induzimento ao erro
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Acórdão Nº 0707975-46.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 06-12-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. EXISTÊNCIA DE DÉBITO EM ABERTO. PAGAMENTO DA FATURA EFETUADO ANTES DO VENCIMENTO, VIA PIX. GUIA EXPEDIDA NO SITE DA EMPRESA RECORRIDA. TERCEIRO BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO. PESSOA JURÍDICA COM NOME SIMILAR AO DA EMPRESA RECLAMADA. INDUZIMENTO DA CONSUMIDORA A ERRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. AUSÊNCIA
... AO DA EMPRESA RECLAMADA. INDUZIMENTO DA CONSUMIDORA A ... ERRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA ... -
Processo nº 2003.001.063853-7 de Décima Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2007
Apelação Cível. Obrigação de fazer. Previdência privada. Pecúlio união. Induzimento ao erro. Frustração de expectativa de complementação de aposentadoria. Valor irrisório. Alteração unilateral das condições contratadas. Descabimento. Violação do ato jurídico perfeito. Sentença de procedência. Tendo em vista que a alteração realizada unilateralmente pela ré reduziu sobremaneira o benefício a ser...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO UNIÃO ... INDUZIMENTO AO ERRO. FRUSTAÇÃO DE EXPECTATIVA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Nº 0701704-91.2010.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-10-2017
... ANATOCISMO E NA COBRANÇA INDEVIDA DE PARCELAS, EM RAZÃO DE INDUZIMENTO A ERRO POR SER O CONSUMIDOR ANALFABETO. SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO, ...
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Acórdão Nº 5000702-97.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... 099/95 e Enunciado 117 do Fonaje).Nesses termos, quem foi induzida em erro, na verdade, foi a executada, na medida em que ambos os documentos ... INDUZIMENTO DA EXECUTADA EM ERRO. DEVEDORA QUE EFETUOU O DEPSITO DO VALOR PARA ...
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Acórdãos nº 1008571-26.2017.8.26.0008 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... CONSÓRCIO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INDUZIMENTO EM ERRO PELO RÉU AO GARANTIR A CONTEMPLAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1001707-74.2017.8.26.0653 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... de extinção do usufruto sob a alegação de que houve um erro de entendimento e interpretação na cessão do referido direito ... induzimento a erro. Inexistência de provas quanto ao aludido ...
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Acórdão nº 0019126-71.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL – RELAÇÃO DE CONSUMO – DEVER DE INFORMAÇÃO – FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO ENGANOSA EM RELAÇÃO À FORMA DE OBTENÇAO DE FINANCIAMENTO POR MEIO DO PROGRAMA FIES E DE REEMBOLSO DE VALORES EM CASO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO CORROBORA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS – AUSÊN
... álise, não corroboram minimamente a alegação da autora de induzimento a erro e violação no dever de informar, ao contrário, a prova ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000129-97.2022.8.19.9000 (Cível), 29-03-2022
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão denegatória de liminar em sede de mandado de segurança. Em breve síntese, afirma a impetrante, na inicial do writ (fls. 1/14), que a decisão do Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital ordenando o leilão de seu imóvel penhorado constitui violação ao direito líquido e certo de proteção ao bem de família, advindo dos arts. 1º
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Processo nº 2008.205.014394-6 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2009
... Desconhecimento da natureza da aplicação ... Induzimento ao erro. Configuração de dolus velatus. Dano material ... 4. Dano ...
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Acordao Nº 150694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - ERRO NA CONTRATAÇÃO - REAJUSTE DO CONTRATO. 1) Configura prática abusiva ao consumidor o induzimento de contratação de novo financiamento, com aparência de portabilidade, violando o dever de informação de boa-fé que devem nortear os contratos consumeristas. 2) Comprovado o erro, deve a instituição...
... Em suas razes, sustentou, em suma, que a Juza a quo laborou em erro ao conden-la com a fundamentao de que, no presente caso, ocorreu ... -
Acordao Nº 150694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - ERRO NA CONTRATAÇÃO - REAJUSTE DO CONTRATO. 1) Configura prática abusiva ao consumidor o induzimento de contratação de novo financiamento, com aparência de portabilidade, violando o dever de informação de boa-fé que devem nortear os contratos consumeristas. 2) Comprovado o erro, deve a instituição...
... Em suas razes, sustentou, em suma, que a Juza a quo laborou em erro ao conden-la com a fundamentao de que, no presente caso, ocorreu ... -
Acordao Nº 150694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - ERRO NA CONTRATAÇÃO - REAJUSTE DO CONTRATO. 1) Configura prática abusiva ao consumidor o induzimento de contratação de novo financiamento, com aparência de portabilidade, violando o dever de informação de boa-fé que devem nortear os contratos consumeristas. 2) Comprovado o erro, deve a instituição...
