Infligir
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Acórdão nº 0352734-17.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2016
... tentou subtrair de forma subitâneo o celular do bolso da calça da vítima, sem ... lhe infligir qualquer tipo de violência ou ameaça, quando então a mesma ... percebendo o comportamento da agente reagiu, impedindo que a ação ... delitiva se ...
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Acórdão nº0000889-78.2009.8.17.1330 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-04-2024
... 3. Sabe-se que os danos morais se traduzem na dor psicolgica, profunda e, de tal forma, irremedivel, apta a infligir vtima efeitos graves, que chegam a alterar a sua vida e o seu bem-estar de forma definitiva. No caso concreto, entendo que a ilegalidade cometida ...
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Acórdão nº0000231-47.2019.8.17.2480 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
... contrato de financiamento de veculo que, segundo a evoluo jurisprudencial do nosso pas, foram consideradas indevidas, por si s, no capaz de infligir danos morais parte prejudicada. Nesse sentido j se manifestou essa Egrgia Turma: APELAO CVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acordao N° 1420027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminares de cerceamento de defesa e de sentença ?extra petita?. Rejeitadas. Levantamento de valores constantes de alvará judicial por advogado. Ausência de repasse ao cliente. Inexistência de culpa exclusiva de terceiros. Indenizações devidas. Redução do ?quantum? indenizatório. Não cabimento. Sentença mantida. 1.
... 475 e 476 do Código Civil ... 4. O caso dos autos não se trata de mero aborrecimento, mas sim de conduta capaz de infligir no Autor ... sofrimento pela expectativa frustrada de receber celeremente verba de natureza alimentícia. 4.1. O ... valor da indenização por danos ... -
Acórdãos nº 1000691-73.2017.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... UMA VEZ EXTERIORIZADA PERANTE A CONTRATADA A VONTADE DE RESILIR, SUBSISTE A ESTA APENAS INFLIGIR À CONTRAPARTE AS COMINAÇÕES PORVENTURA ADMISSÍVEIS, TAIS QUAIS AS DECORRENTES DA CLÁUSULA PENAL EM COMENTO EM ...
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Acórdão Nº 0309255-79.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... ordem moral exige mais do que o fato em si do acontecimento, avivando-se imprescindvel que o suposto ato ilcito tenha carga suficiente para infligir no ofendido um sofrimento moral intenso e extraordinrio, causador de sequelas de induvidosa repercusso, no se amoldando, neste panorama, simples ...
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Acórdão nº0000584-65.2021.8.17.2400 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 20-06-2023
... 3. No que se refere aos danos morais, sabe-se que se traduzem na violao aos direitos de personalidade, em circunstncia apta a infligir vtima lesada efeitos adversos, os quais chegam a alterar a sua vida e o seu bem-estar de forma duradoura. Segundo Silvio Venosa: Dano moral, ou ...
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Relatório e Voto com número 0047099-59.2015.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 18-05-2023
... quantia arbitrada deve ser suficiente para infligir ao agente causador a reprovação pelo ato lesivo, mas não ... pode ser exacerbada a ponto de acarretar o enriquecimento sem causa da parte ...
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Acórdão Nº 0500978-30.2007.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... apelantes praticaram a conduta descrita no tipo penal de tortura, ao ... infligir intenso sofrimento físico e mental à vitima. Dessa forma, não ... há que se falar em insuficiência probatória quanto à condenação do ...
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Acórdãos nº 2136192-13.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... ão agravada que deferiu em parte o pedido, em tutela provisória de urgência, para que a ré fosse obstada de infligir sanções por inexecução contratual. Reforma. Ausência dos requisitos dos arts. 294 e 300, do novo CPC. Imputação ...
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Acórdão Nº 0002634-46.2009.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2018
... personalidade sádica do réu, constatada pelo modus operandi ... empregado pelo agente, que demonstrou prazer em infligir sofrimento ... físico e moral à vítima, mediante ameaças de morte, de empalamento ... e de que já havia cometido diversos outros crimes sexuais ...
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Acórdão nº 0008454-88.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E EM CONTINUIDADE DELITIVA C/C ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APELANTE PRESO APÓS A PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO. CONDENAÇÃO À PENA DE 06 (SEIS ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, PELO CRIME DE ROUBO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIABERTO E AO...
... SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO ACOLHIMENTO ... DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O APELANTE AGIU CONTRA AS VÍTIMAS DE MODO A LHES INFLIGIR MEDO E ESVAZIAR SUA CAPACIDADE DE ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma - Primeira Câmara Criminal 5ª Av. do CAB, ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Constituição não se restringe à censura prévia. A utilização da estrutura ... judiciária com o objetivo de infligir pressão política ou impor ônus ... econômico sobre o livre exercício da atividade de imprensa traduz ... modalidade de silenciamento do ... -
Acordao N° 1289234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Ãâ penal. Crime de tortura (art. 1ãâº, inciso ii, e ã⧠4ãâº, inciso ii, da lei nã⺠9. 455/97). Contravenãâãâo de vias de fato (art. 21 do decreto-lei nã⺠3. 688/1941). Crime de tortura comprovado. Impossibilidade de absolviãâãâo ou de desclassificaãâãâo para o crime de maus tratos. Desclassificaãâãâo do crime de lesãâo corporal para a contravenãâãâo de vias de fato.
... infligir à pequena vítima, que estava sob sua guarda, atos que, ... considerando especialmente a pouca idade da criança, compareceram eivados de imensa ... -
Acórdão nº 80719 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2001
HABEAS CORPUS - CRIME HEDIONDO - ALEGADA OCORRÊNCIA DE CLAMOR PÚBLICO - TEMOR DE FUGA DO RÉU - DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - RAZÕES DE NECESSIDADE INOCORRENTES - INADMISSIBILIDADE DA PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE - PEDIDO DEFERIDO. A PRISÃO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA EXCEPCIONAL. - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente...
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Acórdão Nº 0010977-10.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-12-2023
... 373, ... I, do CPC), de modo que não há como reconhecer qualquer conduta ... ilícita ou falha na prestação de serviço da ré capaz de infligir danos ... morais à autora passíveis de indenização. Portanto, são inaplicáveis ... ao caso os Enunciados 1.4 e 1.5 da 3ª TR/PR, adotados por ...
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Decisao Nº 0136630-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-09-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0136630-50.2020.8.05.0001 RECORRENTE: MIQUEIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THALITA CELESTINO CORDEIRO RECORRIDO: EMBASA ADVOGADO: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VSJE DO CONSUMIDOR DE SALVADOR JUIZ RELATOR: ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONORIO EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMBASA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FATURAS (AGOSTO/2020 E SETEMBRO/2020), COM ATRIBUIÇÃ
... no havendo nos autos qualquer prova de eventual inscrio do autor nos rgos de proteo ao crdito, ou de qualquer outra circunstncia capaz de infligir ao acionante sofrimento psicolgico apto a justificar a imputao da verba indenizatria pleiteada. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Nº 0020124-31.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-06-2022
... audiência: mov. 58 – não há como reconhecer qualquer falha na prestação de serviço ... da ré capaz de infligir danos morais à autora passíveis de indenização. Inaplicável ao ... caso, portanto, a redação dos Enunciados 1.4 e 1.5 da 3ª TR/PR, adotados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000965-76.2017.8.19.0066 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000965-76.2017.8.19.0066 Recorrente: Antônio Carlos Dias Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Antônio Carlos Dias (fls. 139/149), por meio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-90.2019.8.19.0065 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001878-90.2019.8.19.0065 Recorrentes: Kewem André dos Santos e Lucas dos Santos Cunha Nogueira Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Kewem André dos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008541-68.2013.8.19.0064 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0008541-68.2013.8.19.0064 Recorrente: Daniel de Mello Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Daniel de Mello (fls. 267/280), por meio da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012849-82.2022.8.19.0210 (Fazendária), 27-10-2023
Processo nº 0012849-82.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: CRISTIANO AZEVEDO SILVA EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO QUE DEIXA DE HOMOLOGAR TRANSAÇÃO PENAL (EQUIVALENTE A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA) POR ENTENDER QUE O FATO NARRADO NÃO CONSTITUI CRIME. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012820-97.2021.8.19.0038 (Criminal), 27-10-2023
Processo nº 0012820-97.2021.8.19.0038 Apelante: TAISON FELIPE FERREIRA RANGEL Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONDENAÇÃO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE, DA INTIMIDADE, DA PRIVACIDADE, DA LESIVIDADE E DA ALTERIDADE....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000721-79.2022.8.19.0032 (Criminal), 18-12-2023
Processo nº 0000721-79.2022.8.19.0032 Apelante: DAVI ALBERT VENUTE DA SILVA DELFINO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONDENAÇÃO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE, DA INTIMIDADE, DA PRIVACIDADE, DA LESIVIDADE E DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035170-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0035170-82.2020.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Matheus Hevangelista Ferreira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão...