inclusão e exclusão social
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... I – inclusão de sobrenomes familiares; ... II – inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do ... de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... de informação e comunicação(TIC’S) nos processos de exclusão/inclusão da pessoa com deficiência. O escopo deste trabalho versa sobre ... Além de ser um direito social, a comunicação é um pré-requisito para o acesso à justiça e usufruto ...
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Acórdão Nº 1302-006.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... ATIVIDADE VEDADA INCLUÍDA NO OBJETO ... SOCIAL.P EXCLUSÃO AUTOMÁTICA. PROVA EM CONTRÁRIO POR ... Contrato Social com a inclusão da atividade Consultoria em Investimentos ...
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Acórdãos nº 0011017-20.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... FISCAL EM DÍVIDA ATIVA INCLUSÃO DA RAZÃO SOCIAL DA DEVEDORA NO IN ESTADUAL A exclusão da razão social da autora do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-22.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ções de trabalho, à responsabilidade social, aos valores éticos e morais, bem como a ... DANO MATERIAL - PENSÃO - INCLUSÃO DA PARCELA RELATIVA AO 13º SALÁRIO. JULGAMENTO ... Recurso de revista não conhecido ... EXCLUSÃO DA LIDE. Não há falar em afronta aos arts. 18 ...
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Acórdão Nº 0001970-79.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-08-2023
... ASSEMBLEIAS, DE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE E DA ... INCLUSÃO DE CHAMADA DE CAPITAL OBRIGATÓRIA COM SANÇÃO DE ... EXCLUSÃO DE SÓCIOS INADIMPLENTES. PEDIDO DE PAGAMENTO DO ...
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A exclusão social do idoso no ambiente urbano / The social exclusion of the elderly in the urban environment
Estuda-se a exclusão social do idoso do ambiente urbano – principalmente no que tange à obliteração dos seus direitos de ir e vir e de participar da vida em comunidade. Apresenta fatores histórico-filosóficos e científicos acerca de quem é o idoso e de como este é considerado excluído da sociedade. Também observa a exclusão do idoso do ambiente urbano, com dados científicos acerca de fatores de...
... Conclui-se que os sistemas funcionais pressupõem a inclusão de todos os seres humanos, mas de fato, excluem pessoas que não preenchem seus requisitos, e um tipo de exclusão serve de fundamento para os ... -
Acórdão Nº 1201-004.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... Ano-calendário: 2008RF ... CA EXCLUSÃO. ATIVIDADE VEDADA. CONTRATO ... SIMPLES NACIONAL ... SOCIAL. COMPROVAÇÃO ... DO EXERCÍCIO. NECESSIDADE ... tão logo tomou ciência da inclusão indevida corrigiu o equívoco mediante a 4ª ...
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O direito à cidade como fundamento normativo de garantia da inclusão digital no espaço urbano brasileiro / The right to the city as a guaranteeing normative ground of digital inclusion in the brazilian urban space
O presente estudo visa demonstrar a importância da imediata adoção de medidas de política urbana objetivando à universalização do acesso à internet e à inclusão digital, como forma de garantir o direito transindividual e transgeracional à cidade, notadamente após a pandemia do novo coronavírus (COVID- 19), que acentuou o fosso de desigualdade social entre os indivíduos que possuem e os que não...
... coronavírus (COVID- 19), que acentuou o fosso de desigualdade social entre os indivíduos que possuem e os que não possuem acesso à Internet ... Palavras-chave : Desigualdade; Exclusão Digital; Direito à cidade; COVID-19; Internet ... ABSTRACT ... The ... -
Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por meio de orientações específicas aos ... III – para inclusão, exclusão ou alteração dos seguintes ...
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Acórdão Nº 1003-002.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2022
... SIMPLES NACIONAL ... SOCIAL. EXCLUSÃO ... AUTOMÁTICA. CABIMENTO ... P ... A inclusão de atividade econômica no CNPJ, vedada à ...
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Uma análise sobre exclusão digital durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: Quem tem direito às cidades inteligentes?
O artigo se propôs a debater a exclusão digital e suas implicações para o direito à cidade, considerando a perspectiva de cidades inteligentes. Já que o principal aspecto inovador relacionado às cidades inteligentes é a mediação da gestão e da vida urbana por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O debate foi feito tomando como exemplo iniciativas de ensino remoto e o...
