induzimento ao erro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010662020134058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001066-20.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ANNY MIKAELA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha De Azevêdo APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª...
... prestação, não tendo praticado qualquer ato destinado ao induzimento em erro da Autarquia Previdenciária; (e) diminuição do valor do ... -
Acórdãos nº 0022364-67.2011.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... na falta de capacidade de renunciar e induzimento ao erro ? Inocorrência ? Impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 0700187-94.2015.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO DA RÉ OI MÓVEL S/A. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDUZIMENTO A ERRO QUANTO AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM CITAÇÃO. REJEITADA. DESPACHO SANEADOR...
... PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDUZIMENTO A ERRO QUANTO AO RITO DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS EM CITAÇÃO. REJEITADA ... - Acórdãos nº 4000798-70.2021.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Acórdão nº0011455-74.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 07-03-2024
... e profissionais e, com isso, caiu em um golpe porque foi induzido a erro por acreditar que estava celebrando um contrato que iria quitar o contrato ... no que concerne ao alegado vcio de consentimento (por induzimento ao erro) e falsidade das assinaturas. Nesse diapaso, foroso reconhecer ...
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Acórdão nº 2007/0186932-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Não se trata, pois, de obtenção de vantagem ilícita, com induzimento ou manutenção de alguém em erro, mediante artifício, ardil ou outro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040454-92.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040454-92.2020.8.19.0203 Recorrente: DENISE DO NASCIMENTO SOUZA (autora) e CASA & VIDEO (ré). Recorridos: Os mesmos. Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos,...
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Acórdão Nº 0800813-12.2021.8.10.0096 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 10-11-2022
... da contratao e da portabilidade, depondo contra a verso de induzimento ao erro alegada pela parte autora.5. Em se tratando de emprstimo no ...
- Acórdãos nº 0640208-59.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0212318-65.2008.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordão nº 29180 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Marzo de 2012
Filiação Partidária. Sentença Que Reconhece a Existência de Dupla Filiação. Ausência de Comunicação de Desfiliação Ao Juizo Eleitoral. Alegações de Desconhecimento da Lei, de Ausência de Má-Fé e de Induzimento Ao Erro em Virtude de Falha do Sistema Filiaweb. Teses Que Não Vingam. Negado Provimento Ao Recurso.
... INDUZIMENTO AO ERRO EM VIRTUDE DE FALHA DO SISTÉMA FIL1AWEB. TESES ÕUE NÃO VINGAM ... -
Acórdão Nº 0801077-39.2020.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-12-2021
... 12535955/Pgs. 1 a 14 no tm o condo de demonstrar o induzimento ao erro, o que macularia a vontade do contratante/autor ... M PRESTAO ...
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nº 2004.04.01.033867-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2004
APREENSÃO DE MERCADORIAS. TERMO DE LACRAÇÃO. DEPÓSITO. - Com os documentos juntados, não há como verificar a verossimilhança das alegações. É que não existem provas suficientes para a comprovação da legalidade ou não da apreensão, do induzimento ao erro do Juízo a quo e da falta de manifestação do Fisco com relação ao Termo de Lacração de Volumes. O fato de não ter havido a retirada do lacre não
... para a comprovação da legalidade ou não da apreensão, do induzimento ao erro do Juízo a quo e da falta de manifestação do Fisco com ... -
Acórdão nº RHC 30377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... induzimento ou manutenção da vítima em erro ... IV. Recurso desprovido ...
- Acórdãos nº 4002522-80.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Relatório e Voto com número 5460454-90.2021.8.09.0110 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... Código Civil, quando de sua realização, como o erro, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão ou ... fraude ... não se vislumbrando possível induzimento ao erro ou qualquer vício de consentimento ... 9 – Não obstante, ...
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Acórdão Nº 0008705-68.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. INDUZIMENTO DA PARTE ... APELANTE EM ERRO. NÃO CUMPRIMENTO DO PACTUADO ... CONTRATO ...
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Processo nº 0312087-82.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... Induzimento ... induzido a erro ...
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Acórdão Nº 5007621-43.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
RECURSO INOMINADO. FUNDO DE INVESTIMENTO. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE PROPAGANDA ENGANOSA. INSUBSISTÊNCIA. PROPOSTA ENVIADA POR E-MAIL POR PREPOSTA DO BANCO QUE RESSALTA A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DESEMPENHO. EXTRATO INFORMATIVO DA OPERAÇÃO (ITAÚ GOLD MULTIMERCADO...
... , portanto, a ocorrncia de violao do direito de informao ou de induzimento do consumidor ao erro, inexistindo, por consequncia, responsabilidade da ... -
Acórdão Nº 0075829-02.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... IMOBILIÁRIA JÁ ALIENADA E OCUPADA POR TERCEIROS. ERRO ESSENCIAL ... QUANTO AO OBJETO DO CONTRATO. VÍCIO DA VONTADE ... CABIMENTO. FRUSTRAÇÃO QUE ULTRAPASSA ... O MERO DISSABOR. INDUZIMENTO EM ERRO QUANTO AO OBJETO DO ... CONTRATO. FRUSTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0700528-90.2022.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 11-10-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE FATURA VIA PIX. BOLETO OBTIDO POR MEIO DO SITE DA RECLAMADA. FRAUDE. TERCEIRO BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO. PESSOA JURÍDICA COM NOME SIMILAR AO DA RECLAMADA. INDUZIMENTO DO RECORRIDO EM ERRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
... PESSOA ... JURÍDICA COM NOME SIMILAR AO DA RECLAMADA. INDUZIMENTO DO ... RECORRIDO EM ERRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 0157295-38.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. EVIDENTE INDUZIMENTO DO JUÍZO EM ERRO. AUSÊNCIA DE PLEITO PARA CONSULTA. OPOSIÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804638-43.2021.8.19.0021 (Cível), 21-08-2022
PROCESSO: 0804638-43.2021.8.19.0021 RECORRENTE/ AUTOR: ROZINALDO LUCAS DOS SANTOS RECORRIDO/ RÉU: BANCO ITAU S.A. Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Autora narra que se surpreendeu ao ter percebido que sofreu prejuízos em razão de descontos em sua conta, pois alega não reconhecer a origem dos débitos, provenientes de tarifa bancária. Destaca que, sua conta bancária é...
- Acórdão nº HC 216727 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026419120174058200), 15-02-2022
PJE 0802641-91.2017.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADIMINISTRATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. ERRO ADMINISTRATIVO E BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... ício de aposentadoria por tempo de contribuição fora suspenso por erro na concessão, sem cumprimento do devido processo legal (ofensa ao ... Pelo que se extrai do Processo Administrativo, não houve induzimento a erro por parte do beneficiário, tendo em vista que a Agência de ...