Incidente de Falsidade
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Acórdão nº AgRg no Ag 1279318 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0208671-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALSIDADE DE DOCUMENTO. ÔNUS DA PROVA. ARGÜIDOR. PROVA. INICIATIVA DO JUIZ ... Na espécie, contudo, o banco teve a oportunidade de, no incidente de falsidade, produzir todas as provas que entendesse necessárias com ...
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Acórdão nº 2006/0040554-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Ao afastar o incidente de falsidade e reconhecer a autenticidade de contrato de locação ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... § 4º Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da ... originais registrados, físicos ou nato-digitais, ressalvado o incidente de falsidade destes, oportunamente levantado em juízo ... § 1º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1086200-36.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... SDC DMC/Ac/dr/sm RECURSO ORDINRIO. MANDADO DE SEGURANA. INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO NOS AUTOS DE AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-913-97.2012.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OFENSA A COISA JULGADA. INCIDENTE DE FALSIDADE. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, negou seguimento ao agravo de instrumento, por não ter sido verificada a ofensa ao preceito da Constituição Federal indicada. Agravo desprovido.
... EXECUÇÃO. OFENSA A COISA JULGADA. INCIDENTE DE FALSIDADE. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ém ser reduzida a zero a alíquota do imposto de importação incidente sobre máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, ferramentas ... § 3º-A. O disposto no inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica ... § 3º-B. Para os efeitos do inciso VI do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... º O disposto no caput não se aplica para o cálculo do imposto incidente na importação de: ... I - produtos sujeitos ao regime de ... § 3º-A. O disposto no inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de falsidade ideológica referente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 7º, incidente sobre o valor desclassificado ou descaracterizado, sem prejuízo do ... o signatário é seu representante legal e está ciente de que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IF-1/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM INCIDENTE DE FALSIDADE ADULTERAÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE- CLARAÇÃO DE FALSIDADE COM FUNDAMENTO EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. A falsidade documental consiste na alteração da verdade, consciente ou inconscientemente praticada, em detrimento do direito alheio. Assim, na seara processual civil, a intenção do agente não é essencial, interessando saber,
... A C Ó R D Ã O ... IGM/cs/cm/lag ... RECURSO ORDINÁRIO EM INCIDENTE DE FA L SIDADE ADULTERAÇÃO DE AVISO ... DE REC E BIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE- ... CLARAÇÃO DE FALSIDADE COM FUNDAMENTO EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... 1. A falsidade documental ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001213-63.2015.5.06.0312), 16-02-2017
INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. INCIDENTE NÃO ADMITIDO. O incidente de falsidade documental, dado seu caráter de ação - ainda que incidenter tantum e de natureza meramente declaratória - pressupõe a existência de interesse de agir. Confessando a autora, ainda que parcialmente, a validade das assinaturas que antes reputou ilegítimas, desnecessário efetivar o incidente de...
... EMENTA INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. INCIDENTE NÃO ADMITIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IncFal-9621-79.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE - CUSTAS. Sendo ilíquida a condenação, porquanto meramente declaratória atrelada à circunstância sui generis que fiz consignar na decisão ora atacada, de ter sido arguida a falsidade ideológica e documental pela parte que pretensamente teria produzido a peça, não houve expressão pecuniária na condenação (§ 2º do art. 789 consolidado), pelo que as...
... INCIDENTE DE FALSIDADE - CUSTAS. Sendo ilíquida a condenação, porquanto meramente ... -
Acórdão nº 2007/0144074-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção, falta de dados, dados errôneos, em outras palavras, falsidade do documento, reclama que o argüente impugne a sua veracidade e suscite, de pronto, o incidente de falsidade. Uma vez não impugnada a exatidão do documento, como no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-14.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. COMINAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO NA INTIMAÇÃO. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ANÁLISE DE INCIDENTE DE FALSIDADE. CARTÕES DE PONTO. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o processamento do recurso, nos termos da Súmula 126/TST. 2. ASSÉDIO MORAL. Não prospera o recurso de...
... DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ANÁLISE DE INCIDENTE DE FALSIDADE. CARTÕES DE PONTO. A necessidade do reexame de fatos e ... - Acórdão nº HC 208482 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Inteiro Teor nº IF-354/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2000
INCIDENTE DE FALSIDADE - PRESSUPOSTOS - O incidente de falsidade não serve para apurar o suposto extravio da guia DARF original juntada aos autos, porquanto a argüição visa ao exame de falsidade material do documento ou a veracidade do seu conteúdo. Ademais, na forma do artigo 390 do CPC, não pode a parte que produziu o documento suscitar o incidente de falsidade.
... INCIDENTE DE FALSIDADE - PRESSUPOSTOS - O incidente de falsidade não serve para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IF-1/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM INCIDENTE DE FALSIDADE - ADULTERAÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DE- CLARAÇÃO DE FALSIDADE COM FUNDAMENTO EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. A falsidade documental consiste na alteração da verdade, consciente ou inconscientemente praticada, em detrimento do direito alheio. Assim, na seara processual civil, a intenção do agente não é essencial, interessando...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/cs/cm/lag ... RECURSO ORDINÁRIO EM INCIDENTE DE FALSIDADE - ADULTERAÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO EM RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IncFal-9621-79.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-2 ... GMAAB/EM/ct ... INCIDENTE DE FALSIDADE - Aspecto sui generis neste processo é que não suscitou uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262500-54.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/lbc/jcf RECURSO DE REVISTA. INCIDENTE DE FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. Suscitado incidente de falsidade ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1137277 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-80.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEIO DE DEFESA. INCIDENTE DE FALSIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra infirmar os fundamentos deduzidos na decisão agravada. O Tribunal Regional expressamente dispôs que o não conhecimento do apelo ordinário deveu-se ao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158540-74.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA - ART. 477 DA CLT. INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE. PROVA PERICIAL (INDÍCIOS) E OBRIGAÇÕES SOCIAIS (DEVOLUÇÃO). FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 337, item I desta Corte e da inexistência da alegada ofensa aos arts. 390 do CPC e 137 da CLT. Agravo de
... MULTA ... - ART. 477 DA CLT. INCIDENTE" DE FALSIDADE ... - INTEMPESTIVIDADE. PROVA PERICIAL (INDÍCIOS) E OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE FALSIDADE MANEJADO NO BOJO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INAUTENTICIDADE DEASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTOCOM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUEJULGARAM IMPROCEDENTE O INCIDENTE DADA A NÃO ELABORAÇÃO DA PROVAPERICIAL GRAFOSCÓPICA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ADIANTAMENTO DAREMUNERAÇÃO DO PERITO,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... INCIDENTE DE FALSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DOLO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...