Incentivos fiscais
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Acórdão nº 2015/0109190-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... depois destinação aos fundos de incentivos fiscais" (fl. 260) ...
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Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ...
- DECRETO LEI Nº 1532, DE 30 DE MARÇO DE 1977. Autoriza a Concessão Dos Incentivos Fiscais Previstos No Decreto-lei 1.346, de 25 de Setembro de 1974, Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2009/0121361-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do Distrito Federal e dos MunicÃpios reavaliarão todos os incentivos fiscais de natureza setorial ora em vigor, propondo aos Poderes ...
- DECRETO LEI Nº 1174, DE 11 DE JUNHO DE 1971. Estende Ao Programa de Construção Naval, 1971/1975, os Incentivos Fiscais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para Empreendimentos Florestais.
- DECRETO Nº 99557, DE 02 DE OUTUBRO DE 1990. Prorroga o Prazo da Comissão de Reavaliação de Incentivos Fiscais.
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Acórdão nº 2012/0180586-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a obtenção, por meio de fraude, dos incentivos ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... fiscais ...
- Acórdão nº 2011/0256855-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0055957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0319951-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 1359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Fixa o Valor Absoluto do Limite Global de Deduções Relativas Aos Patrocinios e Doações Beneficiados Pelos Incentivos Fiscais Previstos Na Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92187, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Regulamento para a Concessão Dos Incentivos Fiscais de que Tratam os Artigos 13 a 15 da Lei 7.232, de 29 de Outubro de 1984, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68565, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Regulamento da Lei 5.106, de 2 de Setembro de 1966 e do Decreto-lei 1.134, de 16 de Novembro de 1970, que Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para Desenvolvimento Florestal No Pais.
- DECRETO LEI Nº 1428, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre Isenções de Impostos Na Importação, Cria Incentivos Fiscais a Industria Nacional de Bens de Capital, Regulamenta a Concessão de Estimulos a Ampliação de Produção Destinada a Exportação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1916, DE 29 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para Desenvolvimento Regional, Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... V - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; e ... VI - as ações no âmbito ...
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MPF pede absolvição de Lula em caso de incentivos fiscais ao setor automotivo
MPF pede absolvição de Lula em ação da "zelotes"
O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Lula, seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e mais quatro denunciados na chamada operação "zelotes". O órgão não constatou provas de que o Partido dos Trabalhadores teria efetiv... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
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Acórdão nº 2010/0047735-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1286329 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por ...
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Câmara aprova projeto que legaliza incentivos fiscais; guerra fiscal acaba em até 15 anos
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que legaliza (convalida) os benefícios fiscais dados pelos estados dentro da chamada guerra fiscal. Na prática, a proposta prorroga em até 15 anos, com prazos diferenciados de...
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Acórdão nº MS 15319 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO FINAM (FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA) ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1614-020, DE 26 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Define Diretrizes e Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.