incompetencia negativa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DEVOLUÇÃO DE VALORES - VALE-TRANSPORTE. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVOLUÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VALE S.A. complementação de aposentadoria. incompetência da Justiça do Trabalho. ilegitimidade passiva ad causam. inépcia da inicial. prescrição. reajuste DA PENSÃO. juros e correção monetária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. CTVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Justiça do Trabalho. Incompetência. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Acidente do trabalho. Dano moral e/ou patrimonial - indenização. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUmento. negativa de prestação jurisdicional. incompetência da justiça do trabalho. prescrição. complementação de aposentadoria. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. VALIDADE DA DISPENSA - EFEITOS DO AFASTAMENTO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO À LIDE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...

AGRAVO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO CNJ. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTS. 1.021, §1º, DO CPC E 317, § 1º, DO RISTF. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. PRECEDENTES. MULTA. AGRAVO A QUE SE...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA - ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SBDI-1 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 333 e da...

SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STF. DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO CNJ. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTS. 1.021, §1º, DO CPC E 317, § 1º, DO RISTF. PRECEDENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ABUSO DOS DIREITOS PROCESSUAIS. MULTA. 1. É ônus

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA. 3. PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APOSENTADORIA. SEGURO DE VIDA E MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 6. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISPENDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTEGRAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 368, I, C. DO TST. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE GALPÃO. DONO-DA-OBRA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação direta dos dispositivos constitucionais indicados, nos termos do art. 896, §6º, da CLT, não há como admitir

SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO E REMOÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DECISÃO NEGATIVA DO CONSELHO. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OBRIGAÇÃO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar a presente lide - que trata da atualização...