industria de bebidas don
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Acórdão nº 2010/0121942-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GONÇALVES IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INTERES. :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ... 11⁄2010. DESEQUILÍBRIO CONCORRENCIAL NO SETOR DE BEBIDAS NACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM QUANTO À PORTARIA SECEX N ...
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Acórdão nº 2008/0055761-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPI. OPERAÇÕES COM DESCONTO INCONDICIONAL DE 100%. ENCARGO ASSUMIDO PELA FABRICANTE. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500, INCISO III, CPC. 1. A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que, em se tratando de IPI, a distribuidora de...
... SEEFELDER FILHO PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S)RECORRENTE:INDUSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA (REC. ADESIVO)ADVOGADO:RICARDO NUSSRALA HADDAD E ... - Empresas Privadas. INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA
- Outros. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
- Outros. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
- Empresas Privadas. A INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA
- Outros. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
- Outros. Portaria ÁGUA NINA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 035 2019RERRATIFICAÇÃOPRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS
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Acórdão nº 2007/0152154-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S)AGRAVADO:DISBREL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RECIFENSE LTDA ADVOGADO :BRUNO ROMERO PEDROSA ...
- TERCEIROS - AMPAVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA
- TERCEIROS - AMPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA
- Empresas Privadas. SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
- Empresas Privadas. SANTA LUZIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
- Outros. A HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA INSTALAÇÃO
- Outros. A HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA FUNCIONAMENTO
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... das terras respectivas na exploração agropecuária, na indústria ou no reflorestamento ... TÍTULO V Da educação, cultura e saúde ... , por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados. Pena - ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... poderá estabelecer ainda os índices de participação da indústria e do comércio no preço de venda no varejo ... Art. 5º - Na ... Brasileira" poderá ser dispensada da rotulagem ou marcação das bebidas alcoólicas do capítulo 22 da TIPI, importadas em recipientes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-19.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). RECURSO DE REVISTA. REPOUSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DE NESTLÉ SUL - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. SUCESSÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. HORAS EXTRAS ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... - Finep, promoção do desenvolvimento da infraestrutura e indústria, agricultura e agroindústria, com ênfase no fomento à pesquisa, ao ... V – saunas, termas e boates; ... VI – comercialização de bebidas alcoólicas no varejo ou fracionada; ... VII – comercialização de ...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS PROCESSO N° 2023.000007357297-11. CONSULENTE: NOVO ATACADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0823892-84. PROCESSO N° 2023.000007699396-11. FAZENDA SALINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0804670-08. CONSULTAS NÃO ACOLHIDAS DESPACHO N° 05/2024. PROCESSO N° 2024.000001532412-4...
- DECRETO Nº 50.736, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte C.IRMÃOS INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Decreto nº 44.766, de 20 de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022606920154058109), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0002260-69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... -69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas ... - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.11.2020 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS 01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 037/2019(05) . A.I SF N° 2015.000000367042-26. TATE 00.666/15-7. AUTUADA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. I.E: 0386495-27. ADV: ALEXANDRE DE ARA...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131400-02.2009.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... - ...