incentivo fiscal federal
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198000-08.2001.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... ência reiterada do Supremo Tribunal Federal é cristalina no entendimento de que a ofensa a ... trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal e previdenciária. Quanto às contribuições ... de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV)." A pretensão ...
- Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Tributação Programa de Incentivo Fiscal Nota Potiguar Divulgação Dos Ganhadores Dos Prêmios Em Dinheiro do 41º Período Período de Apuração 01/10/2022 À 31/10/2022 Data do Concurso Referência Da Loteria Federal 23/11/2022 Número do Concurso Referência Da L
- Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Fazenda Programa de Incentivo Fiscal Nota Potiguar Divulgação Dos Ganhadores Dos Prêmios Em Dinheiro do 48º Período Período de Apuração 01/05/2023 À 31/05/2023 Data do Concurso Referência Da Loteria Federal 21/06/2023 Número do Concurso Referência Da Loter
- Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Fazenda Programa de Incentivo Fiscal Nota Potiguar Divulgação Dos Ganhadores Dos Prêmios Em Dinheiro do 50º Período Período de Apuração 01/07/2023 À 31/07/2023 Data do Concurso Referência Da Loteria Federal 23/08/2023 Número do Concurso Referência Da Loter
- Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Fazenda Programa de Incentivo Fiscal Nota Potiguar Divulgação Dos Ganhadores Dos Prêmios Em Dinheiro do 53º Período Período de Apuração 01/10/2023 À 31/10/2023 Data do Concurso Referência Da Loteria Federal 22/11/2023 Número do Concurso Referência Da Loter
- Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Fazenda Programa de Incentivo Fiscal Nota Potiguar Divulgação Dos Ganhadores Dos Prêmios Em Dinheiro do 47º Período Período de Apuração 01/04/2023 À 30/04/2023 Data do Concurso Referência Da Loteria Federal 24/05/2023 Número do Concurso Referência Da Lote
- Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Tributação Programa de Incentivo Fiscal Nota Potiguar Divulgação Dos Ganhadores Dos Prêmios Em Dinheiro do 51º Período Período de Apuração 01/08/2023 À 31/08/2023 Data do Concurso Referência Da Loteria Federal 20/09/2023 Número do Concurso Referência Da Lo
-
Acórdão Nº 1302-006.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2023
... para que a repartição da Receita Federal ... analise, na época própria, o direito ao o do incentivo fiscal anteriormente ... recusado, de modo que, ...
-
Acordão da , 06-03-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. EXCLUSÃO DAS BASES DE CÃLCULO DO IRPJ E DA CSLL. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO STJ (ERESP 1.517.492/PR). QUESTÃO ANÃLOGA ANALISADA PELO STF SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÃPIO FEDERATIVO. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO.1. A Primeira Seção do STJ, no...
... fiscal adotada por Estado-membro, configurando ofensa ao ... determina a qualificação do incentivo fiscal estadual como subvenção de investimentos ... a conclusão de que a tributação federal do crédito ... presumido de ICMS representa ... - nº 93.01.12051-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 1998
-
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE ... 153 160.000.000 10 305 2015 20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 3º - O benefício fiscal de isenção, de que tratam o art. 13 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de ... Art. 6º - Observados os limites específicos de cada incentivo, o total das deduções do imposto de renda relativo aos incentivos de que ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 343 de 15/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, que 'Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil'.
... Senhor Presidente do Senado Federal, ... Comunico a Vossa Excelência que, nos termos ... º Ato do Poder Executivo poderá prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que ...
-
Acórdão Nº 3402-008.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/04/2008 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.294 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/01/2010 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/07/2008 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.297 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/04/2010 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/10/2010 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/04/2006 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/07/2010 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.283 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/07/2005 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/01/2009 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/04/2010 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/07/2010 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.285 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/04/2005 ... a ... meio de incentivo fiscal pelos Estados e pelo Distrito Federal, ...