incompetencia negativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139140-50.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DESCARACTERIZADA - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO - FUNDAMENTO DIVERSO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O agravo de instrumento teve seu seguimento denegado por deficiência de...
... - FUNDAMENTO DIVERSO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-611-35.2010.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1221-18.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREVENÇÃO. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DESCONSIDERAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL E AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e legais invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREVENÇÃO. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1497-24.2012.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho...
... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST - INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-86.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. TRANSMISSÃO VIA E-DOC. ILEGIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO. COMPENSAÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. TRANSMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171200-17.2005.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA E CPTM. EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SUCESSÃO. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296, 297 e 333 do c. TST, do que dispõ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8304142-40.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR NULIDADE. NEGATIVA de PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR NULIDADE. NEGATIVA de PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-181000-71.2009.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PREVI. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrado ausência de fundamentação do julgado, não se conhece do apelo. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A pretensão diz respeito à revisão de cálculo da complementação de aposentadoria que já vinha sendo paga à reclamante, o que...
... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrado ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-181000-71.2009.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PREVI. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrado ausência de fundamentação do julgado, não se conhece do apelo. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A pretensão diz respeito à revisão de cálculo da complementação de aposentadoria que já vinha sendo paga à reclamante, o que...
... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrado ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1515-50.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. OMISSÃO. O acórdão embargado é firme, à luz do quadro fático descrito na decisão regional, no reconhecimento da manutenção do vínculo de emprego durante o afastamento para o tratamento de saúde da empregada. Dessa forma, não há como se reconhecer omissão, contradição ou obscuridade, afastando-se a tese da negativa de prestação...
... omissão, contradição ou obscuridade, afastando-se a tese da negativa de prestação jurisdicional. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65440-84.2006.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TETO SALARIAL. LIMITAÇÃO Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TETO SALARIAL. LIMITAÇÃO Não demonstrada ... -
Acórdão Nº 20 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 330 DO CPC, BEM COMO DA SÚMULA 322 DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Precedentes.
... ART. 330 DO CPC, BEM COMO DA SÚMULA 322 DESTA CORTE ... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... - Acórdão nº REsp 1272414 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31368 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106741-46.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TETO ESTATUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27243-35.1992.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PERÍODO ABRANGIDO PELO REGIME ESTATUTÁRIO - DEVOLUÇÃO DE VALORES JÁ RECEBIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta...
... NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES - AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-59.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64440-75.2008.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135840-80.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-23.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA ... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-115540/2001-0018-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUSTIÇA DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1612-96.2015.5.22.0102) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39540-61.2008.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre negativa de prestação jurisdicional, incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, indenização do seguro de vida e multa convencional, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 221, I e II,
... nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre negativa de prestação jurisdicional, incompetência da Justiça do Trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93140-68.2004.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE DO 2º RECLAMADO. DECADÊNCIA. QUITAÇÃO - SÚMULA 330/TST. AUXÍLIO APOSENTADORIA. CORREÇÃO DO FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INÉPCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34440-54.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DO TRT - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da...
... - INCOMPETÊNCIA DO TRT - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - VALOR DA ...