inepcia inicial
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Acórdão nº 2013/0044598-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº 2011/0253455-0 de T5 - QUINTA TURMA
... inépcia ...
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Acórdão nº 2007/0071815-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INÉPCIA DA INICIAL ... 1. Evidenciada a inexistência de nexo lógico entre o ...
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Acórdão nº HC 211586 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. CO-AUTORIA. DENÚNCIA. ALEGADA INÉPCIA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E ATENDE AOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2015/0275487-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... inépcia" da denúncia. Isso porque se, após toda a análise do conjunto\xC2" ... inicial acusatória), ...
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Acórdão nº 2014/0125580-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL QUANTO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GDCGL/lsb/lul AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... - O Tribunal Regional registrou expressamente no ...
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Acórdão nº REsp 1248453 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 739-A, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA INICIAL COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS TIDOS POR CORRETOS E DOCUMENTOS ... 4. Ressalte-se que a inépcia da inicial dos embargos à execução não retira a faculdade do juiz de, ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEASING FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ...
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Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0146120-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. INÉPCIA" ... FORMAL DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS\xC2" ... 5. In concreto , a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 ...
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Acórdão nº 0009423-34.2005.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO COELBA ... PREFACIAIS DE INÉPCIA DA INICIAL E ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO ... CULPA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-646-53.2011.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função da possibilidade de julgamento de mérito em favor dos reclamantes, ora recorrentes, deixo de pronunciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. PRELIMINAR. INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....
... 2. PRELIMINAR. INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Consoante registrado pela instância ordinária, ... -
Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA POR MEIO DE ... inicial acusatória a presença de outros elementos ...
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Acórdão nº 2010/0172985-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PARCIALMENTE AFASTADA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0117714-2 de T6 - SEXTA TURMA
... penal os elementos de prova que a instruem, não há falar nem em inépcia formal da acusatória inicial, nem em falta de justa causa para a ação ...
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Acórdão nº 2014/0027112-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO ... DA INICIAL ACUSAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0020517-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO RELACIONADO ÀS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS. INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ção imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, antificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia ... § 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no ...
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Acórdão nº 2010/0151946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 267, I, E 295, I, E PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO QUE DECORRE DA FUNDAMENTAÇÃO DA EXORDIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Quando o pedido decorre dos fundamentos da petição inicial, afasta-se...
... 267, I, E 295, I, E PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO QUE DECORRE DA FUNDAMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0152847-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-04.2009.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (BAURUENSE) - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial. Concluiu que, sem a especificação das atividades desenvolvidas pelo reclamante, do nível salarial e da referência salarial que deveriam servir de base para o pagamento das diferenças salariais pleiteadas, não...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA ... (BAURUENSE) - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional extinguiu o processo, sem ... -
Acórdão nº 2014/0045012-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 1°, V, DA LEI N. 8.137/1990. INÉPCIA ... FORMAL DA DENÚNCIA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ... (denotando, ipso facto , a plena aptidão formal da inicial acusatória), ...
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Acórdão nº 2009/0156662-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 92, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.666⁄93. TESE DE INÉPCIA" DA DENÚNCIA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PR\xC3" ... 2. Na hipótese, embora tenha o Impetrante arguido a inépcia da inicial, não fez prova do alegado, pois não colacionou aos autos sequer a cópia ...