Incentivos fiscais
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Estado envia à alerj projeto que cria o fundo de incentivos fiscais
cofre vazio O governador interino Francisco Dornelles enviou ontem à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei propondo a criação de um fundo de equilíbrio fiscal, para aliviar o caixa do estado. Se a nova regra for aprovada, as empresas dever...
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STF sedia lançamentos de livros sobre orçamento republicano e incentivos fiscais
STF sedia lançamentos sobre orçamento e incentivo fiscal
A biblioteca do Supremo Tribunal Federal será a sede do lançamento de duas obras nesta quarta-feira (21/11) às 18h. Incentivos Fiscais às Exportações, de Lucas Bevilacqua, e Orçamento Republicano e Liberdade Igual, de Fernando Fa... -
Empresas com incentivos fiscais no RJ devem validá-los junto ao governo
Empresas com incentivos no RJ devem validá-los junto ao governo
Empresas que têm incentivos fiscais no Rio de Janeiro devem encaminhar, o quanto antes, documentação à Secretaria de Fazenda e Planejamento estadual, alerta a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O procedimento é necessár... -
Confaz prorroga incentivos fiscais para remédios e materiais de saúde
Agência O Globo -Outros incentivos prorrogados foram a redução na tributação nas vendas dos seguintes produtos: insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, entre outros.A...
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Portugal vai encerrar programa de incentivos fiscais para estrangeiros
O governo de Portugal vai encerrar no ano que vem o regime que oferece impostos mais baixos durante 10 anos para residentes não habituais, usado para atrair estrangeiros ao país, inclusive os chamados nômades digitais, que viajam pelo mundo trabalhan...
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Governador do ms é suspeito de cobrar por incentivos fiscais
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi alvo ontem da Operação Vostok da Polícia Federal. A suspeita é de participação em um esquema criminoso de concessão de créditos tributários, que teria encoberto o pagamento de propina ...
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Fazenda discute retomada do regime de incentivos fiscais para petroquímicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que discutiu com a Braskem a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o setor, mas ainda não deu prazos para a regulamentação. O Reiq prevê um benefício fiscal no pagamento de PIS/COFI...
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Brasil não tem espaço para brincar com incentivos fiscais, diz appy
O economista Bernard Appy, formulador de uma proposta de reforma tributária que deve ser encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há espaço para a redução da carga de impostos " pelo menos, não no curto ...
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Fazenda discute retomada do regime de incentivos fiscais para petroquímicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que discutiu com a Braskem a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o setor, mas ainda não deu prazos para a regulamentação. O Reiq prevê um benefício fiscal no pagamento de PIS/COFI...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ARTIGO 40 ... Os administradores e os conselheiros fiscais so responsveis, na forma da lei, pelos prejuzos ou danos causados no ... III - reservas para contingncias; ... IV - reserva de incentivos fiscais; ... V - vinte e cinco por cento, no mnimo, do lucro lquido ...
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Vereadores aprovam mais incentivos fiscais para o programa Reviver Centro
Por 37 votos a seis , a Câmara do Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira, em discussão final, o ''Reviver Tributário'', projeto que concede isenção de ITBI na primeira aquisição de imóveis mistos, residenciais ou retrofitad...
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Vereadores aprovam mais incentivos fiscais para o programa Reviver Centro
Por 37 votos a seis , a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira, em discussão final, o ''Reviver Tributário'', projeto que concede isenção de ITBI na primeira aquisição de imóveis mistos, residenciais ou retrofita...
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Portugal vai encerrar programa de incentivos fiscais para estrangeiros
O governo de Portugal vai encerrar no ano que vem o regime que oferece impostos mais baixos durante 10 anos para residentes não habituais, usado para atrair estrangeiros ao país, inclusive os chamados nômades digitais, que viajam pelo mundo trabalhan...
- Em vigor Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 55334, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Regulamenta a Aplicação de Incentivos Fiscais Administrados pela Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (sudene).
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LEI ORDINÁRIA Nº 11505, DE 18 DE JULHO DE 2007. Altera Dispositivos das Leis 11.345, de 14 de Setembro de 2006, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 8.685, de 20 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.
... da atividade audiovisual brasileira para fruição dos incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo ... § 6o Os programas ...
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Comissão do senado Aprova incentivos fiscais
Os estados podem fazer convênios para o perdão de créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição. Atualmente, qualquer convênio desse tipo requer a adesão dos 27 secretários estaduais de Fazenda. A partir d...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... á o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e ... II - relativas a incentivos à demissão voluntária; ... III - derivadas da aplicação do ...
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Acórdão nº 2014/0185773-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO. CVM. EMPRESA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. É possível a cobrança de taxa de fiscalização pela CVM de empresa beneficiária de incentivos fiscais na hipótese em que tenham sido concedidos antes da vig
... beneficiária de incentivos" fiscais na hipótese em que tenham sido concedidos ... antes da\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0419638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incentivos" fiscais concedidos com recursos do FINAM - Fundo \xC2" ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 276 de 07/08/2017. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 130, de 2014 Complementar (nº 54/15 Complementar na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea 'g' do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014".
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5.5. Subsecretaria de Assuntos Fiscais; ... 5.6. Subsecretaria de Gestão Orçamentária; e ... 5.7 ... de processo produtivo básico para bens a serem produzidos com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e com os estabelecidos pela Lei nº ...
- DECRETO LEI Nº 1532, DE 30 DE MARÇO DE 1977. Autoriza a Concessão Dos Incentivos Fiscais Previstos No Decreto-lei 1.346, de 25 de Setembro de 1974, Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0215407-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO RECEBEU INCENTIVOS FISCAIS. REEXAME DE PROVAS. ...
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Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incentivos fiscais ou creditícios, direta ou ...