incidente falsidade cpc
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na ... Incidente a hipótese do art. 9 o da CLT. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO ...
-
Processo nº 1996.001.07570 de Sexta Câmara Cível, 15 de Abril de 1997
Processo Civil. Incidente de falsidade. Se a parte alega na contestacao, nos termos do art. 390 do CPC, a falsidade do documento e o Juiz na sentenca nao aprecia a alegacao, e' nulo o processo. (MSL)
... PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, PROCESSANDO-SE O INCIDENTE DE FALSIDADE." ... Classificacao: Civil ... CONCLUSAO AO RELATOR ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na ... Incidente a hipótese do art. 9º da CLT. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na ... Incidente a hipótese do art. 9 o da CLT. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO ...
- Acórdão, Processo nº 0000353-79.2009.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
-
Acordao Nº 122494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCIDENTE DE FALSIDADE. PEDIDO EXPRESSO PARA QUE SE DECIDISSE COMO QUESTÃO PRINCIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO IN PROCEDENDO. VIOLACAO AO ART. 433 DO CPC. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOCUMENTO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA O DESLINDE DA CAUSA. INEQUÍVOCA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO PROVIDO. 1) Havendo pedido...
-
Acordao Nº 122494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCIDENTE DE FALSIDADE. PEDIDO EXPRESSO PARA QUE SE DECIDISSE COMO QUESTÃO PRINCIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO IN PROCEDENDO. VIOLACAO AO ART. 433 DO CPC. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOCUMENTO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA O DESLINDE DA CAUSA. INEQUÍVOCA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO PROVIDO. 1) Havendo pedido...
-
Acordao Nº 122494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCIDENTE DE FALSIDADE. PEDIDO EXPRESSO PARA QUE SE DECIDISSE COMO QUESTÃO PRINCIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO IN PROCEDENDO. VIOLACAO AO ART. 433 DO CPC. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOCUMENTO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA O DESLINDE DA CAUSA. INEQUÍVOCA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO PROVIDO. 1) Havendo pedido...
-
Acordao Nº 122494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCIDENTE DE FALSIDADE. PEDIDO EXPRESSO PARA QUE SE DECIDISSE COMO QUESTÃO PRINCIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO IN PROCEDENDO. VIOLACAO AO ART. 433 DO CPC. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOCUMENTO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA O DESLINDE DA CAUSA. INEQUÍVOCA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO PROVIDO. 1) Havendo pedido...
-
Acordao Nº 122494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCIDENTE DE FALSIDADE. PEDIDO EXPRESSO PARA QUE SE DECIDISSE COMO QUESTÃO PRINCIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO IN PROCEDENDO. VIOLACAO AO ART. 433 DO CPC. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOCUMENTO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA O DESLINDE DA CAUSA. INEQUÍVOCA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO PROVIDO. 1) Havendo pedido...
-
Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Documental
... ês seções distintas: Disposições Gerais, Da declaração de falsidade e, por último, Da Exibição de Documento ou Coisa e Fornecimento de ... /73, que prevê a suspensão do processo após o oferecimento do incidente de falsidade, foi eliminada234. Eliminou-se também o limite temporal para ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20636-21.2016.5.04.0541)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896
... processuais de forma abusiva, inquinada de falsidade ou meramente protelatória, ... prejudicando não apenas a parte ... andamento do processo; procedeu de modo temerário em qualquer incidente ou ato do ... processo; provocou incidente manifestamente ... -
Decisao Nº 8022999-29.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE". ALEGAÇÃO QUE DEVE SER SUSCITADA NOS TERMOS DO ART 430 DO CPC. REDISCUSS\xC3" ... do CPC compete ao embargante suscitar no tempo adequado o incidente" de falsidade com a finalidade de impugnar tal documento ... O acórd\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0022200-45.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCESSO ORIGINÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA FALSIDADE DA ASSINATURA NO AVISO DE RECEBIMENTO DA CITAÇÃO. NULIDADE QUE A SER SUSCITADA NAQUELA DEMANDA (ART. 525, §1º, I, DO CPC). FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE E UTILIDADE DA DEMANDA INCIDENTAL NÃO DEMONSTRADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONFIGURADO....