... Em suas razes, sustentou, em suma, que a Juza a quo laborou em erro ao conden-la com a fundamentao de que, no presente caso, ocorreu ... -
Acordao Nº 150694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - ERRO NA CONTRATAÇÃO - REAJUSTE DO CONTRATO. 1) Configura prática abusiva ao consumidor o induzimento de contratação de novo financiamento, com aparência de portabilidade, violando o dever de informação de boa-fé que devem nortear os contratos consumeristas. 2) Comprovado o erro, deve a instituição...
... Em suas razes, sustentou, em suma, que a Juza a quo laborou em erro ao conden-la com a fundamentao de que, no presente caso, ocorreu ... -
Acordao Nº 150694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - ERRO NA CONTRATAÇÃO - REAJUSTE DO CONTRATO. 1) Configura prática abusiva ao consumidor o induzimento de contratação de novo financiamento, com aparência de portabilidade, violando o dever de informação de boa-fé que devem nortear os contratos consumeristas. 2) Comprovado o erro, deve a instituição...
... Em suas razes, sustentou, em suma, que a Juza a quo laborou em erro ao conden-la com a fundamentao de que, no presente caso, ocorreu ... -
Acordao Nº 150694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - ERRO NA CONTRATAÇÃO - REAJUSTE DO CONTRATO. 1) Configura prática abusiva ao consumidor o induzimento de contratação de novo financiamento, com aparência de portabilidade, violando o dever de informação de boa-fé que devem nortear os contratos consumeristas. 2) Comprovado o erro, deve a instituição...
... Em suas razes, sustentou, em suma, que a Juza a quo laborou em erro ao conden-la com a fundamentao de que, no presente caso, ocorreu ... -
Acordao Nº 159152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – QUANTIA RECEBIDA POR ADVOGADO NÃO REPASSADA AO CLIENTE – ASSINATURA DE RECIBO – INDUZIMENTO A ERRO – LITIGANCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA. 1) Não comprovados os fatos alegados pelo Autor, não se pode reconhecer eventual ação fraudulenta por parte do advogado contratado. 2) Não havendo prova quando a qualquer vício de vontade na assinatura...
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Acordao Nº 159152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – QUANTIA RECEBIDA POR ADVOGADO NÃO REPASSADA AO CLIENTE – ASSINATURA DE RECIBO – INDUZIMENTO A ERRO – LITIGANCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA. 1) Não comprovados os fatos alegados pelo Autor, não se pode reconhecer eventual ação fraudulenta por parte do advogado contratado. 2) Não havendo prova quando a qualquer vício de vontade na assinatura...
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Acordao Nº 159152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – QUANTIA RECEBIDA POR ADVOGADO NÃO REPASSADA AO CLIENTE – ASSINATURA DE RECIBO – INDUZIMENTO A ERRO – LITIGANCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA. 1) Não comprovados os fatos alegados pelo Autor, não se pode reconhecer eventual ação fraudulenta por parte do advogado contratado. 2) Não havendo prova quando a qualquer vício de vontade na assinatura...
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Acordao Nº 159152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – QUANTIA RECEBIDA POR ADVOGADO NÃO REPASSADA AO CLIENTE – ASSINATURA DE RECIBO – INDUZIMENTO A ERRO – LITIGANCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA. 1) Não comprovados os fatos alegados pelo Autor, não se pode reconhecer eventual ação fraudulenta por parte do advogado contratado. 2) Não havendo prova quando a qualquer vício de vontade na assinatura...
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Acordao Nº 159152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – QUANTIA RECEBIDA POR ADVOGADO NÃO REPASSADA AO CLIENTE – ASSINATURA DE RECIBO – INDUZIMENTO A ERRO – LITIGANCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA. 1) Não comprovados os fatos alegados pelo Autor, não se pode reconhecer eventual ação fraudulenta por parte do advogado contratado. 2) Não havendo prova quando a qualquer vício de vontade na assinatura...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do delito é denominado erro de ... 12 da Lei nº 6.368/1976; induzimento ou auxílio ao suicídio – 122 do CP ,etc.). 50. Crime de forma livre: ...
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Acórdão Nº 0702040-25.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. OFERTA DE RESGATE DE SEGURO PRESTAMISTA. INDUZIMENTO A ERRO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. QUANTIA DISPONIBILIZADA AO RECORRIDO DEVIDAMENTE RESTITUÍDA POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DE VALORES CREDITADOS EM CONTA. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO.
... INDUZIMENTO A ERRO ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM ... -
Decisão Monocrática Nº 4016847-05.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 10-07-2019
... ência, na ocorrência de violação à norma jurídica e ao induzimento do juízo a erro, em razão de o Deinfra ter trazido informações falsas ...
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Acórdãos nº 9058245-36.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... SOBRE A POSSIBILIDADE DE SALDO REMANESCENTE INDUZIMENTO EM ERRO OFENSA AO CDC – ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL ...
- Acórdãos nº 0627023-51.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível