individualização de água
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Acórdão nº 50009184220198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
... ço/19. Além disso, impugnam os pleitos de pagamento de excesso de água lançados a partir de abril/19, por ausência de prova de sua ocorrência ... 02 do contrato 3 do evento 1), o que independe de individualização de medidores, em se tratando de edifício de apartamentos, o rateio, por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-84.2019.8.19.0209 (Criminal), 31-07-2020
Processo:0043288-84.2019.8.19.0209 Recorrente/Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido/Autor: TATIANA QUEIRÓZ DE FREITAS CIPOLLA VOTO A parte autora alega que os serviços da ré foram implementados no seu endereço, recentemente, sendo a 1ª fatura individualizada diretamente com a ré, emitida em setembro/2019, no valor de R$69,41. Ocorre, que a fatura referente a 10/2019,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802823-96.2020.8.19.0004 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802823-96.2020.8.19.0004 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE - ré Recorrida: JOSÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
... Assunto : Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : COMPANHIA ESTADUAL DE ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público que foram ... se aplica quando se constatar a impossibilidade de individualização de lotes, a sobreposição ou a solidariedade de edificações ou ...
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Acórdãos nº 2055195-72.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... ÁGUA. ASSOCIAÇÃO. SABESP. CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ... 1. O autor busca a individualização no fornecimento de água à sua residência, bem como sua ...
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Acórdãos nº 0171839-75.2009.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... EDIFICIO AMARILIS, é apelado SIIA BRASIL INDIVIDUALIZAÇÃO DE AGUA GAS E SERVIÇOS ... ACORDAM , em 35ª Câmara de ...
- Acórdão nº HC 170694 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 0020542-72.2010.8.26.0007 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Contrato de manutenção de sistema de individualização de água potável e leitura de hidrômetros individuais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de ... Ecológico-Econômico da Zona Costeira - ZEEZOC, com a individualização das áreas ainda passíveis de uso, em escala mínima de 1:10.000, que ...
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Acórdãos nº 2112412-78.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORNECIMENTO DE ÁGUA Suspensão no fornecimento do condômino inadimplente ... ressaltar, ainda, que no presente caso, há individualização do consumo de água da unidade, não existindo óbice à ...
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Acórdãos nº 1004598-33.2017.8.26.0309 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... de Jundiaí, em que é apelante/apelado DAE S/A ÁGUA E ESGOTO, é apelada/apelante TAMYRES NEVES DE SOUSA ... DE HIDRÔMETRO Recusa na instalação e individualização do hidrômetro infundada Autora apresentou toda ...
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Acórdãos nº 1013439-85.2015.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 40652 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0021560-64.2011.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... é apelante ETICA INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE AGUA EM CONDOMINIO LTDA, é apelado MICHELE FERREIRA ... VOTO Nº 31.941 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUALIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO INADIMPLÊNCIA ...
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Processo nº 0029156-35.2013.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória e Pedido de Tutela Antecipada. Cedae. Fornecimento de Água. Alegação de Injusta Negativa de Individualização e Instalação de Novo Hidrômetro Na Residência Da Autora. Sentença que Julgou Extinto O Processo Sem Resolução Do Mérito Em Relação À Obrigação de Fazer e Improcedente O Pedido de Dano Moral. Apelo Da Autora Quanto Ao Pedido...
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Acordao N° 1248690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de rescisão contratual c/c cobrança. Contrato para individualização de hidrômetros de condomínio. Apresentação de documentos novos em sede de apelação. Não conhecimento. Contratação de terceiro para a finalização da obra. Débito parcilemente incontroverso. Reparos contratualmente previstos. Ressarcimento. Inexistência do aumento...
... CONTRATO PARA ... INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETROS DE CONDOMÍNIO. APRESENTAÇÃO DE ... DOCUMENTOS NOVOS EM ... RESSARCIMENTO. INEXISTÊNCIA DO AUMENTO DE CONSUMO DE ÁGUA EM ... DECORRÊNCIA DA MORA. DEMANDA RECONVENCIONAL. ADIMPLEMENTO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019672-32.2013.8.19.0002 (Cível), 09-08-2023
Embargos de declaração. Apelação. Inexigibilidade de débito cumulada com repetição e obrigação de fazer. Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário. Cobranças efetuadas relativa ao consumo de água. Hidrômetro instalado. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Aclaratórios deduzidos por ambas as partes contra o acórdão de fls. 629/639, que negou provimento interposto pela...
... Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário ... Cobranças efetuadas relativa ao ... infraestruturas das edificações não permitiam ... individualização de consumo, sendo correto o volume de ... água faturado pela embargante, ... -
Decisão Monocrática N° 07086874620208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. FATURAMENTO. HIDRÔMETRO. CONDOMÍNIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETRO. 1. Uma vez...
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Acórdãos nº 2249073-98.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ) CONDOMÍNIO Obrigação de fazer Individualização de registro de consumo de água Diferença significativa de ...
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Acordao N° 1334366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil e consumidor. Caesb - fornecimento de água. Individualização de hidrômetros em condomínio vertical - cadastro de imóvel - ônus da prova. Dívida inexistente. Protesto irregular de título - responsabilidade do credor pelo cancelamento do protesto. Dano moral configurado. Valor da indenização - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso conhecido e improvido. 1....
... ÁGUA ... INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CONDOMÍNIO VERTICAL - CADASTRO ... - Acórdão Nº 5016706-17.2020.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
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Decisão Monocrática N° 07324355020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. FATURAMENTO. HIDRÔMETRO. CONDOMÍNIO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO....
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Acordao N° 1364554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Procedimento comum. Preliminar. Inépcia recursal. Rejeição. Taxas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Obrigação de pagamento das verbas comuns. Art. 1. 336, i, cc. Art. 12, lei 4. 591/64. Atas de aprovação em assembleia. Alegações da defesa. Não comprovação. Ônus probatório. Incumbência dos réus. Art. 333, ii, cpc. Precedentes. Recurso
... Alegam que impugnaram ... em sede de defesa as contas de água e luz com valores exorbitantes, que claramente fazem referência à ... constam nos autos todas as contas de água, bem como a individualização do ... consumo de cada unidade. 4.2. Os réus, ora apelantes, não negam ... -
Acórdãos nº 0006833-73.2010.8.26.0005 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... HABITACIONAL DAS PÉROLAS e DI MAGGIO INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUA E GÁS LTDA ... ACORDAM, em 26ª Câmara de Direito ...
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Acórdãos nº 0000255-17.2013.8.26.0126 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... DE SOUSA SILVA VOTO N.º 11.031 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de ... em documentos unilateralmente produzidos, sem individualização detalhada do consumo. Não foram juntadas as faturas de ...
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Acordao N° 1642404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizados especiais cíveis. Código de defesa do consumidor. Responsabilidade civil. Condomínio vertical. Individualização dos hidrômetros. Alteração da titularidade sem observância dos documentos necessários para o procedimento de transfência. Conta de consumo de água. Responsabilidade de terceiro pelo consumo. Protesto. Negativação indevida. Danos morais in re ipsa. Devido. Recurso conhecido e...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO VERTICAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS ... HIDRÔMETROS. ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE SEM OBSERVÂNCIA DOS ... CONTA ... DE CONSUMO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO PELO CONSUMO ... PROTESTO. NEGATIVAÇÃO ...