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... PROCESSO ORIGINÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO ... -
Acordao N° 1376174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação cível. Processual civil. Prova documental. Alegação de falsidade da assinatura. Autenticidade. Abertura do incidente obrigatória. Sentença cassada. Apelo julgado prejudicado. 1. Se a resolução da demanda não prescinde da análise da autenticidade do contrato do empréstimo consignado, cuja falsidade foi imputada pela consumidora, era impossível prosseguir no julgamento da causa sem a...
... PROCESSUAL CIVIL. PROVA DOCUMENTAL. ALEGAÇÃO DE ... FALSIDADE DA ASSINATURA. AUTENTICIDADE. ABERTURA DO INCIDENTE ... OBRIGATÓRIA ... -
Acórdão nº 2000.01.00.069967-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Enero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVEM O TÍTULO EXECUTIVO, A POSTERIORI, NÃO O TORNA NULO. DÍVIDA REPRESENTADA E GARANTIDA POR NOTA PROMISSÓRIA. PRECEDENTES. 1. A declaração incidental de falsidade pode ser requerida pela parte quando da contestação ou em...
... Trata-se de Incidente de Falsidade ajuizado por Arminda dos Santos Moura Gertrudes contra a ... -
A regulamentação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na CLT: sua repercussão na justiça do trabalho um ano após a implantação da reforma trabalhista (vigência da Lei n. 13.467/2017)
... Guarda similitude com o incidente de falsidade documental, por exemplo, eis que solucionado no próprio processo. (7) ... O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, da ...
-
Acórdão nº 50149047720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ANÁLISE COMO QUESTÃO PRINCIPAL, EM AUTOS APARTADOS. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA A DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. DECLARAÇÃO DO OFICIAL DO REGISTRO DE NOTAS CONSTANTE...
... e JAMILLE VOLTOLINI DALA NORA, contra a sentença que julgou incidente de falsidade arguido, pelos autores e apelados, em AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0394.13.007598-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. ÔNUS DA PROVA SUSCITANTE. JULGAMENTO ANTECIPADO. DESÍDIA. SENTENÇA MANTIDA. O suscitante deverá comprovar a alegada falsidade de documento, quando a parte ré não concorda com a alegação. Optando o autor pelo julgamento antecipado da lide, deve assumir o ônus da improcedência do pedido, ante a sua desídia na produção da prova técnica.
-
Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDES EMLICITAÇÕES. VERBAS PÚBLICAS. DESVIOS. ANÁLISE DE DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA SUPREMA CORTE. ALEGAÇÃODE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ENUNCIADO N. 284 DASÚMULA DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO DA SÚMULA N. 211/ST
-
Decisões Monocráticas nº 892388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... PROCESSUAL CIVIL ... INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO ... INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ...
-
Acórdão Nº 0016305-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR VIGENTE. AUSÊNCIA DE ESBULHO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, deve restar comprovado o esbulho da posse do...
... protetiva de afastamento do lar ... INCIDENTE" DE FALSIDADE.DOCUMENTO IRRELEVANTE PARA O ... RESULTADO DO JULGAMENTO. AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008224-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR VIGENTE. AUSÊNCIA DE ESBULHO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, deve restar comprovado o esbulho da posse do...
... protetiva de afastamento do lar ... INCIDENTE" DE FALSIDADE.DOCUMENTO IRRELEVANTE PARA O ... RESULTADO DO JULGAMENTO. AUS\xC3" ... -
Acórdãos nº 0004082-44.2013.8.26.0091 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
INTERESSE PROCESSUAL Modalidade adequação Propositura de "incidente de falsidade c/c pedido de liminar" Falsidades documentais indicadas na exordial, postulando-se ao final a anulação dos atos praticados pelos réus Inadequação do incidente de falsidade na forma do art. 390 e ss. do Código de Processo Civil Admissibilidade, porém, da ação declaratória, com fulcro no art. 4º, II, do CPC Hipótese,...
... Modalidade adequação Propositura de “incidente de falsidade c/c pedido de liminar” Falsidades ... -
Acórdãos nº 0004061-68.2013.8.26.0091 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
INTERESSE PROCESSUAL Modalidade adequação Propositura de "incidente de falsidade c/c pedido de liminar" Falsidades documentais indicadas na exordial, postulando-se ao final a anulação dos atos praticados pelos réus Inadequação do incidente de falsidade na forma do art. 390 e ss. do Código de Processo Civil Admissibilidade, porém, da ação declaratória, com fulcro no art. 4º, II, do CPC Hipótese,...
... Modalidade adequação Propositura de “incidente de falsidade c/c pedido de liminar” Falsidades ...