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Acórdão nº 2016/0136986-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação...
... cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do ... indiciado ou do réu, nem permite complementação de sua fundamentação pelas ... instâncias superiores ... -
Acórdão nº 2016/0043347-5 de T5 - QUINTA TURMA
... utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu, nem ... permite complementação de sua fundamentação pelas instâncias superiores (HC ...
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Acórdão nº 2016/0119997-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ...
... vários crimes neste Município e pela atitude do indiciado de intimidar ... testemunha sob grave ameaça "(fl. 60), demonstrando a necessidade da prisão ... -
Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA
... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de ... autoria por parte do indiciado, situações essas não ocorrentes in casu ... (precedentes). ...
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Acórdão nº 2016/0243975-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... campana da polícia civil devido, ao transporte, pelo indiciado", da ... droga para a casa da irmã (onde era armazenada), bem como à ... apreensão de 6 tabletes \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0154887-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NO ASSEGURAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão
... pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado" ou do ... réu, nem permite complementação de sua fundamentação pelas instâncias ... superiores ... II - \xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... indiciado ou demandado, ... quando presentes fortes indícios de responsabilidade pela prática de ato ...
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Acórdão nº 2016/0056876-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da...
... cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do ... indiciado ou do réu, nem permite complementação de sua fundamentação pelas ... instâncias superiores ... -
Acórdão nº 2015/0299199-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FORAGIDO HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ...
... aplicação da lei penal, uma vez que o paciente foi indiciado" como autor de um ... crime de homicídio praticado em 15/8/1998 e teve sua prisão preventiva ... decretada em\xC2" ... -
Acórdão nº 2017/0008935-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ART. 319, II, DO CPP. TÉCNICO E COORDENADOR TÉCNICO. PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR CENTRO DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA PARAOLÍMPICA. RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O art. 282, e incisos, do CPP, determina que as medidas cautelares...
... indiciado ou acusado ... 2. Não há ilegalidade ou abuso na determinação de medida cautelar que consiste ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... indiciado em inquérito policial, também, ... por conduta tipificada de forma idêntica. Ainda, o paciente ...
- Acórdão nº 2011/0215551-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2016/0066836-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0101068-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS. AUTOS REMETIDOS, NA MESMA DATA, AO JUÍZO DE...
... ELEMENTOS CONCRETOS, CONSISTENTES NOS MAUS ... ANTECEDENTES DO INDICIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... 1. As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte, na esteira ... -
Acórdão nº 2016/0219557-8 de T5 - QUINTA TURMA
... infrações penais e adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do ... fato e condições pessoais do indiciado ou acusado, tudo nos termos do art. 282, ... Documento: 69010182 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 22/02/2017 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... indiciado seja pessoa voltada à ... prática de crimes e muito menos de que possa interferir na instrução ... -
Acórdão nº 2015/0163280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu, nem ... permite complementação pelas instâncias superiores (HC n. 93.498/MS, ...
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Acórdão nº 2015/0310645-8 de T5 - QUINTA TURMA
... utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu, nem ... permite complementação pelas instâncias superiores (HC n. 93.498/MS, ...
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Acórdão nº 2015/0306023-0 de T5 - QUINTA TURMA
... indiciado ou do réu, nem ... permite complementação de sua fundamentação pelas instâncias superiores ...
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Acórdão nº 2015/0155310-2 de T5 - QUINTA TURMA
... utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu, nem ... permite complementação de sua fundamentação pelas instâncias superiores (HC ...
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Acórdão nº 2015/0150566-8 de T5 - QUINTA TURMA
... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de ... autoria por parte do indiciado, situações essas não ocorrentes in casu ... (precedentes). ...
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Acórdão nº 2014/0336651-4 de T5 - QUINTA TURMA
... utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu, nem ... permite complementação de sua fundamentação pelas instâncias superiores (HC ...
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Acórdão nº 2016/0120355-3 de T5 - QUINTA TURMA
... enquanto medida de natureza cautelar, não pode ser utilizada como instrumento ... de punição antecipada do indiciado ou do réu, nem permite complementação de ...
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Acórdão nº 2016/0121605-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio ...
... cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do ... indiciado ou do réu, nem permite complementação de sua fundamentação pelas ... instâncias superiores ... -
Acórdão nº 2011/0158334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... poderá fazer o relato circunstanciado das condutas supostamente praticadas ... pelo Servidor indiciado, capitulando as infrações porventura cometidas; ...