inexecução do contrato
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Acordao N° 1419591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Ação indenizatória. Inexecução de contrato. Condomínio e pessoa jurídica. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Contestação por negativa geral. Ônus probatório. Fato constitutivo. Comprovação. Ausência. Improcedência do pedido. 1. O ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito incumbe ao autor (cpc, art. 373). 2. Em razão da citação por edital, a contestação por negativa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXECUÇÃO DE CONTRATO. CONDOMÍNIO E ... PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO POR EDITAL ... -
Acórdão Nº 0300353-53.2017.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
... Afirma, neste tema, que o contrato de fornecimento de produtos foi celebrado somente entre o autor e a corré ... , em tese subsidiária, que não tem responsabilidade sobre a inexecução do contrato, visto que, na condição de fabricante do maquinário ...
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Processo nº 0008603-05.2015.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... sinal e declarando a rescisão do contrato". ... Inconformismo da Ré. Rejeição da preliminar de\xC2" ... Direito Civil. Inexecução do contrato de promessa de ...
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Acórdão nº 1.0433.14.016593-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MULTA RESCISÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEFESA EM AÇÃO ORDINÁRIA. VERBA INDENIZÁVEL. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.- Verificado o inadimplemento
... julgou parcialmente procedentes os pedidos da ao de resciso de contrato de promessa de compra e venda c/c indenizao ajuizada em face de ARRUDA ... -
Acórdão nº 0020661-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 18 de Diciembre de 2017
... PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE ... AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA ... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ... - Consoante entendimentos reiterados do STJ, a ... inexecução do contrato de compra e venda, em razão de ... atraso na entrega do ...
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Acordao N° 1265017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos. Contratos de empreitada. Atraso na entrega do empreendimento. Culpa da construtora. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo da ré. Preliminares. Nulidade da sentença. Necessidade de suspensão do processo. Inobservância dos limites objetivos da lide. Ausência de fundamentação. Cerceamento...
... prescinde de perícia para a verificação da inexecução do contrato de empreitada e da indenização das ... perdas e danos ... -
Processo nº 0002093-51.2013.8.19.0041 de Décima Primeira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Objetivando a Execução de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Irresignação Da Parte Ré. Alegação de que O Acórdão Não Declinou Uma Sanção Ao Autor Caso Ele Não Faça O Pagamento No Prazo de 60 Dias. Pretensão de que O Valor Restante Seja Devidamente Atualizado, Em Virtude de Suposta Valorização
... contrato firmado ... ré pela inexecução do contrato. Nesta linha, a pretensão ... -
Processo nº 0020956-72.2016.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... ALTERNATIVA. ... EMPREENDIMENTO. INEXECUÇÃO DO CONTRATO ... VERIFICA. ... PROMESSAS ...
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Processo nº 0002905-80.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... inexecução do contrato que tenha provocado sua rescisão. ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250800-55.2014.8.19.0001 (Cível), 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTE DE RESCISÃO DO CONVÊNIO JUNTO À RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEM RAZÃO O APELANTE. COMO É CEDIÇO, O ARTIGO 373, I E II DO CPC DISPÕE QUE O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR EM RELAÇÃO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CABENDO AO RÉU APRESENTAR PROVAS DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO...
... 1292/1306)) APONTOU ... QUE NÃO HOUVE INEXECUÇÃO DO CONTRATO, ... QUE FORAM COMPROVADAS AS DESPESAS ... REALIZADAS PELA ... -
Acórdão nº 0523764-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS EM AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... UNIDADE IMOBILIÁRIA CUMULADA COM DANOS ... sentido de que a inexecução do contrato de compra e venda, ... consubstanciada na ausência de entrega ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0489633-27.2015.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO UNIR SAÚDE ENQUANTO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DEVIDO À INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ALÉM DE SUPOSTO MALBARATAMENTO E IRREGULARIDADE NA DISPOSIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO...
