induzimento ao erro
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Acórdão Nº 5006544-49.2019.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... CONFIGURADA OMISSO DE INFORMAOE INDUZIMENTO AO ERRO.DANO MORAL FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCPIOS DA RAZOABILIDADE E ...
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Processo nº 0028090-33.2013.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... fraudulento; b) induzimento ou manutenção da ... verificando qualquer induzimento ao erro", pois ... estava ciente, a lesada, dos “serviços”\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0255520-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. AFRONTA AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou...
... INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... erro material, nos termos de construção pretoriana. ... -
Acórdão Nº 0800806-12.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... 1 - O delito de estelionato configura-se pelo induzimento da vítima ao erro por meio de ... fraude, cujo objetivo é a obtenção ...
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Decisão Monocrática N° 07128175420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Agravo Interno ? Intempestividade ? Não Conhecimento. BANCO SAFRA S.A. interpôs Agravo Interno em face da Decisão Monocrática proferida por este Relator, a qual não conheceu do Recurso de Apelação interposto nos autos, porquanto manifestamente inadmissível. Em suas razões recursais (ID n° 5671256), preliminarmente, aduz ser aplicável ao caso o Princípio da Fungibilidade Recursal, uma vez que...
... ao caso o Princpio da Fungibilidade Recursal, uma vez que inexiste erro grosseiro, dado o seu induzimento ao erro pela contracapa dos autos, a ... -
Decisão Monocrática Nº 4016752-72.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2019
... erro material no julgado ... Sustenta, para tanto, que ... beneficiado por uma decisão decorrente de malicioso induzimento ao erro" ... (fl. 04); 5) há evidente abuso do direito de recorrer; 6) o ...
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Acordao Nº 116964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2018
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTO MÍNIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDUZIMENTO AO ERRO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. OPERAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA. DEVER DE REPARAR. RESSACIMENTO EM DOBRO. DANOS MORAIS. COMPROVADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , a prova dos autos deixa claro que a parte Apelada foi induzida a erro, pois pensou que estava contratando um simples emprstimo consignado em ... -
Acordao Nº 116964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2018
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTO MÍNIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDUZIMENTO AO ERRO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. OPERAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA. DEVER DE REPARAR. RESSACIMENTO EM DOBRO. DANOS MORAIS. COMPROVADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , a prova dos autos deixa claro que a parte Apelada foi induzida a erro, pois pensou que estava contratando um simples emprstimo consignado em ... -
Acordao Nº 116964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2018
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTO MÍNIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDUZIMENTO AO ERRO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. OPERAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA. DEVER DE REPARAR. RESSACIMENTO EM DOBRO. DANOS MORAIS. COMPROVADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , a prova dos autos deixa claro que a parte Apelada foi induzida a erro, pois pensou que estava contratando um simples emprstimo consignado em ... -
Acordao Nº 116964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2018
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTO MÍNIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDUZIMENTO AO ERRO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. OPERAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA. DEVER DE REPARAR. RESSACIMENTO EM DOBRO. DANOS MORAIS. COMPROVADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , a prova dos autos deixa claro que a parte Apelada foi induzida a erro, pois pensou que estava contratando um simples emprstimo consignado em ... -
Acordao Nº 116964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2018
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTO MÍNIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDUZIMENTO AO ERRO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. OPERAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA. DEVER DE REPARAR. RESSACIMENTO EM DOBRO. DANOS MORAIS. COMPROVADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , a prova dos autos deixa claro que a parte Apelada foi induzida a erro, pois pensou que estava contratando um simples emprstimo consignado em ... -
Acordao Nº 125394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
... Do que foi possvel aferir, no h dvida da existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou o autor-apelado estar contratando ...
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Acordao Nº 125394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
... Do que foi possvel aferir, no h dvida da existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou o autor-apelado estar contratando ...
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Acordao Nº 125394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
... Do que foi possvel aferir, no h dvida da existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou o autor-apelado estar contratando ...
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Acordao Nº 125394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
... Do que foi possvel aferir, no h dvida da existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou o autor-apelado estar contratando ...
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Acordao Nº 125394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
... Do que foi possvel aferir, no h dvida da existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou o autor-apelado estar contratando ...
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Acordao Nº 121079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
... tenha manifestado em sentido oposto, identifico a existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou a autora-apelada estar contratando ...
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Acordao Nº 121079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
... tenha manifestado em sentido oposto, identifico a existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou a autora-apelada estar contratando ...
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Acordao Nº 121079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
... tenha manifestado em sentido oposto, identifico a existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou a autora-apelada estar contratando ...
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Acordao Nº 121079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
... tenha manifestado em sentido oposto, identifico a existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou a autora-apelada estar contratando ...
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Acordao Nº 121079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
... tenha manifestado em sentido oposto, identifico a existncia de erro essencial e/ou substancial, pois pensou a autora-apelada estar contratando ...
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Acórdão Nº 0700478-90.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... CASADA CONFIGURADA. AFRONTA AO DIREITO DO ... CONSUMIDOR. INDUZIMENTO AO ERRO NA ... CONTRATAÇÃO ... CONSIGNADO. JUROS SOFRIDOS EM DOBRO, BEM ...
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Acórdão Nº 0015663-78.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2022
... ÂNCIAS DO CRIME CORRETAMENTE VALORADA – ALEGAÇÃO DE INDUZIMENTO DO JUÍZO AO ERRO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010662020134058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001066-20.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ANNY MIKAELA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha De Azevêdo APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª...
... prestação, não tendo praticado qualquer ato destinado ao induzimento em erro da Autarquia Previdenciária; (e) diminuição do valor do ...