induzimento ao erro
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Sentença nº 1001442-35.2020.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... É presumida a existência de induzimento ao erro, considerando-se a desvantagem, também presumida, do reclamante ...
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Acórdão Nº 0007503-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... da abusividade contratual, bem como o reconhecimento de induzimento ao erro quando da assinatura dos termos nele propostos, a repactuação ...
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Sentença nº 1000945-16.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2024
... É presumida a existência de induzimento ao erro, considerando-se a desvantagem, também presumida, do reclamante ...
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Sentença nº 1000476-04.2022.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... É presumida a existência de induzimento ao erro, considerando-se a desvantagem, também presumida, do reclamante ...
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Decisões Monocráticas nº 1211066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2019
... ilegal praticado pelo réu em ajuizamento de lide temerária e induzimento do juiz a erro ao deferir a liminar possessória, saindo o autor, ao ...
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Decisão da Presidência nº 1211066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2019
... ilegal praticado pelo réu em ajuizamento de lide temerária e induzimento do juiz a erro ao deferir a liminar possessória, saindo o autor, ao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.027959-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPTU - ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE - ANTERIOR AO FATOR GERADOR DOS TRIBUTOS - ILEGIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - RECONHECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - O IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano é uma das modalidades de tributo que tem seus fundamentos jurídicos no artigo 156, I da...
... atividades no perodo anterior ao exerccio de 2008, induzindo-o ao erro. Afirma que em virtude do induzimento ao erro provocado pela apelada ... -
Acordao N° 1659683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal. Apelação. Crime de estelionato. Tese de defesa. Atipicidade da conduta. Ilícito cível. Rejeição. Independencia das instâncias. Materialidade e autoria comprovadas. 1. É de conhecimento geral que as instâncias civil, penal e administrativa são independentes entre si, não havendo interferência entre seus respectivos julgados, ressalvadas as hipóteses de absolvição por inexistência de
... de artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento; (ii) induzimento ou manutenção da ... vítima em erro; e (iii) obtenção da vantagem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101581620184058200), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0810158-16.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: DOGIVAL ARNAUD DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... ício, não havendo qualquer intenção dolosa de induzir o Erário a erro e, com isso, obter vantagem indevida - ID 4058200.5967122 ... Oficiando ... "PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. INDUZIMENTO À PERCEPÇÃO E PERCEPÇÃO DE SEGURO-DEFESO POR INDIVÍDUO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.040446-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. - É anulável o negócio jurídico eivado de "vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores" (art. 171, inciso II, do Código Civil).- O ônus de...
... agiu com dolo em todo negcio jurdico, induzindo o comprador a erro quanto a assinatura do contrato". Acrescenta que "Andrea agiu com dolo em ... Se a pretenso de anulao pautada no suposto induzimento ao erro, quanto identidade da pessoa do comprador, mas o negcio foi ... -
Decisão monocrática Nº 1201570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... ingressar no serviço público mediante fraude e ou induzimento a erro de servidor desta comissão de investigação, ao asseverar em ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... d) o trânsito em julgado da sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento (cf. art. 236, parágrafo único do ... Um exemplo de ação privada personalíssima é o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no art. 236, ...
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Acórdão nº 1.0145.14.067975-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROPAGANDA ENGANOSA - OFERTA E PAGAMENTO DE LANCE COM A PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - MOMENTO OPORTUNO - DANO MORAL- INOCORRÊNCIAO contrato de consórcio dispõe expressamente que as únicas formas de o consorciado ser contemplado são através de sorteio ou lance (art.22, Lei 11.795/2008). O acesso aos...
... Alega que condutas praticadas pela apelada, de induzimento ao erro, no entrega do bem objeto do consrcio, e no ressarcimento pela ... -
Acórdão nº 1.0145.14.067975-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROPAGANDA ENGANOSA - OFERTA E PAGAMENTO DE LANCE COM A PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - MOMENTO OPORTUNO - DANO MORAL- INOCORRÊNCIAO contrato de consórcio dispõe expressamente que as únicas formas de o consorciado ser contemplado são através de sorteio ou lance (art.22, Lei 11.795/2008). O acesso aos...
... Alega que condutas praticadas pela apelada, de induzimento ao erro, no entrega do bem objeto do consrcio, e no ressarcimento pela ... -
Causas de extinção da punibilidade
... a queixa e dar andamento ao processo, como no caso do induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (Art. 236 CP) ... 25.2.12 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.462654-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - COBRANÇA LEGÍTIMA - VICÍO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL AFASTADOS. É válido o contrato de cartão de crédito com previsão de desconto do valor mínimo no benefício...
... -se de suas razes recursais, o apelante sustenta que foi induzido ao erro no momento da contratao, uma vez que desconhecia a existncia da modalidade ... de ter realizado dois saques com o carto, entendo que no houve induzimento ao erro por parte do banco recorrido, haja vista que quando se contrata um ... -
Acórdão nº 0800031-57.2018.8.14.0109 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA POR ERRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIANÇA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... fiança sem saber do que se tratava e que estaria comprovado o induzimento ao erro. Dizem que o apelado Antônio Braga de Araújo agiu de má-fé ao ...
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Acórdão nº 0800031-57.2018.8.14.0109 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA POR ERRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIANÇA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... fiança sem saber do que se tratava e que estaria comprovado o induzimento ao erro. Dizem que o apelado Antônio Braga de Araújo agiu de má-fé ao ...
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Acórdão nº 0800031-57.2018.8.14.0109 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA POR ERRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIANÇA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... fiança sem saber do que se tratava e que estaria comprovado o induzimento ao erro. Dizem que o apelado Antônio Braga de Araújo agiu de má-fé ao ...
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Acórdão Nº 08007627520228205111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-10-2023
... ALEGAÇÃO DE INDUZIMENTO AO ERRO PELO CONTRATANTE NÃO CONSTATADO NOS AUTOS. DEVER DE INFORMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08091472720228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-03-2023
... ALEGAÇÃO DE INDUZIMENTO" AO ERRO PELO CONTRATANTE QUE NÃO SE CONSTATA NOS AUTOS. DEVER DE INFORMA\xC3" ...
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Acórdão Nº 08007919020208205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-06-2023
... ALEGAÇÃO DE INDUZIMENTO" AO ERRO PELO CONTRATANTE QUE NÃO SE CONSTATA NOS AUTOS. DEVER DE INFORMA\xC3" ...
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Acórdão Nº 08126591820228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-05-2023
... ALEGAÇÃO DE INDUZIMENTO" AO ERRO PELO CONTRATANTE QUE NÃO SE CONSTATA NOS AUTOS. DEVER DE INFORMA\xC3" ...
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Acórdão Nº 08003531120208205163 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-06-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INDUZIMENTO AO ERRO PELO CONTRATANTE QUE NÃO SE CONSTATA NOS AUTOS. ACEITAÇÃO E ...
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Ação penal
... , ou se encerra a ação penal que já esteja em curso (Ex.: Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao casamento – Art. 236, ...