Indenizações por periculosidade
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000530-95.2017.5.06.0331), 22-03-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLETA. O art. 193 da CLT, em seu §4º, incluído pela Lei 12.977/2014, considera perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta. Comprovado que o reclamante laborava habitualmente com motocicleta, e não verificada a ocorrência de quaisquer das excludentes elencadas no item 2 do Anexo 5 da NR 16 do MTE, faz jus o obreiro ao adicional de periculosidade. Recurso...
... : VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM - PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLETA. O art. 193 da CLT, em seu §4º, incluído pela Lei ... indenizações por dano moral e material ... Contrarrazões apresentadas pelo autor ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na caracterização da ... os direitos dos trabalhadores, reconheceu duas indenizações, independentes e acumuláveis, quais sejam: (a) a acidentária, a ser ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 163100-06.2009.5.02.0465) 25-04-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. PENSÃO MENSAL ... O acidente de trabalho, ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O TRT consignou que é devido o adicional de periculosidade porque o ...
-
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... de monetarização dos riscos tocante à insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, bem como o caráter meramente compensatório das indenizações por acidente de trabalho e aposentadorias especiais perpassam todo o ...
-
Sentença nº 1001819-88.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... extras e reflexos (sobrejornada e intervalo); adicional de periculosidade; indenizações por danos morais e materiais. A reclamada alega inépcia ...
-
Sentença nº 1000870-48.2021.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... discriminatória, bem como o pagamento de adicional de periculosidade, indenizações por danos morais e materiais em razão da doença ...
-
Sentença nº 1000198-40.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... ício, pagamento das verbas rescisórias, adicional de periculosidade, dentre outros, conforme petição inicial, instruída com ... da CLT, jornada de trabalho, adicional de periculosidade, indenizações e seguintes.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOSO direito de petição é ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 204-61.2016.5.12.0022) 07-02-2018
... ÓBICE DA OJ 111/SBDI-1/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RISCO PERMANENTE ATESTADO NA PROVA PERICIAL. APELO ... é do empregador, evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000065-72.2019.5.07.0013), 2019-06-13
... Disse ainda que não recebia adicional de periculosidade e que a filha do proprietário danificou seu celular. Requereu, ao final, ... dos artigos 467 e 477 da CLT, adicional de periculosidade, indenizações por depreciação da moto e prejuízo do celular, anotação da CTPS, ...
-
A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal: questões de direito processual
... da perícia, relacionada a adicionais de insalubridade, periculosidade, indenizações de acidente do trabalho etc., pasmem, ainda que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1277-40.2010.5.02.0254) 14-03-2018
... SÚMULA 126/TST. SÚMULA 296, I, DO TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença ... É do empregador, evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à ...
-
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Capítulo VI Dos Prejuízos e Indenizações ... 146/150 ... Capítulo I Da Delegação de ... de alto custo, os altamente técnicos, os que apresentam periculosidade no manuseio, os escassos no mercado interno ou externo (material crítico) ...
-
Sentença nº 1000183-21.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... á na parte dispositiva da sentença.2- Adicionais de periculosidade. Realizada a perícia no local de trabalho do reclamante, o Sr. Perito, em ... situação, sob sua ótica, a ela teria gerado o direito a indenizações por danos materiais e morais.Pois bem.Realizada perícia médica, a Sra ...
-
Sentença nº 1000718-81.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Mais adiante, opôs-se aos supostos fatos relacionados às doenças ... desempenhadas, bem como as pretensões de pagamento das indenizações pleiteadas e de manutenção do benefício do plano de saúde. De qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000529-53.2019.5.06.0004), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. Considerando a indicação do recorrente, pelo demandante, como responsável por eventual condenação, na condição de integrante do grupo econômico da ex-empregadora, assentada sua legitimidade para compor o polo passivo da relação processual, desde que titular do direito de resistência. Recurso a que se nega provimento.
... ção e diferenças pela integração do adicional de periculosidade sobre a parte variável da remuneração. Embargos de declaração das ... Discutem, por fim, verbas rescisórias, indenizações, adicional de periculosidade, multas dos artigos 467 e 477, honorários ... -
Decisão da Presidência nº 867840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... DE CÁLCULO: ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS, ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE, SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO ALUGUEL, AUXÍLIO FUNERAL, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, AJUDA INSTALAÇÃO E INDENIZAÇÕES - INCIDÊNCIA ... AJUDA DE CUSTO - NÃO INCIDÊNCIA ... APELAÇÃO NÃO ...
-
Sentença nº 1001152-13.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... digital; diferenças de FGTS; adicional de insalubridade ou periculosidade; indenizações por danos materiais e morais em razão de doença ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001211-91.2019.5.07.0032), 2020-04-17
... , ainda, que não recebia adicional noturno, adicional de periculosidade nem vale-transporte ... Continuou com a afirmação de que não recebeu ... correlatas, inclusive adicional noturno, de periculosidade, indenizações e multas, auxílios e vales, além de horas extras, já que todos os ...
-
Sentença nº 1001239-65.2022.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... A. R. I. L., postulando adicionais de insalubridade e de periculosidade, indenizações por doença ocupacional, entre outros.Conciliação ...
-
Sentença nº 1001139-44.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... , sobreaviso, diária alimentação, diferenças de FGTS, indenizações por danos morais e materiais, adicional de periculosidade, honorários ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001084-91.2015.5.06.0010), 19-05-2021
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo em vista que o reclamante sucumbiu em seu dever de comprovar que houve subordinação pessoal ao tomador dos serviços em relação triangular de terceirização de mão de obra, não há falar em reconhecimento de vínculo empregatício entre o obreiro e o Banco; e, por corolário, é improcedente o pedido de...
... ção, títulos decorrentes da jornada e adicional de periculosidade ... Contrarrazões apresentadas pelos demandados ... É O ... , adicional de sobreaviso, adicional de periculosidade e indenizações por danos moral, existencial e material ... Além da documentação ... -
Acesso à justiça e tutela dos conflitos ambientais laborais
... , por exemplo, pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade ou indenizações, uma vez que, nesse caso, a vida do trabalhador já ...
-
Acórdão Nº 0020834-85.2015.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-04-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, e o reclamante não produziu qualquer elemento de convicção a afastar a conclusão a que chegou o perito, profissional especializado na área pesquisada e, por isso, possui maior profundidade e alcance na análise das circunstâncias laborais.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 ... a reforma do julgado quanto ao adicional de periculosidade; indenizações por danos moral e existencial; multas dos arts. 467 e 477; honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-41.2017.5.06.0018), 29-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ESCALA 12x36. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. NECESSIDADE. I - O Enunciado n.º 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, revelando-se, contudo, imprescindível que haja instrumento coletivo expressamente prevendo a possibilidade da escala de 12x36, a...
... Recorre, ademais, no tocante ao (3) adicional de periculosidade e, por fim, (4) pelas horas extras, inclusive, as horas intervalares ... órios - adicionais de periculosidade e insalubridade e indenizações decorrentes de acidentes de trabalho - também foram mantidos, mas apenas ... -
Sentença nº 1000489-50.2021.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... , diferenças salariais, adicionais de insalubridade e de periculosidade, horas extras, indenizações decorrentes de doença ocupacional, ...