... UNIR SAÚDE ENQUANTO ORGANIZAÇÃO ... SOCIAL, DEVIDO À INEXECUÇÃO DO ... CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012, ... CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DO ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028538-48.2017.8.19.0209 (Cível), 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM INDENIZATÓRIA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO E OUTROS PACTOS. NÃO ENTREGA DO BEM RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DEIXOU DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO E ... POR 04 ANOS) MAS DE INEQUÍVOCA INEXECUÇÃO" DO ... CONTRATO, EIS QUE ADQUIRAM OS AUTORES A UNIDADE ... CORRESPONDENTE \xC3" ... -
Processo nº 0000445-52.2015.8.19.0207 de Sexta Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato Particular de Proposta de Compra e Venda de Imóvel. Inexecução. Falha No Dever de BOA-FÉ. Restituição Dobro Do Valor Pago a Título de Sinal. 1- O Princípio que Rege Os Contratos, Antes, Durante e Após a Sua Execução, É O Da boa-fé. Art. 422 Do Cc. Este Impõe que As Partes Ajam Com Lealdade. As Partes São Obrigadas Dar Transparência a Relação, Informando Fatos...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE ... IMÓVEL. ... INEXECUÇÃO. FALHA NO DEVER DE BOA-FÉ. ... -
Acordao N° 1275824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Improbidade administrativa. Multa civil. Exceção de pré-executividade. Matéria de ordem pública. Admissibilidade ou validade dos atos executivos. Requisitos não observados. Ausência de dano efetivo ao erário. Continuidade do contrato. Preclusão. Sentença transitada em julgado. Ausência de fundamento na inexecução do instrumento firmado. Decisão...
... AUSÊNCIA DE DANO EFETIVO AO ERÁRIO ... CONTINUIDADE DO CONTRATO. PRECLUSÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM ... JULGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NA INEXECUÇÃO DO INSTRUMENTO ... FIRMADO. DECISÃO MANTIDA ... 1 ... -
Acórdão Nº 0028436-15.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ão e Registro Imobiliário, cuja causa de pedir se assenta na inexecução do contrato, por não ter edificado as obras no local, o que estaria ...
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Acórdão Nº 0310012-83.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... ALVES DA SILVA eTHUANNY CECILYA VIEIRA ajuizaram ao de resciso de contrato c/c restituio de valores e indenizao por danos morais em face deFRANCISCA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... como base do cálculo da multa e juros moratórios o valor do contrato corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o dia de sua assinatura; e) o ... Tribunal de Justiça já se manifestou para afirmar que a inexecução do contrato de compra e venda, consubstanciada na ausência de entrega do ... -
Processo nº 0002402-78.2009.8.19.0052 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... DESEMBARGADOR CELSO SILVA FILHO ... APELAÇÃO CÍVEL. Contrato de compra e venda de ... são responsáveis pela inexecução do contrato e por sua ...
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Decisao Nº 0380181-77.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE ARRAS E DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE ARRAS. INEXECUÇÃO DO CONTRATO QUE SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE-COMPRADOR. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DAS ARRAS PARA DEVOLUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO RECONHECIDA PARA APLICAR ATUALIZAÇÃO NAS ARRAS. O
... PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE ARRAS. INEXECUÇÃO DO CONTRATO QUE SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE-COMPRADOR ... -
Acórdão Nº 5016413-28.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... de propriedade da empresa do canteiro de obras.Diz que celebrou contrato com o Poder Público para construção de escola e que, após dois ... de novembro de 2019), eram muitas as notificações de inexecução do contrato expedidas pela contratante, o que certamente contribuiu para ...
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Processo nº 0028466-32.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS.\xC2" ... Diante do inadimplemento contratual caracterizado – inexecução ...
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Processo nº 0028475-91.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS.\xC2" ... Diante do inadimplemento contratual caracterizado – inexecução ...
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Acórdãos nº 0205998-10.2010.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... complementares – Esclarecimentos prestados Inexecução do contrato por culpa imputada à contratante que não ...
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Acordao N° 1674600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelaçao cível. Direito civil e processual civil. Ação de indenizaçao. Responsabilidade civil contratual. Contrato de captação de clientes. Danos materiais e morais (pessoa jurídica). Inexecução do contrato. Danos materiais e morais. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Embora a comprovação dos requisitos da responsabilidade civil contratual seja menos complexa, não dispensa a parte autora de...
... AÇÃO DE INDENIZAÇAO ... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. CONTRATO DE CAPTAÇÃO DE CLIENTES ... DANOS MATERIAIS E MORAIS (PESSOA ... INEXECUÇÃO DO CONTRATO ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ...