inclusão e exclusão social
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O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais
O presente artigo trata da temática da inclusão digital como condição ao exercício dos direitos fundamentais. Com a ascensão da internet, passou-se a revolucionar a sociedade, tornando-a informacional. Assim, a pesquisa teve como objetivo principal a análise da fundamentalidade do direito à inclusão digital e a verificação desta como pressuposto ao exercício de outros direitos fundamentais. Para...
... que se assentem bases à fundamentalidade do direito à inclusão social, passou-se à analisar questões como as desigualdades sociais e a ... 2 AS DESIGUALDADES SOCIAIS E A EXCLUSÃO DIGITAL NA SOCIEDADE EM REDE ... Através da sua interface gráfica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6020/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Junio de 2005
... -se o citado artigo no Título da Ordem Social, não pode a Constituição da República r a exclusão social, quando tem por fim maior exatamente o erso: a inclusão social ... Recurso de Revista de que se conhece ...
- Acórdão nº 5760 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 2019
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... dos oramentos fiscal e da seguridade social, ou com recursos do oramento das empresas ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... legais concessivos de isenção ou exclusão, da base de cálculo do imposto de renda das ... investimento de interesse econômico ou social ... § 6º Ficam revogados todos os ... mensal do contribuinte, antes de sua inclusão ... ARTIGO 27 ... #Revogado pela Lei ...
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Reformulando espaços e revisitando gêneros: socializações lésbicas em um bar no Rio de Janeiro
Este artigo dedica-se a explicitar os modos pelos quais um grupo de mulheres que gostam de outras mulheres – entendidas, segundo a autodenominação – se apropria de um espaço considerado como masculino, e as estratégias utilizadas nesta operação. Como se configuram os grupos no bar? As seguintes indagações constituem objeto da presente análise: qual o lugar ocupado atualmente pelos antigos...
... ? Quais os diferentes níveis de inclusão" e exclusão social? Que papel desempenha a seduç\xC3" ... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... âmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do ... Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ...
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Acórdão nº REsp 1094882 / PR de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO E AMBIGUIDADE. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NEGATIVAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. DESCABIMENTO. REFORMATIO IN PEJUS. MAUS ANTECEDENTES. EXCLUSÃO. READEQUAÇÃO DA PENA. NECESSIDADE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Inexiste omissão ou ambiguidade a ser reconhecida, uma vez que o Tribunal de origem, ao julgar os...
... MAUS ANTECEDENTES. EXCLUSÃO. READEQUAÇÃO DA PENA. NECESSIDADE ... Assim, sua inclusão caracterizou reformatio in pejus, pois não é ... a existência de uma maior reprovabilidade social da conduta, e não apenas da simples consciência ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... VI - a finalidade social da rede ... Art. 3º A disciplina do uso da ... X - exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido ... I - promover a inclusão digital; ... II - buscar reduzir as ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - estatuto social ou contrato social e atos de designação e ... § 3º Para inclusão no parcelamento de que trata este Capítulo de ... exclusão do Profut; ... II - expedir regulamentação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... , a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa ... arrecadados e repassados pela Previdência Social; ... h) os que, até 6 (seis) meses depois ... , no dia imediato, com pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... social para atendimento especializado ... § 3o A ... equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva. (NR) ... Art. 197-E ... ça de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de ...
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Decreto nº 11.016 de 29/03/2022. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
... situação de vulnerabilidade econômica e social ... Art. 5º Para fins do disposto neste ... I – a inclusão esteja vinculada à seleção de programas ... II – a inclusão e a exclusão das famílias no CadÚnico; e ... III – a ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... Fica caracterizada a exclusão de responsabilidade do empreendedor, no caso de ... social, que deverão tratar do mecanismo e da ... aprovados pelo Poder Concedente, para inclusão no programa de licitações de concessões, será ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... I - marca comercial, razão social e transferências de titularidade; ... II - exclusão" de fabricante; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2"º 10.833, de 2021 ... III - inclusão e exclusão de formulador, manipulador, ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... § 7º É vedada a inclusão da remuneração de que trata o § 3o deste ... árias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, nacional e regional ... § 2º ... IV - exclusão da instituição de ensino como beneficiária ...
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Acórdão nº 2010/0034668-2 de T4 - QUARTA TURMA
... inclusão ... fins de exclusão ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital, como reflexos dos novos direitos humanos e fundamentais ... -
Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... acompanhamento de um conselho de controle social, designado ou constitudo para tal finalidade, ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A inclusão no CADIN far-se-á setenta e cinco dias após a ... que tratam os §§ 2º e 4º, ou a não exclusão, nas condições e no prazo previstos no § 5º, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma e condições estabelecidas pelo ...
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Acórdão nº RMS 33381 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... CDA. INCLUSÃO DO NOME DO DIRETOR COMO CO-RESPONSÁVEL. MATÉRIA ... EXCLUSÃO DO NOME DO CONTRIBUINTE ... 1. Trazem os ... ência de infração à lei, contrato social ou estatuto cabe ao dirigente, via embargos do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... exclusão de qualquer outra: ... I- conhecer de ... a constituição do capital pela inclusão do beneficiário da prestação em folha de ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ...
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Questão Urbana e Exclusão Social: O que mudou nas favelas de Praia da Rosa e Sapucaia uma década após o Programa Bairrinho?
O trabalho apresenta os resultados preliminares, de natureza qualitativa, do follow-up da urbanização nas favelas Praia da Rosa e Sapucaia realizada pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do Programa Bairrinho, entre 1996 e 1998. Trata-se de um estudo teórico-empírico que deve ser ampliado com a atualização do Censo que antecedeu...
... a estudo teórico-empírico e visa a analisar em que medida as políticas destinadas às favelas têm alterado as condições de inclusão/exclusão social dos moradores desses locais. Para alcançarmos os objetivos a que nos propomos dividimos a pesquisa em duas etapas. A primeira – ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... moral, especializados em legislação social ... § 1º A nomeação dos presidentes e ... neste título contam-se com exclusão do dia do comêço e inclusão do dia do ...