indulto de natal 2007
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Acórdãos nº 0026598-50.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... o corréu da Tanzânia, país natal de ambos, “mas cada um vivia ... concessão de sursis , graça, indulto, anistia e a conversão em pena ... penais comentadas (São Paulo: RT, 2007), p. 334. Comentário ao art. 35 ...
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Acórdãos nº 0144353-85.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... mais de 1/3 de sua pena até o Natal de 2010, cumprindo o requisito objetivo para ... deste Decreto para receber indulto, terão comutada a pena remanescente de ... ência do Decreto n° 6.294, de 2007. Os requisitos para o deferimento da ...
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Acórdão nº 1.0040.11.007741-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... É casado e tem filhos na sua terra natal. Bebe socialmente e não fuma. Conheceu Filipe e ... - Rel. Min. Carlos Britto - DJU 16.02.2007 - p. 48) ... Registre-se que a jurisprudência ... áveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a ...
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Acórdãos nº 0144486-30.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... mais de 1/3 de sua pena até o Natal de 2008, cumprindo o requisito objetivo para ... deste Decreto para receber indulto, terá comutada a pena remanescente de ... ência do Decreto n° 6.294, de 2007. Os requisitos para o deferimento da ...
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Acórdão nº 1.0223.09.298970-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2010
... ao caso em tela, a despeito da Lei 11.464/2007, pelo critério da especialidade ... APELAÇÃO ... I - anistia, graça e indulto; ... II - fiança ... § 1º A pena por crime ... ocasião das festividades comemorativas do natal, proporcionando-lhes oportunidades para sua ...
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Acórdão nº 1.0024.08.308285-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
... I - anistia, graça e indulto; ... II - fiança ... § 1º A pena por crime ... ocasião das festividades comemorativas do natal, proporcionando-lhes oportunidades para sua ... agosto de 1998, 11.464, de 28 de março de 2007, e 12.015, de 7 agosto de 2009, observadas, ...
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Acórdão nº 1.0002.09.019711-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
... I - anistia, graça e indulto; ... II - fiança ... § 1º A pena por crime ... ocasião das festividades comemorativas do natal, proporcionando-lhes oportunidades para sua ... agosto de 1998, 11.464, de 28 de março de 2007, e 12.015, de 7 agosto de 2009, observadas, ...
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Acórdão nº 1.0394.09.104164-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
... I - anistia, graça e indulto; ... II - fiança ... § 1º A pena por crime ... ocasião das festividades comemorativas do natal, proporcionando-lhes oportunidades para sua ... agosto de 1998, 11.464, de 28 de março de 2007, e 12.015, de 7 agosto de 2009, observadas, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... Crescimento fetal. Crescimento pós-natal. Desenvolvimento. Particularidades digestivas ... CFM nº 1.821, de 2007; Resolução CFM nº 1.488, de 1998 ... 710 a 733); ... graça, indulto e reabilitação (art. 734 a 750); cartas ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 096, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 53.020, de 17 de junho de 2022, bem como na Resolução nº 012, de 28 de março de 2022, homologada pelo Ato nº 1711, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Of...
... diagnóstico de gravidez e acompanhar pré-natal e encaminhamento da gestante para o ... parto e ... Unidades Prisionais, Trabalho Externo, Indulto, Comutação de Pena, Anistia, Graça, ... o DecretoFederalnº.6.135,de 26/06/2007 ... b) Formembrodefamília debaixarenda,nostermos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9518 do Mato Grosso do Sul, 24-10-2017
... IV - Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007; ... V - art. 17, § 2º, do Decreto nº 13.275, ... NATAL 2º BPM / CPA-2 ... 63354021 2º TEN PM ... HOUVE SURSIS OU INDULTO OU CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE ... QUAL ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Roberto Maynard Frank EMENTA 0089286-30.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... a um médico obstetra para iniciar o pré-natal, quando foi solicitado uma ultrassonografia para ... IMPOSSIBILIDADE DE INDULTO OU ISENÇÃO. ART. 271, §1º, DO CTB. LIMINAR ...
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Cacciola quer extinção total de pena
... obteve autorizao da Justia para passar o Natal em Santa Cruz do Sul (RS), onde vive a famlia de ... Cacciola viveu na Itlia entre 2000 e 2007, quando foi considerado o foragido nmero 1 da ... Itlia com a extino da pena, no chamado indulto natalino, publicado pela Presidncia da Repblica ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... 6 de 10/01/2007 e inciso II do artigo 87 da Lei 8.666/93 e suas ... de Oliveira Marinês Proença 07/04/2017 Indulto R$ 170,00 ... Douglas Carvalho Rodrigues 706.228 ... NATAL ORLANDO DA ROCHA 861445 8519376 MARIA DOSOLINA ...
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Acórdãos nº 0175236-15.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... nos Decretos nº 5.993/2006, 6.294/2007 e 6.706/2008. Assim, e para ... em Decretos Presidenciais de indulto de Natal. É bem verdade que o ilustre ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7083 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2007
... tendo obtido indulto, o crime deveria representar para a ré um passado a ser corrigido, e ... de Natal/RN ... 2004.60.02.003087-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD ESTEVAN ...
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PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... ; k) Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; l) Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008; ... ÃO DOS GUARARAPES/PE RECIFE/PE FORTALEZA/CE NATAL/RN PARNAMIRIM/RN SALVADOR/BA RIO DE JANEIRO/RJ ... Dos incidentes da execução; do indulto, da comutação da pena, da anistia e da ...
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Feira de santana - Editais
... 12 de dezembro de 2019, isso através do Indulto do Natal, sendo que saíra com tornozeleira e ... 2007- v.u). “PROVA - Depoimento da vítima de roubo ...
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Acórdão nº 1.0145.09.559054-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
... Desª. Beatriz Pinheiro Caires, pub.: 06/03/2007) ... "PENAL E PROCESSO PENAL - PORTE ILEGAL DE ... I - anistia, graça e indulto; ... II - fiança ... § 1º A pena por crime ... ocasião das festividades comemorativas do natal, proporcionando-lhes oportunidades para sua ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 20-08-2013
... Indulto" Dec ... 7.648/11 para crimes comuns. Fav. Comuta\xC3" ... qualquer benefício dos decretos de 2007 a 2011 ... 27778/5 – Renato de Souza ... Indulto Dec ... 52872/6 – José Natal Assis – Abre – Campo – fav. Indulto Dec ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-08-2013
... Indulto" Dec ... 7.648/11 para crimes comuns. Fav. Comuta\xC3" ... qualquer benefício dos decretos de 2007 a 2011 ... 27778/5 – Renato de Souza ... Indulto Dec ... 52872/6 – José Natal Assis – Abre – Campo – fav. Indulto Dec ...