incompetencia negativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-89841/2008-0142-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-95.2009.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal de origem consignou, expressamente, que, in casu, não ficou configurada uma relação de natureza administrativa entre as partes,visto que -a existência de uma lei municipal que institui o regime estatutário não é suficiente para que se presuma sua aplicação, quando nã
... ª Turma GMJRP/aa PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60840-33.2008.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 2008/0015209-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - EXAME DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - ART. 94, § 4º, DO CPC - ...
- Acórdão nº 2014/0000279-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12440-24.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - REAJUSTE. COMPENSAÇÃO DE VALORES. DESPROVIMENTO. Não merece...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72540-78.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327 DO TST - SOLIDARIEDADE ENTRE AS RECLAMADAS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 297 DO TST - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... GMRLP/sj/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18377/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Marzo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... GMRLP/sj/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18377/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... GMRLP/sj/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287140-65.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL. EFEITOS PROSPECTIVOS). PRESCRIÇÃO (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 327 DO TST). DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL) ... -
Acórdãos nº AIRR-1497/2012-0033-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17500-66.2008.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190240-79.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista,...
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 2007/0138470-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR ... 1. A negativa do benefício da liberdade provisória, nos crimes hediondos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120822-09.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso, hipótese prevista no art. 897-A da CLT. Embargos Declaratórios providos. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-81.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIFERENÇAS SALARIAIS O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão regional decidiu em contrariedade à Súmula nº 219 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - DIFERENÇAS SALARIAIS O Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-46.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL. EFEITOS PROSPECTIVOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-18.1998.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. IRRECORRIBILIDADE DA R. SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação direta dos dispositivos da Constituição Federal invocados, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, não há como...
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141842-36.2004.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51 E 288/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2. INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132640-66.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS -IN ITINERE-. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84341-25.2002.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. MULTA PELA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Ausente demonstração de atendimento aos requisitos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. FONTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-141741/2008-0087-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ...