incompetencia negativa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EM PROCESSO DE FALÊNCIA (OFENSA AOS ARTS. 5.º, I, II, XXII, XXXIV, -a-, LIII, LIV,...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. MOMENTO DA ARGUIÇÃO. 3. RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 4. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. 5. INTERVALO INTRAJORNADA....

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. AUSÊNCIA DE CLAÚSULA ASSEGURANDO A PARCELA. PRESCRIÇÃO TOTAL. O posicionamento adotado pelo eg. Tribunal Regional, no sentido de que a alteração contratual perpetrada não se encontra assegurada por nenhum dispositivo de lei em sentido estrito, de modo que incide o disposto na Súmula 294 do c. TST encontra-se em conformidade com atual e...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/20

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de observar o disposto na OJ 115 da SBDI-1/TST, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA (AÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA FUNDADA EM DIREITO REAL, ATINGINDO-O APENAS INDIRETAMENTE) - HIPÓTESE NÃO INSERIDA NO ROL CONSTANTE DA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VEICULA CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL FUNCIONAL - COMPETÊN

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA RECLAMADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. REGIME JURÍDICO. MUDANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 897-A DA CLT. MANIFESTO EQUÍVOCO NO JULGAMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A alegada intempestividade constituiu em manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, amoldando-se a situação específica dos autos à norma contida no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração acolhidos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do C. TST e porque não demonstrada violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, incompetência da Justiça do Trabalho e nulidade da migração para novo plano de complementação de aposentadoria, não reúne condições de admissibilidade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo da Constituição Federal ou de lei, tampouco divergên

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA DESPORTIVA. DIREITO DE ARENA E DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA - REVELIA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de...

HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Em sede de habeas corpus, não cabe a esta Corte Superior apreciar a legalidade da sua decisão que negou seguimento a agravo de instrumento (art. 544 do CPC). Inteligência do art. 102, I, i, da...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA E DA VALE S/A. MATÉRIA EM COMUM. EXAME CONJUNTO. ADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento dos recursos de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de...

AGRAVO DE INSTRUMETO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DIFERENÇAS DE FECHAMENTO DE CAIXA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO REPUTADO COMPETENTE - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, EM RAZÃO DE RESOLUÇÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL, SOMENTE PROCESSARÁ O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES PELO SISTEMA ELETRÔNICO -

AGRAVO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DESCARACTERIZADA - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO - FUNDAMENTO DIVERSO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O agravo de instrumento teve seu seguimento denegado por deficiência de...