inexecução do contrato
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Acórdãos nº 1000623-04.2018.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Resolução por inexecução do contrato cumulada com pedido de devolução de valores ...
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Acórdão Nº 0037950-90.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO ... DÍVIDA “SOLUÇÃO FINANCEIRA” ... OCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1075096-39.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Inexecução do contrato por parte de outra agência. Devolução ...
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Acórdão Nº 0007018-27.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 24-01-2023
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O ... DESENVOLVIMENTO DE SITE, E-COMMERCE ... NÃO CUMPRIDO. CULPA DA APELADA PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO ... IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E DO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0009127-06.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-11-2022
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... ASSOCIAÇÃO À COOPERATIVA HABITACIONAL. ATRASO NA ENTREGA DA ... MORA DE 1% A.M.; (iv) DANOS MORAIS: INOCORRÊNCIA. A INEXECUÇÃO DO CONTRATO NÃO ... ACARRETA AUTOMATICAMENTE O DANO MORAL. RELATO DA ...
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Acórdão Nº 0015239-95.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... EVIDENCIADA. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA EXECUÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0024307-65.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-07-2023
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA EFETIVA EXECUÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0005815-25.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE ... DÍVIDA. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ... DE PROVA DA EFETIVA EXECUÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000724-58.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTA ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO COM ENTIDADE ... PRESTADORA DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 5023727-24.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... e o valor do item ofertado supostamente em desconformidade com o contrato, superando em 6.280% o total do dano experimentado. Defendeu ser "evidente ...
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Acordao N° 1280333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência. Culpa da promitente-compradora. Retenção de 10%. Súmula 543 do stj. Cláusula penal. Modulação pelo juiz. Possibilidade. Percentual. Análise casuística. Termo inicial dos juros de mora. Trânsito em julgado da sentença. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. Recurso parcialmente provido. 1. O código do consumidor é
... 1. O Código do Consumidor é aplicável ao contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado ... entre as partes, ... a prévia determinação dos prejuízos que possam advir da inexecução ... do contrato. Já as arras, quando o contrato não traz previsão de ... -
Acordao N° 1419174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Desconto no benefício previdenciário. Pagamento mínimo da fatura. Abusividade. Violação ao dever de informação. Vulnerabilidade do consumidor. Recálculo da dívida. Conversão do contrato. Empréstimo consignado. Dano moral. Inexistência. 1. Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão podem autorizar que a instituição
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. DESCONTO NO BENEFÍCIO ... justificável da instituição financeira ... 5. A mera inexecução do contrato de consumo não configura automaticamente violação a direito ... -
Acordao N° 1413588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Desconto no benefício previdenciário. Pagamento mínimo da fatura. Abusividade. Violação ao dever de informação. Vulnerabilidade do consumidor. Recálculo da dívida. Conversão do contrato. Empréstimo consignado. Dano moral. Inexistência. 1. Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão podem autorizar que a instituição
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. DESCONTO NO BENEFÍCIO ... justificável da instituição financeira ... 5. A mera inexecução do contrato de consumo não configura automaticamente violação a direito ... -
Acordao N° 1403818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Desconto no benefício previdenciário. Pagamento mínimo da fatura. Abusividade. Violação ao dever de informação. Vulnerabilidade do consumidor. Recálculo da dívida. Conversão do contrato. Empréstimo consignado. Dano moral. Inexistência. 1. Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão podem autorizar que a instituição...
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... DESCONTO NO BENEFÍCIO ... empréstimo consignado ... 4. A mera inexecução do contrato de consumo não configura automaticamente violação a direito ... -
Acórdãos nº 1023834-19.2017.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... APLICAÇÃO DOS ARTS. 12 E 18 DO CDC. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. FALTA DE ENTREGA DOS PRODUTOS ...
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Acórdão Nº 4008619-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... ou outra causa extracontratual, mas sim no inadimplemento do contrato de distribuição de combustível firmado entre as partes, em razão do ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA N. 3/STJ. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTE ...
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Acordao N° 1370389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Direito do consumidor. Contrato bancário. Crédito. Transferência de dívida. Oferta. Princípio da vinculação. Dano material não demonstrado. Cobrança indevida. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Sentença reformada. 1. Toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado. 2. O dever de reparar o dano material
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO ... TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDA. OFERTA. PRINCÍPIO DA ... engano justificável compete ao fornecedor ... 4. A mera inexecução do contrato de consumo não configura automaticamente violação a direito ... -
Acordao N° 1419134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel. Promessa de vaga de garagem coberta. Disponiblização de vaga descoberta. Perdas e danos. Majoração. Impossibilidade. Repetição em dobro do indébito. Cobrança indevida. Ausência de configuração. Dano moral. Inexistência de violação a direito da personalidade. Sentença mantida. 1. O dever de reparar somente será configurado pela existência...
... em contrato ... 3. A mera inexecução do contrato de consumo não configura ... -
Acordao N° 1244258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação. Seguro de vida e acidente pessoal. Queda. Trauma. Lombar. Invalidez permanente e total decorrente do acidente. Conclusão do perito judicial. Contratação de advogado. Despesas médicas. Dano moral não configurado. 1. A seguradora tem obrigação de complementar o pagamento da indenização quando o perito judicial conclui que a invalidez permanente e total decorreu de acidente durante a vigênc
... permanente e total decorreu de acidente durante a vigência do contrato ... 2. Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ... Precedentes ... 3. A mera inexecução do contrato não configura automaticamente violação a direito da ... -
Acórdão Nº 0003271-37.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-09-2023
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA EFETIVA EXECUÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000594-78.2022.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO ... DÍVIDA “SOLUÇÃO FINANCEIRA” ... OCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0028351-30.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... “O SOLUCIONADOR” ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA EFETIVA EXECUÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0020551-91.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-06-2023
... CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... INEXECUÇÃO ... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ... DO CONTRATO ...
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Acordao N° 1300998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processo civil e consumidor. Compra e venda de imóvel. Gratuidade de justiça. Deferida. Revogação. Ônus da prova. Impugnante. Código de defesa do consumidor. Incidência. Resilição. Retenção. Cláusula penal. Redução. Possibilidade. 1. Incumbe ao impugnante o ônus da prova quanto à ausência dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça. 2. A controvérsia deve ser solucionada sob o...
... para ressarcir a vendedora dos prejuízos decorrentes da inexecução ... do contrato, mormente porque o desfazimento do pacto disponibiliza a ... -
Acórdão Nº 0072093-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... NATUREZA INDENIZATÓRIA. DANO DECORRENTE DE ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO PRAZO ... DECENAL DO ART. 205 DO CC. AÇÃO ...