... em Sociologia, Doutora em Ciências Sociais, mestre em Antropologia Social, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Há dez anos trabalha ... avaliação de políticas públicas, particularmente na área de inclusão digital. Atualmente é pesquisadora/bolsista PCI-DA/CNPq, do Laboratório ... -
Acórdão Nº 1003-002.837 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2022
... SIMPLES NACIONAL ... SOCIAL. EXCLUSÃO ... AUTOMÁTICA. CABIMENTO ... P ... A inclusão de atividade econômica no CNPJ, vedada à ...
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Multiterritorialidades na gestão da proteção social no estado da paraíba, brasil
O debate proposto acerca da gestão das políticas de proteção social no Brasil, parte do pressuposto: as multiterritorialidades fazem clivagem com as demandas de proteção vinculadas ao território de moradia de famílias usuárias das políticas públicas, e, de modo especial, às bene; ciárias de Transferência de Renda no Estado da Paraíba. Este estudo amostral, em escala estadual, com as famílias bene;
... ções de vida dos lugares e de suas complexas con; gurações da exclusão/inclusão social. A nosso ver, como sendo estratégias potencializadoras ... -
Sociedade da informação e o processo eletrônico
O presente trabalho realiza uma breve reflexão sobre as novas tecnologias e a inclusão social e digital do indivíduo, com vistas a possibilitar a interação no mundo globalizado e de acesso quase que ilimitado à informação. Também trata das objeções apresentadas do direito fundamental de acesso à jurisdição e a um devido processo legal, de forma tempestiva e sem formalismos excessivos....
... INFORMAÇÃO E O PROCESSO ELETRÔNICO: inclusão ou isolamento? ... Pablo Henrique Caovilla ... social e digital do indivíduo, com vistas a ... , debate-se quanto à possibilidade de exclusão de parcela da população que não dispõe de ... -
A inclusão social na perspectiva de gênero
... Sumário: 1. Introdução – 2. Gênero – 3. Exclusão e inclusão; 3.1 A outridade em campo; 3.2 Exclusão como um processo de não inclusão social – 4. Interseccionalidades; 4.1 Mulheres; 4.2 ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... New virtual social networks, and the most varied equipment, ... um dos elementos capazes de promover a inclusão social, por outro, o não acesso pode aprofundar, para além da exclusão digital, as desigualdades sociais, especialmente ... -
Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... Parágrafo único. É vedada a inclusão no Regime de quaisquer mercadorias que não sejam ... III - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida ... de 3 (três) anos, contados da data da exclusão do Regime ... § 3.As sanções previstas ...
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População LGBTQIA+ em situação de rua: assistência social em debate
Este artigo apresenta reflexões sobre a assistência social voltada à população LGBTQIA+ em situação de rua (PSR+). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, contendo observações realizadas durante a jornada acadêmica do pesquisador em torno das esferas mencionadas. Consideramos este debate relevante, tendo em vista o pouco acervo teórico encontrado na atualidade. Busca-se compreender a relação...
... acordo com Sawaia (1999), se trata de um processo dialético da inclusão/exclusão social que perpassa experiências particulares de pessoas que ... -
O direito fundamental ao rendimento social de inserção (re)interpretado pelos orçamentos do Estado Português
O desenvolvimento do Estado-Providência e atualmente a problemática da questão da sustentabilidade da segurança social, perante o crescimento exponencial dos números da pobreza e da exclusão social em Portugal, orientam o debate espartilhado em sucessivos orçamentos do Estado. O surgimento do regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (ex-Rendimento Mínimo Garantido) há vinte anos atrás...
... , no âmbito de um dispositivo global e coerente de luta contra a exclusão social, o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações ... , e tornam-se urgentes medidas de combate que promovam a inclusão social. Ou seja, o RSI está garantido por muitos anos em Portugal ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Doutora em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Universidade FEEVALE/RS. Mestre em ... são sustentados na desigualdade, na exclusão, na passividade e, enfim, na subjugação ... -
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... harmônico do SNT e o controle, inclusive social, das atividades desenvolvidas pelo Sistema; ... doenças indicadas como critérios de exclusão absolutos em normas complementares do SNT ... § 1º É vedada a inclusão de potenciais receptores estrangeiros não ...
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A Advocacia e a 'Inclusão' da Marginalidade: Notas para uma Pesquisa
... termo “marginal” quando empregado para identificar a posição social de alguém remete ao significado de exclusão, de exterioridade ou de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a ... em princípios sócio educativos como inclusão, participação, cooperação, promoção à ... de sua autonomia, fará inclusão ou exclusão ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... de raa, religio, nacionalidade, grupo social ou opinies polticas encontre-se fora de seu pas ...