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. CONCESSO AUXLIO ... -
Acórdão nº 1.0188.10.004687-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS- AUXÍLIO ACIDENTÁRIO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Enquanto o auxílio-acidente é devido àquele que após a consolidação das lesões decorrentes do acidente, resulte em seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente
... que cause a morte ou a perda ou reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho." ... INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA ... -
Acórdão nº 1004496-64.2017.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) – INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL COMPROVADA – LAUDO PERICIAL – INDENIZAÇÃO DEVIDA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO E ADEQUADO AOS CRITÉRIOS OBJETIVOS FIXADOS PELA SUSEP – CORREÇ
... PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) – INCAPACIDADE PERMANENTE ... demonstrada a incapacidade total ou parcial de um membro ou órgão por lesão física ... -
Acórdão nº 1.0411.14.004746-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Estando o feito sustentado em provas sólidas que demonstram que a parte autora se envolveu em acidente de trânsito, do qual resultou a sua...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ARNALDO MACIEL ... a existncia de nexo causal entre a incapacidade apurada no apelado e o acidente descrito nos ... pelo autor e a incapacidade parcial permanente que o acometeu. Presente, portanto, o nexo ... -
Acórdão nº 1.0335.17.001094-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. ART. 3º, II, LEI 6.194/74. PROPORCIONALIDADE À LESÃO. LEI Nº 11.945/09. I - Com fulcro na norma do art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74, com redação dada pela Lei nº 11.945/09, aplicável à espécie (acidente ocorrido em 09.03.2011), e na esteira da jurisprudência pátria, a indenização por danos...
... foi reconhecido em percia tcnica a incapacidade de 50% do membro afetado. Aduz que o valor ... lhe ser devido em funo de debilidade parcial permanente, em razo de uma fratura no ombro ... -
Acórdão nº 1.0335.17.001094-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. ART. 3º, II, LEI 6.194/74. PROPORCIONALIDADE À LESÃO. LEI Nº 11.945/09. I - Com fulcro na norma do art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74, com redação dada pela Lei nº 11.945/09, aplicável à espécie (acidente ocorrido em 09.03.2011), e na esteira da jurisprudência pátria, a indenização por danos...
... foi reconhecido em percia tcnica a incapacidade de 50% do membro afetado. Aduz que o valor ... lhe ser devido em funo de debilidade parcial permanente, em razo de uma fratura no ombro ... -
Acórdão nº 1.0153.15.003083-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NECESSÁRIA - DISPENSA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - REQUISITOS - AUSÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - LEI 11.430 QUE INCLUIU O ART. 41-A À LEI 8.213/91 - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS - SUMÚLA 111 DO STJ.- A...
... /02/2014 at a constatao da cessao da incapacidade, ou o exerccio de outra atividade laboral. Dever ... Perita concluiu pela incapacidade parcial e permanente para o trabalho do autor, sem ... -
Acórdão nº 1.0143.15.002150-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. ART. 3º, II, LEI 6.194/74. PROPORCIONALIDADE À LESÃO. LEI Nº 11.945/09. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO INFERIOR AO APURADO PELO IML. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. I - Com fulcro na norma do art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74, com redação dada pela Lei nº 11.945/09, aplicável à espécie (acidente ocorrido em 12
... acidente de trnsito que lhe causou "incapacidade funcional motora de 50% do membro inferior ... danos pessoais, em caso de invalidez permanente, ser de at R$13.500,00, verbis:"Art. 3 Os danos ... -se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial ... -
Acórdão nº 1.0143.15.002150-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. ART. 3º, II, LEI 6.194/74. PROPORCIONALIDADE À LESÃO. LEI Nº 11.945/09. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO INFERIOR AO APURADO PELO IML. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. I - Com fulcro na norma do art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74, com redação dada pela Lei nº 11.945/09, aplicável à espécie (acidente ocorrido em 12
... acidente de trnsito que lhe causou "incapacidade funcional motora de 50% do membro inferior ... danos pessoais, em caso de invalidez permanente, ser de at R$13.500,00, verbis:"Art. 3 Os danos ... -se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial ... -
Acórdão nº 1.0145.15.012723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTEMPESTIVIDADE - RECUROS NÃO CONHECIDO - SEGURO DPVAT - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. ART. 3º, II, LEI 6.194/74 - PROPORCIONALIDADE À LESÃO - LEI Nº 11.945/09. I - É intempestivo o apelo interposto depois do decurso de 15 dias úteis da data da publicação da sentença, situação que comanda o não conhecimento do recurso. II - Com...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NO CONHECER DO ... DPVAT, por sua invalidez parcial permanente, adquirida em virtude de leses sofridas na ... No caso presente, a incapacidade do autor est confirmada pela percia dos autos, ... -
Acordao N° 1680473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Previdenciário. Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Inviabilidade. Incapacidade laboral parcial e permanente. Conversão em auxílio-acidente. Possibilidade. Requisitos presentes. Sentença mantida. 1. A aposentadoria por invalidez exige como requisito a demonstração da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. Logo, não
... INVIABILIDADE. INCAPACIDADE LABORAL ... PARCIAL E PERMANENTE. CONVERSÃO EM ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0112654-29.2017.8.19.0001 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE INFANTE. PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ¿ ART. 37, §6º, DA CFRB/1988. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA. DANO ESTÉTICO DEVIDAMENTE COMPROVADO. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO, À TÍTULO INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES. NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR
... incapacidade parcial permanente apontada ... em laudo ... -
Acórdão nº 1.0701.13.020018-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA - TRABALHADOR AVULSO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CRITÉRIOS - PRESENÇA DE REQUISITOS - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - OFÍCIO HABITUAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ARTIGO 1º - F DA LEI Nº 9494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA Lei nº 11960/09 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 DO STJ
... que sua concesso est condicionada incapacidade laborativa total, definitiva e absoluta do ... ) consta que o autor possui incapacidade parcial e permanente para atividades pesadas, em ... -
Acórdão nº 1.0313.12.004491-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE LABORATIVA - PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TESE FIRMADA - ALTERAR - VERBA HONORÁRIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.- Constatada a incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado em decorrência de acidente de trabalho, é o caso da concessão do benefício previdenciário auxílio-ac
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO E NEGAR ... causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional, parcial ou total. A ausncia de ... uma incapacidade laborativa Parcial e Permanente, com perda de 50% da capacidade funcional do ... -
Acórdão nº 1.0313.12.004491-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE LABORATIVA - PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TESE FIRMADA - ALTERAR - VERBA HONORÁRIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.- Constatada a incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado em decorrência de acidente de trabalho, é o caso da concessão do benefício previdenciário auxílio-ac
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO E NEGAR ... causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional, parcial ou total. A ausncia de ... uma incapacidade laborativa Parcial e Permanente, com perda de 50% da capacidade funcional do ... -
Acórdão nº 1.0702.15.080542-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO. CDC. APLICAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE POR DOENÇA. COBERTURA NAO CONTRATADA. Evidenciada relação de consumo aplicam-se as disposições do CDC. Constatada incapacidade parcial e permanente por doença situação que nao se encontra acobertada no contrato de seguro, nao ha falar em pagamento de indenização securitária.
... pela autora no de carter laborativo permanente no justificando, portanto a condenao do ru ao ... 70). Parcial diversas - Por imobilidade do segmento cervical ... 7. Havendo incapacidade, esta temporria ou permanente?Resposta: ... -
Acórdão nº 1.0702.15.080542-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO. CDC. APLICAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE POR DOENÇA. COBERTURA NAO CONTRATADA. Evidenciada relação de consumo aplicam-se as disposições do CDC. Constatada incapacidade parcial e permanente por doença situação que nao se encontra acobertada no contrato de seguro, nao ha falar em pagamento de indenização securitária.
... pela autora no de carter laborativo permanente no justificando, portanto a condenao do ru ao ... 70). Parcial diversas - Por imobilidade do segmento cervical ... 7. Havendo incapacidade, esta temporria ou permanente?Resposta: ... -
Acórdão nº 1.0313.12.007645-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL E ESTÉTICO - INDENIZAÇÕES - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE PENSÃO EM VALOR INFERIOR AOS RENDIMENTOS ENTÃO AUFERIDOS PELA VÍTIMA - NÃO CABIMENTO -SEQUELAS COM REPERCUSSÕES DE GRAU MÁXIMO COM INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE.- Não se há de reduzir o valor arbitrado para as indenizações por danos morais e...
... psicolgica , fsicos, alm de sua incapacidade laborativa. Discorreu sobre a responsabilidade ... advm de "deformidade" ou "aleijo" permanente, decorrentes do evento que vitimou o requerente, ... em leso medular incompleta, com perda parcial dos movimentos e atrofia dos membros superiores e ... -
Acórdão nº 1.0313.12.007645-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL E ESTÉTICO - INDENIZAÇÕES - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE PENSÃO EM VALOR INFERIOR AOS RENDIMENTOS ENTÃO AUFERIDOS PELA VÍTIMA - NÃO CABIMENTO -SEQUELAS COM REPERCUSSÕES DE GRAU MÁXIMO COM INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE.- Não se há de reduzir o valor arbitrado para as indenizações por danos morais e...
... psicolgica , fsicos, alm de sua incapacidade laborativa. Discorreu sobre a responsabilidade ... advm de "deformidade" ou "aleijo" permanente, decorrentes do evento que vitimou o requerente, ... em leso medular incompleta, com perda parcial dos movimentos e atrofia dos membros superiores e ... -
Processo nº 0011191-22.2015.8.19.0031 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... onal permanente ... médico concluindo pela incapacidade parcial ...
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Acórdão Nº 0317392-58.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... da indenizao por invalidez permanente que lhe foi paga na via administrativa, em razo ... via administrativa, de acordo com a incapacidade e os critrios previstos na tabela da SUSEP. No ... qual atestou a ocorrncia de incapacidade parcial e permanente, em grau intenso [75% (cinquenta por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25846-87.2016.5.24.0091)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada, na PET - 155361-06/2020, requer seja deferida a substituição do depósito...
... incapacidade parcial e permanente para o trabalho, ...