incompetencia negativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136641-37.2007.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45400-78.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA PL/DL. NATUREZA JURÍDICA Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA ... -
Acórdão Nº 2532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DECISÃO NEGATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que não lhe compete julgar, em sede originária, demanda que impugne deliberação negativa do Conselho Nacional de Justiça. 2. Na hipótese dos autos, o Conselho...
... deliberação negativa do Conselho Nacional de Justiça ... 2. Na hipótese dos autos, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181440-60.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4440-27.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CABIMENTO DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GMMCP/ehs/rom ... - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31100-77.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CESP. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que o recurso de revista não deve ser admitido, em face da aplicação
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144000-26.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES PREVISTOS NO ART. 58 DO ADCT. REAJUSTES DE JANEIRO A MAIO DE 1993. RESERVA MATEMÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 327, do óbice da Súmula 333, ambas do c. TST e da ausência de
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 236020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. Não se insere no âmbito da competência originária do Supremo prevista no art. 102, I, “d” e “i”, da Carta da República julgar habeas corpus impetrado em face de ato emanado de Turma...
... ESPECIAIS. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... NEGATIVA" DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS ... 1. Não se insere no âmbito da compet\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-82.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS - PCAC 2007. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. EXTENSÃO AOS INATIVOS. APLICAÇÃO...
... 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215900-71.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Por consequência, preclusa a arguição de negativa de prestação jurisdicional nesse aspecto, bem como a arguição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-90.2006.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126840-45.2003.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-39.2008.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA - PRETERIÇÃO DE CANDIDATO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMCP/ldh/ ... RECURSO DE REVISTA ... - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - INCOMPETÊNCIA - PRETERIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9641-24.2006.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1389-15.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A agravante não renova as matérias arguidas no recurso de revista, sequer ataca os fundamentos do despacho denegatório, de modo que tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento, por evidente ausência de dialeticidade recursal. Pertinência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho.
... AVANÇO DE NÍVEL ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109740-23.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94840-03.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO - FGTS - DIREITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269041-48.2003.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PHILIPS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/IGR AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78600-03.2009.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-18.2008.5.15.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). INCOMPETÊNCIA RELATIVA, PRESCRIÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-408-92.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31340-64.2004.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao conhecer parcialmente do...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166900-80.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL. A não admissibilidade do recurso de revista, por decisão monocrática da Vice-Presidência do Colegiado -a quo-, encontra seu fundamento de validade no preceito do art. 896, § 1º, da CLT. Trata-se de juízo de admissibilidade diferido e constitui-se, por isso,...
... 7ª Turma PPM/rl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37300-76.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EM PROCESSO DE FALÊNCIA (OFENSA AOS ARTS. 5.º, I, II, XXII, XXXIV, -a-, LIII, LIV,...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37300-76.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EM PROCESSO DE FALÊNCIA (OFENSA AOS ARTS. 5.º, I, II, XXII, XXXIV, -a-, LIII, LIV,...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO ...