Incentivos fiscais
-
DECRETO LEI Nº 2298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Mercado de Titulos e Valores Mobiliarios Incentivados.
... as sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais para a aplicação em participações societárias; ... II - ...
-
Incentivos fiscais ajudam
Em alta. O bairro de São Mateus é um dos exemplos de verticalização da cidade: o setor da construção civil acompanhou a tendência nacional Rua Halfeld. Segundo o IBGE, a população passou de 385 mil pessoas, em 1991, para 516 mil, em 2010 Uma pesquisa...
-
Fim de incentivos fiscais pode ajudar brasil na omc
BRASÍLIA O fim dos incentivos fiscais para produtos de informática, como computadores pessoais, tablets e smartphones, anunciado segunda-feira pelo Ministério da Fazenda, pode ajudar o Brasil a se defender na Organização Mundial do Comércio (OMC), a...
-
Acórdão nº 2014/0251183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFICIÁRIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS" ... FISCAIS. LEI N. 7.940/89. RETROAÇÃO. INVIABILIDADE.\xC2" ...
- Incentivos Fiscais
- Incentivos Fiscais
-
Acórdão nº 2009/0096792-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS FISCAIS. CONCESSÃO. REEXAME ... , a Corte de origem registrou que os incentivos" fiscais ... foram recebidos, em ato isolado, no ano\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0072993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS. LEI N. 7.940/89. ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 115 de 26/08/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 987, de 30 de junho de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... em Dívida Ativa da União, para fins de reconhecimento de incentivos ou benefícios fiscais, é feita mediante Certidão Negativa de Débitos - ...
- DECRETO LEI Nº 1328, DE 20 DE MAIO DE 1974. Prorroga Prazos de Aplicação de Incentivos Fiscais para Empreendimentos Nas Areas de Atuação da Sudene e da Sudam.
-
Acórdão nº 2013/0357514-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incentivos" fiscais ... 2. Sustenta o Parquet que, em reunião \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0139240-3 de T5 - QUINTA TURMA
... federativo, no valor de R$ 744.146,79, decorrentes de incentivos ...
- DECRETO Nº 67707, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1970. Regulamenta a Concessão de Incentivos Fiscais e Financeiros para o Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais constante do Anexo IV a esta Lei ... § 1º Para fins dos limites para ... incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ...
-
Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
... , de produo independente, com a utilizao de recursos de incentivos fiscais previstos na Lei n 8.685, de 21 de julho de 1993, e outras ...
- Decreto nº 91.158 de 18/03/1985. INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5531, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Institui Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento da Educação e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1106, DE 16 DE JUNHO DE 1970. Cria o Programa de Integração Nacional, Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas Na Parte Referente a Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2016/0029102-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incentivos fiscais ou creditícios, direta ou ...
-
Acórdão nº 2009/0108839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , do Distrito Federal e dos Municípios reavaliarão todos os incentivos fiscais de natureza setorial ora em vigor, propondo aos Poderes ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV a esta Lei ... § 1º As empresas dos Grupos ... I – os fundos de incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo III desta Lei ... #Redação dada pela Lei nº ... incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ...
-
Acórdão nº 2006/0086552-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÕES EMITIDAS POR FORÇA DE INCENTIVOS FISCAIS. DECRETOS-LEIS 1.376⁄74 E 1.419⁄75. ESTABELECIMENTO DE ...
-
Estado envia à alerj projeto que cria o fundo de incentivos fiscais
cofre vazio O governador interino Francisco Dornelles enviou ontem à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei propondo a criação de um fundo de equilíbrio fiscal, para aliviar o caixa do estado. Se a nova regra for aprovada, as empresas dever...