indústria do vestuário

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Este estudo insere-se no campo das pequenas e médias empresas industriais do setor do vestuário da cidade de Londrina Estado do Paraná. Tem por objetivo principal questionar quais os principais fatores condicionantes da mortalidade precoce dessas empresas bem como as principais "armadilhas" do negócio. Foram analisados 44 empresas extintas, representando 45,83% do...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. REVISÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. 1. Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 2. A existência de danos morais nas hipóteses de indevido protesto de...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE ATRELADA AO REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUCESSÃO EMPRESARIAL - SOCIEDADES QUE EXPLORAM A MESMA ATIVIDADE, NO MESMO LOCAL E VÍNCULO ENTRE SÓCIOS - CONFIGURAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. O artigo 132, do CTN, trata da hipótese de responsabilidade tributária pela aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, quando houver continuidade da respectiva exploraç

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUCESSÃO EMPRESARIAL - SOCIEDADES QUE EXPLORAM A MESMA ATIVIDADE, NO MESMO LOCAL E VÍNCULO ENTRE SÓCIOS - CONFIGURAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. O artigo 132, do CTN, trata da hipótese de responsabilidade tributária pela aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, quando houver continuidade da respectiva exploraç

• Comentários à legislação sindical. Da CLT à reforma trabalhista Lei N. 13.467

• Escritos sobre trabalho escravo contemporâneo

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLO DE ATO PRATICADO VIA PETIÇÃO. DESRESPEITO AO EXPEDIENTE DISCIPLINADO EM ATO LOCAL. EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 172, § 3º, DO CPC. PLANTÃO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1. Regulamentada a lei de ...

• Escritos sobre trabalho escravo contemporâneo

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de exceção de pré-executividade oposta em ação de execução fiscal, objetivando o reconhecimento de prescrição...