inexistencia do vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-82.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar, além de se tratar de alegação inovatória, na medida em que não consta do recurso de revista, observa-se, ainda, que não foram opostos os competentes embargos de declaração com vistas à manifestação acerca da aplicabilidade da Súmula 331 do TST ao caso. Se não...
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DA ... para a demonstração do vínculo empregatício. Ressalte-se, nesse aspecto, não se verificar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-08.2015.5.06.0003), 25-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - O ônus de provar a inexistência do vínculo de emprego é do réu quando existe confirmada relação de trabalho. Assim, demonstrado, através do conjunto probatório dos autos, que o reclamante prestou serviços para o reclamado sem pessoalidade, não há como reconhecer o vínculo empregatício, na forma do artigo 3º da CLT. Recurso...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - O ônus ... -
Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação existente entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000423-88.2015.5.06.0018), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - O ônus de provar a inexistência do vínculo de emprego é do réu quando existe confirmada relação de trabalho. Assim, demonstrado, pela reclamada, através do conjunto probatório dos autos, que o reclamante prestou serviços para o reclamado, de maneira eventual e autônoma, sem que houvesse qualquer vínculo empregatício entre as...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - O ônus ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000804-62.2015.5.06.0191), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - , o ônus de provar a inexistência do vínculo de emprego é do réu quando existe confirmada relação de trabalho. Assim, demonstrado, pela reclamada, através do conjunto probatório dos autos, prova testemunhal e documental, que o reclamante prestou serviços para o reclamado, na realização de obra certa, sem que houvesse qualquer...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - , o ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ) dias, a contar da data em que cessar o vínculo empregatício, sob pena de deportação do mesmo ...
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Acordão nº 0172300-03.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. Em face dos termos da contestação, admitida a prestação de serviços, à reclamada incumbia o ônus de demonstrar a inexistência do vínculo empregatício alegado na petição inicial, por se tratar de fato impeditivo dos direitos postulados, do qual se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso do autor desprovido.
... a reforma do julgado no tocante ao vínculo empregatício postulado na inicial. Além disso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34540-24.2006.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESCARACTERIZAÇÃO. O TRT de origem consignou a condição de empregado do autor, o que autorizou o reconhecimento do vínculo empregatício. Dessa forma, para se chegar a conclusão diversa, no sentido da inexistência do liame empregatício, necessário o revolvimento dos fatos e das provas, o que se mostra...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - CONTRATO DE ESTÁGIO - ... o reconhecimento do vínculo empregatício. Dessa forma, para se chegar a conclusão ... -
Acordão nº 01418-2005-271-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Em face dos termos da contestação, admitida a prestação pessoal de serviços, à reclamada incumbia o ônus de demonstrar a inexistência do vínculo empregatício alegado, por se tratar de fato impeditivo dos direitos postulados, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso desprovido.
... ça em relação ao reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes (fls. 221/226, a ... negou a existência de vínculo empregatício, sustentando que sempre manteve contrato de ... -
Acordão nº 10433-2008-271-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA Admitida a prestação pessoal de serviços, cabe à reclamada demonstrar a inexistência do vínculo empregatício alegado, encargo do qual não se desincumbiu.
... concorda com a decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. Sustenta que o ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ... eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-12.2014.5.06.0411), 27-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT DEVIDA. Ao alegar a inexistência do liame empregatício, o reclamado assumiu o risco de ser condenado a pagar as verbas rescisórias, inclusive a multa do art. 477 da CLT em caso de insucesso da tese, como ocorreu na hipótese. Recurso ordinário patronal improvido.
... DIREITO DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. MULTA DO ART. 477, § ... -
Acórdão nº 138985 de 2ª Turma, 15 de Septiembre de 1995
... EMPREGADO, VINCULO EMPREGATICIO, INEXISTÊNCIA, ALEGAÇÕES ...
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Acordao N° 1319578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Agravo de instrumento. Juizados especiais fazenda pública. Decisão que deferiu tutela de urgência. Pedido de suspensão. Impossibilidade. Ausência de perigo de dano e da probabilidade do direito vindicado. Contrato temporário de professora substituta da rede pública de ensino do distrito federal. Gestante. Estabilidade no cargo. Decisão mantida. Agravo conhecido e não provido. 1. O art. 300 do...
... 2. A continuidade do vínculo empregatício no período de gestação até o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 34-34.2017.5.13.0020) 04-04-2018
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME. ÓBICE ... apto à configuração do vínculo empregatício. Nestes termos, de fato, para acolher a tese da ...
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nº 1998.38.03.000546-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Junio de 2004
... , embargante, porque não pode haver vínculo empregatício, não há obrigatoriedade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002469-11.2011.5.06.0141), 29-07-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - O ônus de provar a inexistência do vínculo de emprego é do réu quando existe confirmada relação de trabalho. Provada, pela reclamada, a condição de autônomo do reclamante não cabe a condenação de títulos relativos a aplicação da legislação consolidada. Recurso ordinário do reclamante que se conhece para não prover os seus pedidos.
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Acordão nº (RO)01624.2003.010.06.00.0 de 3º Turma, 4 de Octubre de 2004
... SERVICE, inexistindo, no seu entender, o vínculo empregatício por ele pretendido, aduzindo que ...
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nº 2003.04.01.013421-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Noviembre de 2003
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CTPS. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL. CONTADOR. REQUISIÇÃO DO CLIENTE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM PROCESSO DIVERSO. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. Remanesce configurada a materialidade da figura delitiva do artigo 299 do Caderno Penal quando verificada a inexistência do vínculo empregatício lançado na Carteira de Trabalho do empregado. 2. O simples pedido do...
... quando verificada a inexistência do vínculo empregatício lançado na Carteira de Trabalho do ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo ...
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Acordão nº (RO)00377.2003.019.06.00.1 de 3º Turma, 28 de Abril de 2004
... ão de serviços para a configuração do vínculo empregatício, salientando que o contrato firmado ...
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Acordão nº 00740-2008-812-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Admitida a prestação pessoal de serviços, à reclamada incumbia o ônus de demonstrar a inexistência do vínculo empregatício alegado e a prestação de trabalho autônomo, por se tratar de fato impeditivo dos direitos postulados. Satisfeito esse encargo, prevalece a versão da defesa. Hipótese em que não resta evidenciada a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
... , condenando-se a Recorrida, além do Vínculo Empregatício ao pagamento de todas as parcelas ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94340-20.2004.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010