inepcia da incial
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Acórdão nº 1998.38.00.024083-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2006
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Rejeito a preliminar de inépcia da petição ...
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Acórdãos nº 0040455-96.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2011
... Superior Tribunal de Justiça Preliminar afastada. INÉPCIA DA PETIÇÃO INCIAL Não cabimento Preliminar ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403598-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INCIAL AFASTADA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DIFERENÇA DEVIDA - VOTO VENCIDO. A concomitância de ação coletiva objetivando a proteção de direitos individuais homogêneos, e ação individual, buscando o ressarcimento dos danos pessoalmente...
... ÁRIOS - LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INCIAL AFASTADA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DIFERENÇA DEVIDA - VOTO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.462794-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2004
... ÍCIO- NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - AGRAVO RETIDO -INÉPCIA DA INCIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - DESACOLHIMENTO - PUBLICAÇÃO ...
- Acórdãos nº 0003224-67.2011.8.26.0128 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0024.03.057592-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2007
... ÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50 - DEFERIMENTO - ABRANGÊNCIA - INÉPCIA DA INCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - FINANCIAMENTO HABITACIONAL -REAJUSTE DO ...
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nº 91.01.16652-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Septiembre de 1992
LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO NÃO DEMONSTRADO. INEPCIA DA INICIAL NÃO INDIGITADA. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.LEGITIMIDADE ATIVA DA AGRAVADAS.1. - PROFERIDA SENTENÇA DE MERITO NO MANDADO DE SEGURANÇA, NÃO HA COMO SUBSISTIR A PREVENÇÃO.2. - O REU-AGRAVANTE NÃO PROVOU QUE A PRETENSÃO DOS AUTORES NOS AUTOS DA CONSIGNATORIA ABRANGE A DA AÇÃO ORDINARIA (PRINCIPAL).ESTA VISA O REGRESSO DAS...
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Decisão monocrática Nº 196634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INÉPCIA DA INCIAL. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA ...
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Decisão da Presidência nº 745908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... AFASTADA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INCIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INADMISSIBILIDADE DE SUSPENSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1374704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INCIAL AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIDOR E EMPREGADO ...
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Decisão monocrática nº 2015.01785523-74 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 26-05-2015
... fls. 97/102, apontando preliminar de mérito de inépcia ... do pedido da incial e carência de ação em razão ... da ...
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Decisao Nº 0007971-40.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-06-2021
... A acionada argui a preliminar de inépcia da incial e alega, no mérito, que houve culpa exclusiva da autora ...
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Decisão monocrática Nº 1451443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLULARIDADE DE APELANTES. TESE DE INEPCIA DA INCIAL. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. POSSIBILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 745908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... AFASTADA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INCIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INADMISSIBILIDADE DE SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 0000415-31.2011.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA MUNICÍPIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO JUNTO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. LEI MUNICIPAL N0 30/2001. COMPROVAÇÃO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE PAGAR AS DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPEDIMENTO AO
... IMPEDIMENTO AO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO. - Comprovado que a Apelada ocupante do cargo de ... PRELIMINARES: Rejeito a preliminar de inépcia de incial, pois ficou claro que a causa de pedir é o pagamento da gratificação de ... -
Acórdão Nº 7287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 79, § 1º, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 72/1994 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO...
... inépcia da incial, da ofensa reflexa ao texto constitucional e da ausência ... do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000535-04.2018.5.07.0025), 2018-10-02
... , destaca-se o tópico da fundamentação do julgado que tratou da inépcia da inicial: ... 2 - DA INÉPCIA DA INCIAL ... Consta na inclusão do polo ...
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Acordão nº (RO)0010500-42.2008.5.06.0006 (00105.2008.006.06.00.0) de 3º Turma, 29 de Julio de 2009
Havendo causa de pedir na incial compatível à controversia, não há que se falar em inépcia da inicial. INÉPCIA AFASTADA. ACOLHIMENTO RECURSAL. TUTELA SEM EFEITO DE REFORMATIO IN PEJUS. A improcedência de matéria em que foi afastada a inépcia declarada em 1º grau, em grau de recurso, de conformidade com o artigo 515, do CPC, não se afigura reformatio in pejus, considerando que atendido o pedido do
... PROCEDÊNCIA : 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE ... EMENTA: INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. Havendo causa de pedir na incial compatível ... -
Decisão monocrática Nº 72 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2021
... OMISSÃO NA ADI 2.359. INÉPCIA DA PETIÇÃO INCIAL. ART. 14, III, DA LEI 9.868/99. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001567-98.2019.5.07.0028), 2020-10-15
... lide, é de se dar provimento ao recurso para fins de afastar a inépcia declarada, determinando a remessa dos autos à Vara de Origem para ... incial, extinguiu o feito sem resolução de mérito sob os seguintes fundamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001788-84.2019.5.07.0027), 2020-10-15
... lide, é de se dar provimento ao recurso para fins de afastar a inépcia declarada, determinando a remessa dos autos à Vara de Origem para ... incial, extinguiu o feito sem resolução de mérito sob os seguintes fundamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000822-10.2017.5.07.0022), 2020-02-10
... Em seu arrazoado de Id 6a179eb , requer seja afastada a inépcia da inicial , ao argumento de ser inaplicável aos presentes autos as ... Requer, assim, o afastamento da inépcia da incial" reconhecida pelo magistrado sentenciante, pugnando pela consequente devolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000344-24.2016.5.07.0026), 2016-10-13
... ção, alegando preliminar de incompetência desta Especializada, inépcia", prescrição quinquenal e, no mérito, a improcedência dos pedidos ... \xC3" ... 2.2. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INCIAL ... Os pedidos do(a) reclamante são claros e determinados, não lhes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000722-77.2016.5.07.0026), 2016-10-13
... ção, alegando preliminar de incompetência desta Especializada, inépcia", prescrição quinquenal e, no mérito, a improcedência dos pedidos ... \xC3" ... 2.2. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INCIAL ... Os pedidos do(a) reclamante são claros e determinados, não lhes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000071-45.2016.5.07.0026), 2016-08-10
... ção, alegando preliminar de incompetência desta Especializada, inépcia", prescrição quinquenal e, no mérito, a improcedência dos pedidos ... \xC3" ... 2.2. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INCIAL ... Os pedidos do(a) reclamante são claros e determinados, não lhes ...